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CONCURSO PÚBLICO Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas

4 dezembro 08:00 - 5 dezembro 12:00

R$789,00

OBJETIVO:
Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
A Constituição garante a busca do pleno emprego, e hoje a única via ainda democrática de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via.
Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos e controles com a finalidade de evitar transtornos administrativos e judiciais na execução de concurso público.

PÚBLICO-ALVO:
Agentes públicos com atribuições de gestão, ordenação de despesas, controle interno e auditoria, membros de comissão e banca de concurso público, assessores jurídicos e técnicos, gestão de pessoas, contadores e demais agentes.

METODOLOGIA DE TRABALHO:
Exposição dos conceitos relacionados ao tema de forma teórica, prática e exercícios de fixação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 Agentes públicos: políticos, comissionados, temporários, militares, servidores, empregados e particulares
2 Evolução histórica
3 Evolução constitucional
4 Comparação entre concurso e licitação
5 Definição de concurso público
6 Competência para legislar sobre concurso público
7 Competência para criar cargos e empregos públicos
8 Aspectos gerais sobre concurso
9 Obrigatoriedade para elaboração de concurso
10 Situações que dispensam promover concurso
11 Planejamento do certame
12 Princípios: Legalidade, acessibilidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, seletividade, vinculação ao edital, Contraditório e Ampla defesa, dentre outros
13 Regras para elaboração de edital
14 Elaboração de Edital e Recursos
15 Fases interna e externa:
15.1 Estrutura e cronograma do Edital
15.2 Ato de abertura;
15.3 Previsão orçamentária – Novo Regime Fiscal – EC 95/2016
15.4 Execução direta ou indireta (licitação);
15.5 Constituição de comissão organizadora;
15.6 Lotacionograma;
15.7 Previsão de cargos no certame;
15.8 Cadastro de reserva – situações e jurisprudências;
15.9 Reserva de vagas para pessoa com deficiência;
15.10 Reserva de vagas para negros;
15.11 Regime jurídico;
15.12 Regime previdenciário;
15.13 Estrutura para realização do concurso;
15.14 Situação dos candidatos adventistas;
15.15 Conteúdo programático;
15.16 Concurso regionalizado;
15.17 Inscrição do concurso;
15.18 Isenção do valor de inscrição;
15.19 Requisitos diferenciados para o certame;
15.20 Realização de provas: objetivas, subjetivas, oral, capacidade física, habilidade específica, psicológica, títulos, etc.
16 Exame de saúde
17 Situação de candidatos com tatuagens no corpo
18 Candidatos com sobrepeso
19 Fraudes em certames públicos
20 Superveniência de lei que altera as condições de concurso em andamento
21 Critérios de desempate
22 Classificação provisório e definitivo dos candidatos
23 Homologação do concurso – prescrição
24 Análise global e concreta de concurso público
25 Validade do certame
26 Elaboração de novo concurso
27 Aproveitamento de candidato aprovado
28 Diploma ou habilitação legal para posse
29 Requisitos básicos para investidura
30 Final de fila em concurso
31 Candidatos sub judice
32 Citação/notificação dos aprovados
33 Controle Administrativo
34 Controle Interno
35 Controle do Tribunal de Contas
36 Controle do Ministério Público
37 Controle do Poder Judiciário – Mandado de segurança, Ação ordinária, jurisprudências, prazos, etc.
38 Controle Social
39 Direito a indenização material em decorrência da demora na nomeação
40 Concurso interno
41 Direito do estrangeiro em realizar concurso
42 Concurso para membros do Judiciário e Ministério Público
43 Participação da OAB em concurso
44 Teoria da perda da chance
45 Teoria do fato consumado
46 Teoria de quem pode mais pode menos
47 Concurso para o sistema “S”
48 Concurso para biólogo e biomédico e PSF
49 Concurso público x terceirização x organização social
50 Regras de final de mandato em ano eleitoral
51 Doutrina e jurisprudências do STF, STJ, Tribunais de Contas, etc.
52 Projetos de lei sobre concurso
53 Prevenção de falhas e outros temas relevantes.

CARGA HORÁRIA: 12 h/a

INSTRUTOR:
Francisney Liberato
Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado. Contador. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV); Gestão Pública; Contabilidade Gerencial. Atuou em cargos comissionados como Consultor de Orientação ao Jurisdicionado da Consultoria Técnica, Assessor Técnico da Secretaria de Controle Externo sobre Atos de Pessoal e Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do TCE-MT. Organizador e Coautor dos Livros: “Concurso Público: Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas”; “Aspectos Polêmicos sobre Concurso Público” e “Direito dos Concursos Públicos: Instrumentos de Controle Interno e Externo.” Coordenador Técnico do I e II Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público; I e II Congresso Brasileiro de Concurso Público. Palestrante em Congressos, Seminários, Encontros Nacional e Cursos nas áreas de Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado, Contratação Temporária, Auditoria, Licitação e Contratos Administrativos, Controle Interno, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Finanças e Orçamento Público, Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados, Oratória, Liderança, dentre outros. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Professor da Escola de Contas do TCE-MT, professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público.

 

Formulário de Inscrição

Detalhes

Início:
4 dezembro 08:00
Final:
5 dezembro 12:00
Preço:
R$789,00
Evento Categoria:

Local

Hotel Holiday Inn
Av. Miguel Sutil, nº 2.050, Jardim Leblon
Cuiabá,MATO GROSSO78053160Brasil
+ Google Map
Telefone:
6533219000
Website:
www.grupoatame.com.br