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Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas – Eleições 2018 (Teoria e Prática)

3 abril 08:00 - 17:00

R$799,00

Objetivo

Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2018, em especial alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2017 (Leis nº 13.487/17 e 13.488/2017) e Resolução TSE nº 23.553, de 18 de dezembro de 2018, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das Eleições de 2018.

Nesse curso haverá um módulo especial sobre Prestação de Contas dos Partidos Políticos, que devem ser apresentadas anualmente à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de abril. Serão abordadas as disposições contidas nas Resoluções TSE nº 23.464/2015 (que regulamenta as contas partidárias dos exercícios de 2016 e 2017), bem como a recente Resolução nº 23.546/2017, de 18 de dezembro de 2017.

Dias: 06 e 07/04/2018

Público Alvo

Pré-Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.
Carga Horária

16 horas

Palestrante

Filippe Soares Lizardo –  Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Curso Damásio de Jesus; Escola Judiciária do TRE-SP; Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e da Escola Paulista de Direito. Coautor do livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral: Temas Fundamentais – Editora Revista dos Tribunais.

Conteúdo Programático

I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos

  • Introdução ao Financiamento Político
  • Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais
  • Inscrição no CNPJ
  • Recibos Eleitorais
  • Conta Bancária Específica de Campanha
  • Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral

II – Arrecadação

  • Novidades decorrentes da Reforma Eleitoral de 2017: Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
  • Origem dos Recursos
  • Formas de Arrecadação
  • Limites de Doação e Autofinanciamento
  • Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
  • Eventos Arrecadatórios de Campanha
  • Recursos de Origem não Identificada
  • Doação entre Candidatos e Partidos Políticos: Identificação do Doador Originário
  • Arrecadação por meio de Financiamento Coletivo e pela Internet
  • Moedas virtuais e financiamento eleitoral – Comunicado BACEN nº 31.379

III – Gastos de Campanha

  • Limite de Gastos
  • Período de Realização dos Gastos de Campanha
  • Forma de Quitação de Despesas
  • Rol dos Gastos de Campanha
  • Despesas realizadas com Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha
  • Comprovação de despesas
  • Sobras de Campanha
  • Recolhimento Previdenciário
  • Responsabilidade pelos Gastos de Campanha

IV – Prestação de Contas

  • Obrigatoriedade
  • Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes
  • Prazos para apresentação das Contas
  • Conteúdo da Prestação de Contas
  • Prestação de Contas Simplificada
  • Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade

V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral

  • Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
  • Processamento das Contas e Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Portarias TSE nº 1.143/16; nº 1.216/16 e nº 886/17
  • Exame das Contas e direito ao contraditório
  • Retificação da Prestação de Contas
  • Controle e Fiscalização da Justiça Eleitoral
  • Principais Irregularidades
  • Julgamento
  • Penalidades
  • Recursos
  • Representação Doações Acima do Limite Legal
  • Representação do Art. 30-A

VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE (Parte Prática).

  • Apresentação do Sistema SPCE
  • Elaboração de Prestação de Contas Eleitorais por meio do SPCE

VII – Contas Partidárias

  • Obrigações dos Partidos Políticos
  • Fontes de Receitas
  • Contas Bancárias
  • Gastos Partidários
  • Aplicação de Recursos do Fundo Partidário
  • Assunção de Obrigações
  • Escrituração Contábil
  • Prestação de Contas
  • Exame das contas pelos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral
  • Processamento e Julgamento das Contas
  • Recursos, Revisão e Regularização de Contas Julgadas como não Prestadas.
  • Penalidades

 

Formulário de Inscrição

Detalhes

Data:
3 abril
Hora:
08:00 - 17:00
Preço:
R$799,00
Evento Categoria: