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PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 2017/2 – TURMA VII

6 outubro 18:00 - 7 outubro 17:30

Mensalidade R$703,00

Coordenação Geral
– ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação
– Universidade Candido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenadores do Curso
– Antônio Umberto Souza Júnior – Mestre em Direito pela UnB/DF
– Rui César Públio Borges Corrêa – Doutor em Direito pela PUC/SP
– José Gervásio Abrão Meireles – Especialista em Direito Constitucional

Apresentação/Objetivo
Este curso tem por objetivo refletir o panorama atual do ponto de vista doutrinário, jurisprudencial e prático dos principais temas do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. O curso foi estruturado dentro de uma preocupação com o contexto contemporâneo das vivências das questões trabalhistas nos planos material e processual, incluídas as perspectivas de avanços, seja no campo teórico, seja no campo judicial, seja no campo da atividade legislativa. Especial atenção haverá de ser dada às mutações do instituto da relação de emprego, no plano material, e às interfaces, no plano processual, derivadas da expansão da competência da Justiça do Trabalho. Um diferencial do curso consiste na constante conexão entre teoria e prática. Assim, em todos os módulos referentes às disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, haverá um momento especialmente dedicado à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, com duração de 2 horas-aulas por encontro, seja através da confecção de peças processuais, formulários, minutas de contrato e outros documentos, seja através da discussão e resolução de problemas concretos ou ainda por meio da análise de julgados relevantes acerca de tópicos da respectiva matéria. Assim, o aluno poderá adquirir habilidades especiais que, normalmente, apenas após anos de experiência poderia desenvolver. Com tais conteúdos espera-se incrementar a formação profissional teórico-prática de advogados, magistrados, servidores, pesquisadores e estudantes, inclusive aqueles voltados para a preparação para carreiras jurídicas.

Público Alvo
Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito.

Carga Horária Total
378 h/a, das quais 324 h/a são destinadas ao conteúdo específico e 54 h/a ao conteúdo científico.

Período do Curso
21 meses, sendo 1 encontro ao mês de 18 horas/aula.
Horários
Sextas-feiras-noturno: das 18h às 23h (intervalo as 20h30)
Sábado-matutino: das 08h00 às 12h00 (intervalo as 10h00)
Sábado-vespertino: das 13h30 às 17h30 (intervalo as 15h30)

Conteúdo Programático

Teoria Geral do Direito do Trabalho (18h/a – 1 encontro) – Fontes materiais e formais. Distinção entre princípio e norma. Funções dos princípios. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Fontes formais de Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes formais trabalhistas. Conflito de normas trabalhistas e suas soluções. Interpretação, Integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de interpretação. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito Adquirido. Organização internacional do trabalho. Controle de convencionalidade. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. Contratualização.

Tutela Constitucional do Trabalhador (18h/a – 1 encontro) – Direitos fundamentais do trabalhador. Direitos fundamentais individuais aplicáveis ao trabalhador. Níveis de eficácia das normas de direitos fundamentais do trabalhador. Subordinação e dignidade da pessoa humana. A discriminação no contrato de trabalho. A questão da vedação do retrocesso social e as tendências flexibilizadoras do Direito do Trabalho. Ações constitucionais a serviço do trabalhador: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Assistência jurídica

Direito Individual do Trabalho I (18h/a – 1 encontro) – Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos essenciais e acidentais; natureza jurídica. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe. Formação do contrato de trabalho: regimes jurídicos e momento da formação. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, estágio, trabalho voluntário, mandato, sociedade e parceria. Formalização do contrato de trabalho: CTPS e registro do empregado. Noções de polícia do trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Direito Individual do Trabalho II (18h/a – 1 encontro) – Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Empregador. Altos empregados: trabalhadores hipersuficientes, trabalhadores intelectuais, empregados exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Trabalho intermitente. Mãe social. Índios. Aprendizes. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. Empregado doméstico. Situações atípicas: religiosos, voluntários, trabalhadores irregulares no setor público. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Cartório não oficializado. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.

Direito Individual do Trabalho III (18h/a – 1 encontro) – Pré-contrato de trabalho: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Trabalho escravo. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Trabalho voluntário. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Tarifação do dano moral.

Direito Individual do Trabalho IV (18h/a – 1 encontro) – Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Controle da jornada. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Professores. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos. Intervalos intrajornada e interjornadas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Trabalho Noturno. Férias.

Direito Individual do Trabalho V (18h/a – 1 encontro) -. Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função e reenquadramento. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Modo e tempo dos pagamentos. Liberdade contratual nas relações de emprego.

Direito Individual do Trabalho VI (18h/a – 1 encontro) – Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Falência, insolvência, fechamento ou morte do empregador. Factum principis. Morte do empregado. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Extinção do contrato por acordo. Justa causa e despedida indireta: requisitos, espécies e procedimentos. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização nos casos de contrato a termo. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Quitação. Eficácia liberatória.  Multa do art. 477 da CLT. Danos pós-contratuais.

Direito Individual do Trabalho VII (18h/a – 1 encontro) – Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Motivação das dispensas no setor público e privado. Readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Seguro Desemprego.

Direito Individual do Trabalho VIII (18h/a – 1 encontro) – Meio-Ambiente do Trabalho. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Flexibilização das normas de segurança e saúde por norma coletiva. Trabalho infantil. Conceito e normas legais aplicáveis. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Proteção ao trabalho da criança, do menor e da mulher.

Metodologia de Pesquisa (36h/a – 2 encontros) – Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.

Direito Coletivo do Trabalho I (18h/a – 1 encontro) – Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. Organização sindical. Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Prevalência da negociação sobre a lei. Receitas sindicais.

Direito Coletivo do Trabalho II (18h/a – 1 encontro) – Mediação e arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimidade e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Ação de Cumprimento. A greve no direito brasileiro. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada coletiva. Ação anulatória de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho I (18h/a – 1 encontro) – Direito Processual do Trabalho. Autonomia. Fontes. Princípios. Interpretação. Integração. O papel do novo CPC. Eficácia da norma processual. Vigência espacial. Vigência temporal. Organização Judiciária Trabalhista. Ministério Público do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. Arbitragem e outros procedimentos extrajudiciais de composição de conflitos individuais: Comissões de conciliação prévia. Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas.

Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho II (18h/a – 1 encontro) Atos, termos e prazos processuais. Processo judicial eletrônico. Partes, procuradores, representação, substituição processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Jus Postulandi. Mandado tácito. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Assistência Judiciária. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Honorários periciais. Honorários periciais, assistenciais e advocatícios. Sucumbência recíproca. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Distinção. Prazos. Termo inicial. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas. Prescrição de ofício. Prescrição nas ações de indenização por acidente do trabalho. Prescrição total e prescrição parcial. Casos de imprescritibilidade. Prescrição intercorrente.

Direito Processual do Trabalho I (18h/a – 1 encontro) – Dissídio individual. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento, arquivamento. Pedido. Tutelas provisórias de urgência e de evidência. Procedimentos especiais. Inquérito para apuração de falta grave. Procedimento de homologação judicial de acordo extrajudicial. Ações cíveis admissíveis no Processo Trabalhista. Ação rescisória. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.

Direito Processual do Trabalho II (18h/a – 1 encontro) -. Audiência. Conciliação. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos, contradita e acareação. Inspeção judicial. Ata notarial. Ônus da prova no processo do trabalho: distribuição estática e distribuição dinâmica. Presunções legais e jurisprudenciais.

Direito Processual do Trabalho III (18h/a – 1 encontro) – Sentença nos dissídios individuais. Requisitos. Fundamentação. Coisa julgada e litispendência. Sistema recursal trabalhista: teoria geral dos recursos. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Sistema recursal trabalhista: recursos em espécie. Recurso ordinário. Agravos. Embargos declaratórios. Pedido de revisão. Reclamação. Incidentes de uniformização jurisprudencial. Recurso de revista: prequestionamento, matéria de fato. Embargos no TST. Recurso extraordinário trabalhista.

Direito Processual do Trabalho IV (18h/a – 1 encontro) – Processo de Execução. Teoria geral da execução Trabalhista. Autonomia do processo de execução. Títulos executivos admissíveis na Justiça do Trabalho. Integração das lacunas em matéria de processo de execução. Execução provisória e execução definitiva. Liquidação da Sentença. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Sanções restritivas de direitos do devedor. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Defesa do executado e do exequente. Impugnação prévia à conta de liquidação. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Fraude à execução. Impugnação à adjudicação e à arrematação. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de multas administrativas.

Didática de Ensino Superior (18h/a – 1 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Corpo Docente

André Luis Paes de Almeida – Doutorando pela Univesidade do Museu Social Argentino em Buenos Aires. Consultor Trabalhista da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.

Antônio Umberto de Souza Júnior – É graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1985). Concluiu seu Mestrado em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (2001), tendo a dissertação final sido publicada com o nome O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS QUESTÕES POLÍTICAS (Porto Alegre: Síntese, 2004). Atualmente é professor universitário do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília e da ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e Coordenador Acadêmico dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho do IDP Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília) e da ATAME (Brasília, Goiânia e Palmas). É Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa na área de Direito Administrativo, sob orientação do Professor Doutor Paulo Otero. É Juiz do Trabalho em Brasília. Suas áreas de pesquisa e docência são, em especial, o Direito Processual do Trabalho, o Direito do Trabalho e o Direito Administrativo (em especial, Polícia Administrativa).

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Graduado em Licenciatura em Matemática pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (1994), Graduado em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (2001), Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT(1998) e Direito Público pela UNEMAT (2000) Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (2006). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR (2012). Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR (2013). Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, caráter efetivo. Atualmente lotado no 3o. Juizado Especial Cível campus UFMT, exercendo a função cumulativamente no Juizado Especial Itinerante (JEI), conforme Portaria n. 150/2014/GRHFC. Docente e Consultor/Avaliador na Pós-Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Docente colaborador da Licenciatura Parcelada da UNEMAT. Multiplicador Interno da Escola de Servidores do TJMT. Mediador e Instrutor Judicial do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT. Co-idealizador e integrante do Projeto Guató – Cáceres-MT. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Projetos de Pesquisa, Didática, Educação Matemática, Formação de Professores, Educação Ambiental, Etnomatemática, Monografias, Cultura Mato-grossense, Direito Ambiental e Indígena.
Felipe Carlos Sampaio Pedroso – Advogado militante, graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – UNI FMU. Pós-graduando em Direito Material e Processual do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – UNI FMU. Professor na Rede LFG para os Cursos preparatórios para os Exames da OAB, na Área Trabalhista. Possui diversos outros cursos de especialização/extensão em algumas áreas do Direito.
Francisco Anis Faiad – Possui graduação em Direito pela Fundação universidade de Londrino (1985) e Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade do Estado de São Paulo (2001). Atualmente é Advogado – Advocacia Faiad. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Trabalhista, Empresarial e Tributário.

Gáudio Ribeiro de Paula – Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Mackenzie/SP. Atualmente é assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenador dos cursos jurídicos do IBMEC-DF. Instrutor de cursos de formação para analistas e assessores no TST e no TSE, servidores e magistrados nos TRTs da 17ª e 18ª Regiões, procuradores do Banco Central na UNIBACEN, advogados nas Escolas Superiores de Advocacia do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, assim como de consultores jurídicos do SEBRAE nacional, POUPEX, EMBRAPA, entre outras instituições. Foi professor no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) de graduação, orientador de trabalhos de conclusão de curso, além de conteudista e tutor de cursos de ensino a distância nas seguintes disciplinas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito e Novas Tecnologias, assim de especialização no UnICEUB e no IDP de Brasília, em Processo nos Tribunais Superiores, Direito do Trabalho Contemporâneo e Práticas Processuais Trabalhistas. Palestrante nos Congressos promovidos por diversas instituições (LTr, Academia Nacional de Direito do Trabalho, IBMEC, ESAs, entre outras).

Ivani Contini Bramante – Possui doutorado e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é professora titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Desembargadora do Tribunal do Trabalho da Segunda Região.

José Gervásio Meireles – Especialista em Direito Constitucional pela UNB/DF. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2002). Ex-Procurador do Estado de Goiás. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Atualmente é Juiz do Trabalho Substituto – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Tem experiência na área de Direito.

José Hortêncio Ribeiro Júnior – Possui graduação em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1995). Atualmente é professor da Rede de Ensino Luz Flávio Gomes e juiz do trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

Maximiliano Pereira de Carvalho – Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho. Coordenador Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. Coordenador executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). Membro do Comitê Gestor da Segurança Institucional do Poder Judiciário – CNJ. Juiz Federal do Trabalho – TRT da 10ª Região (DF/TO). Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília/FGV (2001). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2000).

Roberta Corrêa de Araujo Monteiro – Juíza do Trabalho, Titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife (TRT da 6.ª Região). Coordenadora da Escola Judicial do TRT da 6 Região. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1990). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2012). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco ( 2014). Pós- graduada (especialização) em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP (1992/1993). Possui especialização pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco – ESMAPE (1993/1994). Professora de Graduação e Pós Graduação lato sensu nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Autora das obras jurídicas DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: O DESAFIO DA EFETIVIDADE E A INSTRUMENTALIDADE DA ADPF e LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA. Coordenadora da obra jurídica DIREITO CONSTITUCIONAL: OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Autora de diversos trabalhos jurídicos publicados em Coletâneas, Jornais e Revistas jurídicas nacionais. Membro Honorário da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Membro integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora e do Conselho Internacional de estudos Contemporâneos em Pós-Graduação na REVISTA DE DIREITO DO CONSINTER. Parecerista da Revista de Informação Legislativa do Senado Federal. Participou como palestrante e conferencista em diversos eventos nacionais.
Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana na linha de pesquisa em Metrópole e Geografia Urbana com a tese Migração e modernização em cidades médias da Amazônia Legal: área de abrangência da Br 163, defendida na Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana na área de concentração Ambiente e Desenvolvimento Regional com a dissertação que tratou da (Re) significação de espacialidades potencialmente turísticas com inclusão das comunidades receptoras um estudo de caso do bairro do Porto de Cuiabá/ MT, apresentada na Universidade Federal de Mato Grosso (2008). Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes, com o trabalho “Ecoturismo – aplicação de politicas públicas e de responsabilidade social no Pantanal de Poconé”, Rio de Janeiro (2006). Formação em Programação Nerolinguistica (1990) e Coaching (2013). Psicologia do Desenvolvimento Mental (1981), Graduada em Comunicação Social com ênfase em Relações Públicas, no Centro de Estudos Superiores e Pesquisa, Rio de Janeiro provisionado pelo Ministério do Trabalho (1979). Técnica em Serviço Social formada pela Escola Profissional da República Federal da Alemanha: especialização na área de Serviço Social [Berufliche Fortbildung in der Bundesrepublik Deutschland – Spezialisierung auf dem Gebiet de Sozialarbeit] (1966); Prática em Serviço Social na Organização de Trabalho Voluntário para o Bem Estar, da Associação Caritas: trabalhos sociais de Grupo [Praxis in Sozialrbeit in einer Organisation der Freien Wohlfahrtspflege (Caritasverband), Soziale Gruppenarbeit (1966) Professora do Univag Centro Universitário nos cursos de Serviço Social, Psicologia e Comunicação Social. Linhas de pesquisa: Geografia, Geopolítica e Urbanidade. Atuação docente: Antropologia, Filosofia, Movimentos Sociais, Relações Internacionais, Sociologia, Teoria Política e Terceiro Setor.

Rui César Públio Borges Corrêa – Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), graduação em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Casper Libero (1987), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Pós-Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Córdoba (Arg) (2015). Atualmente é Professor Assistente da Coordenação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e das Faculdades Integradas Rio Branco (SP). Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior da Advocacia, Escola Paulista de Direito Social , Fundação Armando Álvares Penteado, Fundação Getúlio Vargas (SP), Instiuto Toledo de Ensino (Presidente Prudente). Juiz Titular da Vara do Trabalho de Poá (SP). Juiz Convocado no TRT/SP desde 2010.

 

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Formulário de Inscrição

Detalhes

Início:
6 outubro 18:00
Final:
7 outubro 17:30
Preço:
Mensalidade R$703,00
Evento Categoria:

Local

Auditório da OAB/MT
Centro Politico Adminitrativo
Cuiabá,Mato GrossoBrasil
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