BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//Atame MT - ECPv5.0.3.1//NONSGML v1.0//EN CALSCALE:GREGORIAN METHOD:PUBLISH X-WR-CALNAME:Atame MT X-ORIGINAL-URL:https://www.atamemt.com.br X-WR-CALDESC:Eventos para Atame MT BEGIN:VTIMEZONE TZID:America/Halifax BEGIN:DAYLIGHT TZOFFSETFROM:-0400 TZOFFSETTO:-0300 TZNAME:ADT DTSTART:20180311T060000 END:DAYLIGHT BEGIN:STANDARD TZOFFSETFROM:-0300 TZOFFSETTO:-0400 TZNAME:AST DTSTART:20181104T050000 END:STANDARD END:VTIMEZONE BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Halifax:20180222T080000 DTEND;TZID=America/Halifax:20180223T173000 DTSTAMP:20240328T140649 CREATED:20180125T181126Z LAST-MODIFIED:20180125T181126Z UID:3053-1519286400-1519407000@www.atamemt.com.br SUMMARY:DIREITO ELEITORAL - MÓDULO I e II DESCRIPTION:CURSO: DIREITO ELEITORAL\nPROGRAMAÇÃO DO CURSO\nOBJETIVO:\nO curso visa estudar com profundidade temas pertinentes às Eleições de 2018\, com ênfase especial nas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais\, Estaduais e Federais. Apesar das eleições vindouras destinarem-se à ocupação de cargos nos estados da federação e na União\, há situações específicas com reflexos nos municípios. Portanto\, há condutas vedadas aos agentes públicos municipais que devem ser observadas.\nPÚBLICO ALVO:\nDestina-se aos agentes públicos municipais\, estaduais e federais com cargos e funções de direção\, capazes de orientar ou decidir atos administrativos que envolvam contratações\, aquisições\, nomeações\, dentre outros\, no ano eleitoral de 2018. Precaver-se é uma ordem para evitar percalços tocante às infrações e aos crimes eleitorais.\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\nMÓDULO I – 22 e 23/02/2018\nProf: Luiz Carlos Gonçalves\n* Exame da reforma eleitoral de 2017 (Leis 13.487 e 13.488) e das Resoluções do TSE.\n* As novas possibilidades de propaganda na internet\n* O Fundo Especial para Financiamento das Campanhas\n* Arrecadação e gastos eleitorais\n* Prestação de contas\n* As quotas femininas nas candidaturas proporcionais\nMÓDULO II – 08 e 09/03/2018\nProf: José Luis Blaszack\n* Condições de elegibilidade e inelegibilidade\n* Condição geral de elegibilidade\n* Outras condições de elegibilidade\n* Elegibilidade do militar\n* Casos de inelegibilidade\n* Prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos\n* Perda ou Suspensão de direitos políticos\n* Princípio básico de vedação de condutas\n* Condutas vedadas e improbidade administrativa\n* Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais\n* Publicidade em ano eleitoral\n* Publicidade e o princípio da impessoalidade\n* Publicidade institucional\n* Aumento dos gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas\n* Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas\n* Contratação de shows artísticos\n* Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão\n* Bens\, materiais ou serviços públicos\n* Cessão e utilização de bens públicos\n* Uso abusivo de materiais e serviços públicos\n* Uso de bens e serviços de caráter social\n* Recursos Humanos\n* Cessão de servidores ou empregados\n* Cessão de uso de serviços\n* Nomeação\, contratação\, admissão\, demissão sem justa causa\, supressão ou readaptação de vantagens\, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidor público\n* Revisão geral da remuneração dos servidores públicos\n* Recursos Orçamentários/Financeiros\n* Transferências voluntárias de recursos públicos\n* Distribuição gratuita de bens\, valores ou benefícios\n* Vedação prevista na Lei de responsabilidade Fiscal (LC n° 101\, de 2000)\n* Calendário eleitoral\nCarga Horária\nCada módulo: 12 horas/aula\nTotal Curso: 24 horas/aula\nDatas\, horários e local\nMódulo I: 22 e 23 de fevereiro de 2018\nMódulo II: 08 e 09 de março de 2018\nHorários: quinta-feira das 08h00 às 12h e das 13h30 às 17h30\nsexta-feira das 08h às 12h\nLocal: Hotel Holiday Inn – Cuiabá/MT\, Av. Miguel Sutil\, 2050 – Jardim Leblon\, Cuiabá/MT\nCurrículo Resumido dos Professores\nLuiz Carlos Gonçalves: Procurador Regional da República – 3ª Região. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Ex-Procurador Regional Eleitoral em São Paulo. Leciona Direito Constitucional\, Direito Penal e Direito Eleitoral. Desempenhou a Relatoria da Comissão do Senado Federal instituída para elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal.\nJosé Luis Blaszak: advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo\, membro do Colégio Permanente de Juristas Eleitorais (COPEJE)\, ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT\, ex-Juiz Membro do TRE/MT\, com larga experiência em eleições desde o ano de 1996.\n \n \n[metro_button icon=”fa-file-text” size=”large” link=”https://www.grupoatame.com.br/formulario-de-pre-inscricao?id_curso=3053″ target=”_blank”]Formulário de Inscrição[/metro_button] \n URL:https://www.atamemt.com.br/curso/3053/ END:VEVENT END:VCALENDAR