CURSO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA Aspectos Teóricos e Práticas de Contabilização

Público-Alvo:
Contadores, Servidores que atuam na área de planejamento, orçamentária e financeira de órgãos e entidades governamentais; Secretários de Planejamento e/ou Finanças/Fazenda; Controladores; Auditores; estudantes de Ciências Contábeis e demais interessados.
Objetivo Geral:
Trazer aos participantes a explicação clara e objetiva sobre os principais aspectos relacionados ao orçamento público disciplinado pela Lei Federal nº 4.320/64 e pelo MCASP 7ª Edição, de forma que os participantes possam identificar os tópicos centrais no que tange ao planejamento e execução dos programas de governo.
Conteúdo Programático:
• Aspectos gerais sobre orçamento público;
• Contabilidade orçamentária x contabilidade patrimonial;
• A contabilidade orçamentária no PCASP;
• Previsão e execução da receita orçamentária (abordando inclusive a nova codificação orçamentária da receita);
• Fixação da despesa;
• Alterações da programação orçamentária;
• Pré-empenho, empenho, “em liquidação “, liquidação e pagamento da despesa;
• Encerramento do exercício e inscrição em restos a pagar;
• Balanço orçamentário;
• Execução de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.
Carga Horária: 16 horas/aula
Facilitador:
Jorge Pinto de Carvalho Júnior
Contador, Especialista em Gestão Pública Municipal, Contabilidade Governamental, Direito Público e Controle Municipal. Ex-Controlador Interno do Município de Itaparica/Ba (2007/2008). Ex-Secretário de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Muniz Ferreira/Ba (2009/2010). Ex-Sócio Diretor da empresa CH Controle Interno. Ex-Diretor de Normas e Procedimentos da Prefeitura de Lauro de Freitas. Ex-Assessor Especial da Prefeitura de Salvador. Ex-Analista de Controle Interno da SEFAZ-RJ, onde exerceu a função de Superintendente na Superintendência de Normas Técnicas na Contadoria Geral do Estado. Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professor de cursos de graduação, lecionando a disciplina Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Instrutor de cursos na área governamental.
 
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