As Eleições de 2024 estão chegando, portanto torna-se necessário o esclarecimento das normas que regulam nosso processo democrático.
23 e 24/05/2024 –CURSO ATOS DE PRÉ-CAMPANHA E CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL –
ELEIÇÕES 2024
VALOR: R$1.300,00
10 em estoque
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIAS:: 23/05/2024 (início às 08h às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 24/05/2024 (início às 8h00 e Término às 12h)
LOCAL: HOTEL PAIAGUÁS (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde – CEP: 78050-030) CIDADE: CUIABÁ-MT
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break
APRESENTAÇÃO DO CURSO
Nós sabemos que o dia a dia do assessor municipal não é nada fácil! Por este motivo, trazemos até você mais uma
capacitação, abordando temas para tornar mais eficiente todos os processos.
MOTIVOS PARA PARTICIPAR
O curso visa estudar temas pertinentes aos atos de Pré-Campanha e quanto às Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, visando as Eleições Municipais de 2024. O participante terá como benefício após realizar o curso, evitar a realização de condutas vedadas que podem levar à cassação do candidato ou à penalização do
gestor.
PÚBLICO-ALVO
Servidores que assessoram os gestores municipais, e aos próprios gestores, bem como procuradores/assessores
jurídicos, controladores internos e advogados militantes na área de Direito Eleitoral e candidatos e seus assessores.
METODOLOGIA
Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – ATOS DE PRÉ-CAMPANHA
Conceito de Pré-Campanha
Conceito de Campanha Eleitoral
Quem pode e quando pode fazer Pré-Campanha?
Quem pode e quando pode fazer Campanha
Eleitoral?
Diferença entre Pré-Campanha e Campanha Eleitoral
O que pode e o que não pode fazer em Pré-Campanha
Consequências jurídicas decorrentes de infrações em Pré-Campanha
Medidas judiciais aplicáveis em relação a atos de Pré-Campanha
É permitido Arrecadação e Gastos em período de Pré-Campanha?
É obrigatório Prestar Contas de receitas e despesas
na Pré-Campanha?
A Jurisprudência do TSE quanto aos atos de Pré-Campanha
Os Julgamentos dos Candidatos Sergio Moro e Selma Arruda por atos de Pré-Campanha
2.1 – CONDUTAS VEDADAS
Conceito de agentes públicos
Conceito de condutas vedadas
Princípio básico de vedação de condutas
Condutas vedadas e improbidade administrativa
Condutas vedadas aos agentes públicos em
campanhas eleitorais
Publicidade em ano eleitoral
Publicidade e o princípio da impessoalidade
Publicidade institucional
Aumento dos gastos com publicidade de órgãos ou
entidades públicas
Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas
Contratação de shows artísticos
Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão
Bens, materiais ou serviços públicos
Cessão e utilização de bens públicos
Uso abusivo de materiais e serviços públicos
Uso de bens e serviços de caráter social
2.2 – CONDUTAS VEDADAS
Recursos Humanos
Cessão de servidores ou empregados
Cessão de uso de serviços
Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidor público
Revisão geral da remuneração dos servidores
públicos
Recursos Orçamentários/Financeiros
Transferências voluntárias de recursos públicos
Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
Vedação prevista na Lei de responsabilidade Fiscal
(LC n° 101, de 2000)
Calendário eleitoral
Jurisprudências TSE
INSTRUTOR
PROF.: JOSÉ LUÍS BLASZAK, advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo em Porto Alegre/RS
e Cuiabá/MT; foi Professor de Direito Administrativo por mais de 10 anos da Universidade de Cuiabá na disciplina
de Direito Administrativo; foi Juiz Membro do TRE/MT – Biênio 2012/14; foi Juiz Ouvidor Substituto do TRE/MT; foi representante do TRE/MT no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro no TSE; foi Membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE; foi professor convidado da OAB Nacional para compor o Exame Nacional da OAB na disciplina de Direito Administrativo; foi Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT; pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional;
professor em diversos Seminários e Congressos nas áreas do Direito Eleitoral e Direito Administrativo; professor de diversos Cursos de Formação nas áreas do Direito Eleitoral e do Direito Administrativos na ATAME e outros
institutos.
VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa.
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato “IN COMPANY
Conheça os melhores métodos para tornar o Processo Administrativo Disciplinar ( PAD) mais ágil, eficiente e eficaz e evitar falhas comuns na condução do processo.
26 e 27/06/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
VALOR: R$1.300,00
10 em estoque
CARGA HORÁRIA: 12 horas
DIAS: 26/06/2024 (início às 08h às 12h00 – 13h30 às 17h30) e 27/06/2024 (início às 8h00 e Término às 12h)
LOCAL: HOTEL PAIAGUÁS (Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde – CEP: 78050-030)
CIDADE: CUIABÁ-MT
INCLUSO: Material didático impresso, bloco para anotações, caneta, copo e bolsa personalizado, certificado de participação e Coffee Break
APRESENTAÇÃO DO CURSO
O processo administrativo disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração. Todavia, não raro, o processo administrativo se mostra ineficiente e ineficaz, quer seja pela demora na sua conclusão, quer seja pela anulação judicial do procedimento, quase sempre por falhas na condução do processo.
Assim, a ATAME/MT, no alto dos seus 28 anos de experiência, sabedora da necessidade de capacitação efetiva dos servidores públicos nesse importante tema, realizará o curso PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
MOTIVOS PARA PARTICIPAR
O curso pretende instrumentar participantes para a utilização adequada das diversas espécies de provas na
fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de
instauração de novas comissões por nulidade processual. O objetivo do curso é que todos os participantes
consigam compreender a dimensão dessa área e que possam exercer as suas atribuições de forma assertivas,
tendo como base o interesse público.
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos de uma forma geral, bem como: membros de comissões de Processo Administrativo
Disciplinar, sindicância etc., secretários, ordenadores de despesas, diretores, gerentes, coordenadores,
assessores jurídicos e técnicos, administradores, controladores, contadores, professores, técnicos e analistas
e demais agentes públicos.
METODOLOGIA
Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos audiovisuais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Evolução da Administração Pública;
Recursos;
Bens públicos e suas classificações;
Almoxarifado;
Relação custo-benefício do controle;
Regime jurídico geral sobre bens públicos;
Setor de Patrimônio;
Planejamento das aquisições;
Ingresso de materiais;
Armazenagem dos materiais;
Classificação da despesa orçamentária;
Instrumentos de controle de patrimônio;
Depreciação, amortização e exaustão;
Reavaliação de bens;
Origem do bem;
Incorporação ao acervo patrimonial;
Tombamento;
Etiquetagem;
Tecnologia RFID, Código de barras e QR Code;
Bens servíveis;
Movimentação de bens;
Manutenção e reparos dos bens;
Bens inservíveis;
Baixa de bens;
Comissão de avaliação;
Alienação e desfazimento;
Inventário;
Comissão de inventário;
Princípio da segregação de funções;
Atribuições e competências;
Sistemas informatizados de gestão de material e patrimônio;
Termos de responsabilidades;
Seguro de bens;
Controle interno e externo;
Auditoria dos bens patrimoniais;
Responsabilização;
Improbidade Administrativa;
Jurisprudências do TCU, TCE e outros.
INSTRUTOR
PROF. FRANCISNEY LIBERATO: Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Contábeis (CRC-MT) e Bacharel em Direito (OAB-MT). Mestre em Educação pela University of Florida. Doutor em Filosofia. Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas, Professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Idealizador e fundador do Projeto Social Inteligência Emocional.
VALOR DO INVESTIMENTO
Valor do Curso: R$ 1.300,00 por pessoa
*Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!
Esse Curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato
“IN COMPANY
JORNADA DE ESTUDOS DA ATAME MT
“CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
Dias 3, 4 e 5 de julho de 2024
Hotel Fazenda Mato Groso
Cuiabá-MT
Carga horária: 24 horas
Público-alvo: Controladores internos
Dia 03 (quarta-feira)
Parte da manhã (Painéis de debates):
Painel 1 – Controle interno: 2ª ou 3ª linha de defesa? Lei 14.133/2021 vs. Normas internacionais de auditoria.
Painel 2 – Principais mudanças da nova lei de licitações e contratos administrativos e o papel do Controle Interno diante das mudanças.
Parte da tarde (Oficinas):
Sala 01 – Auditoria de Licitações e Contratos na Lei nº 14.133/21: Técnicas de Detecção de Fraudes e Erros.
Sala 02 – Consultoria em Auditoria Interna de Órgãos Públicos.
Sala 03 – Gestão de Riscos.
Dia 04 (quinta-feira)
Parte da manhã (Painéis de debates):
Painel 1 – Auditoria na área da saúde. Saúde: Direito de todos, dever do Estado.
Painel 2 – Políticas públicas. Administração burocrática vs. Administração gerencial.
Parte da tarde (Oficinas):
Sala 1 – Auditoria na área de gestão de pessoas.
Sala 2 – ETP e TR sob a égide da Lei 14.133/2021.
Sala 3 – Auditoria contábil e de bens patrimoniais.
Dia 05 (sexta-feira)
Parte da manhã (Palestras):
Palestra 1: IA e sua aplicação na Auditoria Interna.
Palestra 2: GPRA – Government Performance and Results Act. Um modelo a ser seguido pelo Brasil.
Parte da tarde (Oficinas):
Sala 1 – Obras públicas, com enfoque no planejamento e alinhamento com políticas públicas.
Sala 2 – Serviços terceirizados continuados com postos de trabalho. Mitigação de riscos.
Sala 3 – Contratação direta (Dispensa e Inexigibilidade de licitação).
PROFESSORES CONFIRMADOS:
Almerinda Alves de Oliveira: Auditora com certificação internacional. Mestre em Administração Pública. Graduada em Administração e Direito.
Carlos Augusto de Melo Ferraz: Auditor do TCU. Advogado. Graduado em Engenharia Mecânica e em Direito. Especialista em Direito do Estado e Administração Pública com Ênfase em Controle Externo. Especialista em Controladoria e Finanças.
Ercio de Arruda Lins: Assistente de Contratações da Secretaria Jurídica do TRT23. Graduado em Engenharia Florestal e Direito. Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Tributário e Administrativo. MBL em Direito Constitucional. MBA em Liderança pela Franklin Covey dos EUA. Autor e coautor de diversos artigos.
Francisney Liberato: Auditor do TCE/MT. Graduado em Administração, Ciências Contábeis e Direito. Mestre em Educação pela University of Florida. Pós-graduado em Neurociências. Pós-graduado em Psicanálise. MBA Executivo em Coaching. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública. Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Autor e coautor de diversos Livros.
João Bosco: Analista Judiciário do TRT23, exercendo o cargo de Auditor da Secretaria de Controle Interno. Mestre em Ciência da Computação. Graduado em Engenharia. Gerente de projetos de IA – Inteligência Artificial, usando Machine Learning, com destaque para o Projeto Audit.AI-Tecnologia Inteligente.
Kleberson Roberto de Souza: Auditor da CGU. Mestre em Administração Pública. Especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública. Coautor de Livros.
Mara Fernanda Florêncio: Servidora do TJMT. Professora. Graduada em Direito e Geografia. Especialista em Gestão Escolar e Direito Público. Professora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário e da Escola de Governo do Estado de MT.
Ney Mussa de Moraes: Professor do Curso de Ciências Contábeis da UFMT. Graduado em Ciências Contábeis e Administração. Especialista em Administração Contábil e Financeira, Fundamentos da Educação e Direito do Estado. Mestre em Controladoria e Contabilidade.
Vinícius de Carvalho: Gestor Governamental do Governo do Estado de Mato Grosso. Graduado em Administração. Especialista em Administração Pública e Ciência Política. Mestre e doutor em História. Analista político e professor universitário de graduação e pós-graduação. Autor de vários artigos e livros.
VALOR DO INVESTIMENTO:
Inscrições até o dia 31/05/2024 – R$ 1.900,00 por pessoa
Terá direito ao certificado o participante que obtiver, no mínimo, 75% de presença. Aqueles que desejarem hospedar-se no hotel do evento terão desconto na tabela de preços vigente, devendo ser negociado diretamente com o hotel, quando então deverá informar que é participante do evento. Em relação ao almoço e jantar, o hotel concederá desconto aos participantes. Estacionamento gratuito. Também haverá sorteio de brindes.
A ATAME foi fundada em 13 de setembro de 1995, em Cuiabá – MT, com o objetivo de prestar serviços técnicos à administração pública.
O nome ATAME surgiu da junção das letras iniciais das palavras: “Assessoria” “Técnica” “Administração” “Municipal” “Eventos”.
Ao longo de sua existência, a ATAME ampliou seu rol de serviços para a área educacional, na realização de cursos de extensão.
O objetivo maior da identidade organizacional da ATAME MT é Promover e desenvolver atividades focadas na capacitação de pessoas e organizações.
R. A, 23 – Morada do Ouro, Cuiabá – MT, 78053-160
