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Elaboração de Editais de Licitação – Teoria e Prática

24 outubro - 25 outubro

OBJETIVO: Capacitação dos agentes públicos na elaboração dos vários tipos de editais de licitação (aquisição, serviços, obras).

METODOLOGIA DE ENSINO: parte teórica e parte na pratica, com discussões em grupos, elaboração de editais, correção em sala pelo Professor.

PÚBLICO ALVO: O curso é voltado à capacitação de dos Agentes públicos responsáveis pela elaboração, revisão e manuseio de Editais de Licitação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Estrutura do edital nas modalidades da Lei nº 8.666/93 e 10.520/02;
  • Promoção do desenvolvimento nacional sustentável e margem de preferência;
  • Cláusulas obrigatórias no Instrumento Convocatório;
  • Descrição do objeto;
  • Solicitação de amostra ou protótipo;
  • Delimitação legal para as exigências de habilitação;
  • Exigências que inibem a ampla competitividade;
  • Excesso de formalidades;
  • Vícios insanáveis;
  • Lei Complementar nº 123/2006 – Princípios aplicáveis a matéria;
  • Impugnações, recursos e representações;
  • Formas de publicidade do edital;
  • Modificações no edital e reabertura dos prazos de publicidade;
  • Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório;
  • Aprovação do ato convocatório pela Assessoria Jurídica.

CARGA HORÁRIA: 16 horas – 2 dias.

PROFESSOR:

Mário José Corteze – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor de Direito Administrativo e Urbanístico, Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e Sócio da Libório & Corteze Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito Público especialmente em Direito Administrativo e Urbanístico.

 

Formulário de Inscrição

Detalhes

Início:
24 outubro
Final:
25 outubro
Evento Categoria:

Organizador

Grupo Atame
Telefone:
(065)3321-9000
E-mail:
comercial@grupoatame.com.br
Website:
www.grupoatame.com.br

Local

Hotel Holiday Inn
Av. Miguel Sutil, nº 2.050, Jardim Leblon
Cuiabá,MATO GROSSO78053160Brasil
+ Google Map
Telefone:
6533219000
Website:
www.grupoatame.com.br