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DIREITO ELEITORAL – MÓDULO I e II

22 fevereiro 08:00 - 23 fevereiro 17:30

CURSO: DIREITO ELEITORAL

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

OBJETIVO:
O curso visa estudar com profundidade temas pertinentes às Eleições de 2018, com ênfase especial nas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais, Estaduais e Federais. Apesar das eleições vindouras destinarem-se à ocupação de cargos nos estados da federação e na União, há situações específicas com reflexos nos municípios. Portanto, há condutas vedadas aos agentes públicos municipais que devem ser observadas.

PÚBLICO ALVO:

Destina-se aos agentes públicos municipais, estaduais e federais com cargos e funções de direção, capazes de orientar ou decidir atos administrativos que envolvam contratações, aquisições, nomeações, dentre outros, no ano eleitoral de 2018. Precaver-se é uma ordem para evitar percalços tocante às infrações e aos crimes eleitorais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO I – 22 e 23/02/2018

Prof: Luiz Carlos Gonçalves

* Exame da reforma eleitoral de 2017 (Leis 13.487 e 13.488) e das Resoluções do TSE.

* As novas possibilidades de propaganda na internet

* O Fundo Especial para Financiamento das Campanhas

* Arrecadação e gastos eleitorais

* Prestação de contas

* As quotas femininas nas candidaturas proporcionais

MÓDULO II – 08 e 09/03/2018

Prof: José Luis Blaszack

* Condições de elegibilidade e inelegibilidade

* Condição geral de elegibilidade

* Outras condições de elegibilidade

* Elegibilidade do militar

* Casos de inelegibilidade

* Prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos

* Perda ou Suspensão de direitos políticos

* Princípio básico de vedação de condutas

* Condutas vedadas e improbidade administrativa

* Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

* Publicidade em ano eleitoral

* Publicidade e o princípio da impessoalidade

* Publicidade institucional

* Aumento dos gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas

* Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas

* Contratação de shows artísticos

* Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão

* Bens, materiais ou serviços públicos

* Cessão e utilização de bens públicos

* Uso abusivo de materiais e serviços públicos

* Uso de bens e serviços de caráter social

* Recursos Humanos

* Cessão de servidores ou empregados

* Cessão de uso de serviços

* Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidor público

* Revisão geral da remuneração dos servidores públicos

* Recursos Orçamentários/Financeiros

* Transferências voluntárias de recursos públicos

* Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios

* Vedação prevista na Lei de responsabilidade Fiscal (LC n° 101, de 2000)

* Calendário eleitoral

Carga Horária

Cada módulo: 12 horas/aula

Total Curso: 24 horas/aula

Datas, horários e local

Módulo I: 22 e 23 de fevereiro de 2018

Módulo II: 08 e 09 de março de 2018

Horários: quinta-feira das 08h00 às 12h e das 13h30 às 17h30

sexta-feira das 08h às 12h

Local: Hotel Holiday Inn – Cuiabá/MT, Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá/MT

Currículo Resumido dos Professores

Luiz Carlos Gonçalves: Procurador Regional da República – 3ª Região. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Ex-Procurador Regional Eleitoral em São Paulo. Leciona Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral. Desempenhou a Relatoria da Comissão do Senado Federal instituída para elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal.

José Luis Blaszak: advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, membro do Colégio Permanente de Juristas Eleitorais (COPEJE), ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, ex-Juiz Membro do TRE/MT, com larga experiência em eleições desde o ano de 1996.

 

 

Formulário de Inscrição

Detalhes

Início:
22 fevereiro 08:00
Final:
23 fevereiro 17:30
Evento Categoria: