OFICINA DE PLANEJAMENTO PÚBLICO DO PPA À LOA – Aprenda os Passos Necessários para a Elaboração de um Bom Planejamento Fiscal Municipal.

Objetivo: Aplicar os conhecimentos sobre planejamento e orçamento para a implementação do PPA, LDO e LOA como ferramenta de eficiência para o setor público no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, por meio de atividades práticas e estudo de caso que propicie o treinamento prático dos contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos envolvidos com as atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos.
Público-Alvo: Servidores que atuam nas áreas de Planejamento, Financeira, Contábil e de Gestão de órgãos e entidades governamentais.
Conhecimento básico: Como o curso terá o foco eminentemente prático, é preferível que o participante tenha conhecimento prévio dos conceitos, princípios e regras que regem o planejamento e a gestão orçamentária públicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Levantamento das Necessidades Sociais: Realizar o levantamento dos problemas ou necessidades da sociedade. Identificar ações estabelecidas nos programas de governo e as limitações impostas pelo Plano Direto Municipal. Avaliar os desafios a serem enfrentados: Governabilidade, Capacidade de realização. Vontade política e impacto negativo da ação.
2. Avaliação das causas dos problemas e as situações críticas para a implementação: Identificar o que gera o problema. Identificar qual a causa principal que merece ser atacada por meio da estruturação de programa. Estabelecer o diagnóstico municipal.
3. Preparação do Ambiente de Planejamento: Sensibilização do prefeito. Constituição de equipe definição de cronograma para entrega do planejamento. Definição de sistema de monitoramento do planejamento.
4. Criação de programa para a solução dos problemas: O que se pretende realizar (O que fazer?). Quais os objetivos gerais e específicos a serem alcançados (Onde Chegar) (mudança da situação atual para a situação ideal). Estabelecer indicadores que auxiliem o alcance dos objetivos. Estabelecer quais as ações necessárias para alcançar os objetivos (Como fazer?). Desdobrar as ações em produtos, metas e recursos necessários. Levantar os recursos necessários para a realização, considerando as restrições básicas para o planejamento. Estimar as receitas necessárias para a implementação do planejado. Estabelecer cronograma de implementação. Definição da estrutura do PPA.
5. Elaboração da minuta de PPA: Estabelecimento da Visão de Futuro, Valores e Objetivos. Estabelecimento dos Programas e indicadores ao controle dos programas. Estabelecimento dos objetivos que expressem o que deve ser feito. O estabelecimento das metas para alcançar os objetivos. Estabelecer as iniciativas materializadas por meio da entrega de bens e serviços à sociedade o que servirá de elo entre o planejamento e o orçamento. Validação do programa com o prefeito. Elaboração do Projeto de Lei da Mensagem do Prefeito.
6. Elaboração de Minuta de LDO: Estabelecer as metas e as prioridades do município. Estabelecer os parâmetros necessários para a orientação da elaboração e execução da LOA. Caso haja alterações tributárias relevantes, dispor sobre elas. Estabelecer os parâmetros de fomento da atividade produtiva a ser realizado pelo município. Caso se planeje a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, autorizar. Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento e a como alcança-lo durante a execução orçamentária, inclusive estabelecendo os critérios e a forma de limitação de empenho. Estabelecer as formas de avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Estabelecer condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Estabelecer a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso previsto para o orçamento. Definir montante e forma de utilização da reserva de contingência. Estabelecer metas fiscais. Levantar o montante das renúncias fiscais e da despesa obrigatória de caráter continuado. Dispor sobre riscos fiscais. Validação da LDO com o prefeito. Elaboração do Projeto de Lei da Mensagem do Prefeito.
7. Elaboração de Minuta de LOA. Dividir o orçamento em fiscal, seguridade social e de investimentos das estatais. Identificar a existência de restos a pagar de exercícios anteriores que impactem a receita disponível. Estimar a receita para o exercício objeto do planejamento. Avaliar o endividamento atual. Revisar os parâmetros fiscais estabelecidos na LDO. Identificar o que está planejado para o exercício pelo PPA. Identificar as vinculações de receitas. Estabelecer as despesas conforme a classificação institucional. Funcional. Programática e Econômica. Validação da LOA com o prefeito. Elaboração do Projeto de Lei da Mensagem do Prefeito.
Professor
Alex Fabiane Teixeira
Doutorando em Políticas e Administração Pública (UnB), Mestre em Administração Pública – Área de Concentração: Orçamento Público (UnB), Graduando em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas (UnB), Especialista (MBA) em Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público.É Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda (MF). Na STN, exerceu funções de direção na Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF; na Coordenação-Geral de Contabilidade da União – CCONT, na Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais – COINT e na Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN, onde foi o Gestor Financeiro da Conta Única do Tesouro Nacional. Ainda coordenou o Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTREL) da STN, cujas decisões fundamentam a edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e foi representante do Ministério da Fazenda na Câmara Técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
 
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