CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIRO

PÚBLICO-ALVO:
Servidores Públicos que atuam como pregoeiro ou equipe de apoio nos setores de licitações de órgãos públicos.
OBJETIVO GERAL:
Trazer aos participantes conhecimentos sobre os principais aspectos relacionados às exigências legais e a conduta dos servidores que realizam o processo de pregão.
Carga horária: 12 horas
Data: 19 e 20/01/2017
Local: Cuiabá – MT
Conteúdo programático:
1. Legislação aplicada
2. Conceito
3. Princípios
4. Objeto
5. Vedações
6. Fase interna
7. Fase externa
8. Impugnação ao edital
9. Funções do pregoeiro
10. Fase externa (publicidade, sessão pública e homologação)
11. Sistemática recursal
12. Convocação para assinatura de contrato
13. Penalidades administrativas
14. Pregão eletrônico – Noções básicas
15. Sistema de Registro de Preços (SRP) – Cuidados no uso do sistema de lotes
Professor Ércio de Arruda Lins
Bel. Direito, Bel. Engenharia Florestal, Pós-Graduado Direito do Estado, Pós-Graduado Direito Civil e Processo Civil, Doutorando Ciências Jurídicas e Sociais. Servidor Público Federal. Atualmente exercendo a função de Assessor Parlamentar no Congresso Federal.
 
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