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PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO PENAL E ECONÔMICO 2017/2 – TURMA I

22 setembro 08:00 - 23 setembro 17:30

Coordenação Geral 

ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação 

Universidade Candido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902” – Prof. Dr. Rogério Luis Adolfo Cury

Coordenador do Curso 

Prof. Ms. Diogo Mentor de Mattos Rocha

Apresentação/Objetivo

Analisar o Direito Penal Econômico a partir de uma perspectiva crítica, buscando discutir temas como: 1) a especial relação do Direito Penal Econômico com as características sociais, políticas e econômicas do início do século XXI; 2) a afirmação de que esse tipo de crime faz parte de uma nova forma de criminalidade, diferente da criminalidade clássica, exigindo novas abordagens dogmáticas (tanto na construção do tipo penal quanto relativamente a capacidade dos agentes), teóricas (na proteção de bens jurídicos supra-individuais), processuais e relativas à pena; 3) a proximidade entre o Direito Penal Econômico e a política econômica; 4) a responsabilidade das empresas e da sociedade no combate a esse tipo de criminalidade, cuja cifra negra é especialmente alta (criminal compliance).

Público Alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito.  

Carga Horária Total

378 h/a, das quais 324 h/a são destinadas ao conteúdo específico e 54 h/a ao conteúdo científico.

Período do Curso

21 meses, sendo 1 encontro ao mês de 18 horas/aula.

Horários

Sextas-feiras-noturno: das 18h às 23h (intervalo as 20h30) Sábado-matutino: das 08h00 às 12h00 (intervalo as 10h00) Sábado-vespertino: das 13h30 às 17h30 (intervalo as 15h30)

Conteúdo Programático 

  • Módulo 01: FORMAÇÃO GERAL (Criminologia; política criminal e dogmática contemporâneas; Teoria Geral do Direito Penal Empresarial; Direito Processual Penal Empresarial) – Ementas: (Total: 108h)
  • Criminologia (36h/a – 2 encontros): A tensão da ciência criminológica nos séc. XVII a XIX. O paradigma da reação social. Virada epistemológica no saber sobre crime e delinqüente. O sincretismo metodológico nas ciências penais. A ideologia da Defesa Social. O paradigma dogmático. A nova defesa social. Escolas Funcionalistas. White Collar Crimes. Criminologia Crítica: Gênese e formação. Neo-realismo de esquerda. A Criminologia radical e dialética. O paradigma da neo-criminalização. Sistemas e modelos de Política Criminal. Minimalismo, abolicionismo, realismo marginal e garantismo. Movimentos de Lei e Ordem. Esquerda Punitiva. Temas atuais em Criminologia. Transnacionalização do controle. Militarização da segurança pública. – Política criminal e dogmática contemporâneas: A evolução histórica do Direito Penal; A função primordial do Direito Penal e os Princípios de Política Criminal; Direito Penal Clássico e Direito Penal Moderno; Tutela Penal da Ordem Econômica; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Teorias modernas de tutela da Ordem Econômica; Direito Penal de Duas Velocidades; Direito de Intervenção.
  • Teoria geral do Direito Penal Empresarial (36h/a – 2 encontros):

1ª parte: A evolução histórica do Direito Penal; A função primordial do Direito Penal e os Princípios de Política Criminal; Direito Penal Clássico e Direito Penal Moderno; Teoria Constitucional do bem jurídico; Tutela Penal da Ordem Econômica; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Teorias modernas de tutela da Ordem Econômica; Direito Penal de Duas Velocidades; Direito de Intervenção. 2ª parte: Estruturas do Delito; Tipos de Crimes; Omissivos e Comissivos; Tipos Penais Abertos; Crimes de Perigo Concreto e Abstrato; Normas Penais em Branco; Critérios de Imputação; Responsabilização subjetiva e objetiva; Ilicitude e suas Causas de Justificação; Culpabilidade e suas Exculpantes Legais e Supralegais; Teoria do Erro.

  • Direito Processual Penal Empresarial (36h/a – 2 encontros): Localização do processo criminal no paradigma moderno. Objeto do processo.  Fundamentos do processo. Sistemas processuais: inquisitorial e acusatório. Eleição do paradigma processual e o estudo da viabilidade de uma “teoria geral do processo”. Características e diferenças do direito processual criminal contemporâneo nos delitos econômicos. A defesa processual do empresário e sua responsabilidade penal. A acusação e o processo nos crimes societários. Aspectos processuais da responsabilidade penal de pessoa jurídica. A tutela jurisdicional diante do processo globalizante e econômico. A Globalização e o fenômeno Nação-Estado. Jurisdicionalização e lei global. Histórico dos mecanismos de investigação e cautelares no Processo Penal nacional. Surgimento dos novos métodos de investigação na legislação comparada. Estudo analítico e crítico dos novos meios de investigação previstos na legislação pátria. Estudo dos requisitos e limites da aplicabilidade das medidas cautelares processuais.
  • Módulo 02: TUTELA PENAL DA ORDEM ECONÔMICA (Tutela penal do sistema tributário; Tutela Penal da Ordem Econômica stricto sensu e Financeira; Tutela Penal da Atividade Empresarial) – Ementas: (Total: 72h)
  • Tutela penal do sistema tributário (18h/a – 1 encontro): Bem Jurídico dos Crimes Fiscais. Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988. Intervenção mínima e eficácia do delito fiscal. Análise dos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90. Artigos 168A, 318, 334, 334-A e 337-A, todos do Código Penal. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes à matéria.
  • Tutela Penal da Ordem Econômica stricto sensu e Financeira (18h/a – 1 encontro): Bem Jurídico tutelado pelos Crimes contra a ordem econômica. Análise dos sistemas na Constituição de 1988. Análise crítica das Leis 8.137/90 e 8.176/91. A formação de cartéis. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes à matéria. Bem Jurídico dos Crimes Financeiros. Sistema Financeiro Nacional na Constituição de 1988. Origem do Crime Contra o Sistema Financeiro. Análise crítica das Leis 7.492/86 e 6.385/1976. A Repatriação de Recursos Mantidos no Exterior (Lei. nº 13.254/16). O Direito Penal Bancário: a tutela penal do banco e do crédito. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes à matéria.
  • Tutela Penal da Atividade Empresarial (36h/a – 2 encontros): Evolução histórica dos delitos falimentares e de concorrência desleal. Procedimento nos crimes falimentares. Evolução histórica dos delitos contra a propriedade imaterial e de Informática: conceitos básicos, marcas e patentes. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. A defesa do empresário e a responsabilidade penal nos crimes contra a propriedade imaterial. Legislação penal especial nos crimes contra a propriedade imaterial e os tipos do Código Penal. A defesa do empresário e a responsabilidade penal nos crimes societários, falimentares e concorrenciais. Nova Legislação Penal Falimentar e legislação antitruste: Lei nº 11.101/2005 e 12.529/11. Os tipos do Código Penal. Bem Jurídico tutelado pelos Crimes contra as relações de consumo. Análise dos sistemas na Constituição de 1988. Origem dos Crimes. Intervenção mínima e eficácia do direito penal para a tutela do bem jurídico. Administrativização do Direito Penal. Análise crítica das Leis 8.078/90 e 8.137/90. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes a matéria. 2. Os Crimes Cibernéticos. Novas formas de prática de crimes através do uso de novas tecnologias. O furto de dados pela internet. O estelionato cibernético. Efeitos penais do Marco Civil da Internet e as novas disposições da chamada Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012). Evolução histórica do direito ambiental. Conceitos básicos: ecologia e meio ambiente sustentável. Princípios de direito ambiental e princípios penais. Princípios constitucionais e meio ambiente. Meio Ambiente e Constituição Federal. Bem Jurídico e tutela penal. Características do bem jurídico: natureza supraindividual e vitimização difusa. Intervenção mínima e eficácia penal nos delitos ambientais. Análise da Lei 9.605/98.
  • Módulo 03: CRIMINALIDADE COMPLEXA (Corrupção, Crimes Licitatórios e Lavagem de Capitais; Organização Criminosa; Compliance Empresarial) – Ementas: (Total: 90h)
  • Corrupção, Crimes Licitatórios, Lavagem de Capitais (36h/a – 2 encontros): A cronologia do tratamento da Corrupção no ordenamento jurídico brasileiro. Movimento mundial anticorrupção (FCPA e demais tratados internacionais). Reflexos na legislação brasileira. Crimes licitatórios e formação de cartéis. A responsabilidade penal por atos de corrupção: da pessoa natural e da pessoa jurídica. Modalidades de responsabilização: objetiva e subjetiva. A nova Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13). O processo Administrativo de Responsabilização. As 10 medidas contra a corrupção. O bem jurídico tutelado pelo branqueamento de capitais. Origem do conceito de lavagem de capitais. Tipologia da conduta de lavagem de capitais. Sistemas de tipificação e Crimes antecedentes (1ª, 2ª e 3ª gerações). Análise crítica da Lei 9.613/98. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes a matéria. Mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. Direito penal como proteção de riscos.
  • Organização Criminosa (36h/a – 2 encontros): Estudo da origem conceitual das organizações criminosas. Análise dos tratados internacionais dos quais se originaram o conceito de organização criminosa. Análise dos conceitos próprios da disciplina de concurso de agentes no Código Penal. Autoria e Participação. Autoria Mediata e Domínio Final do Fato. Estudo analítico e crítico do conceito do novo tipo penal de Associação Criminosa do artigo 288 do Código Penal e de Constituição de Milícia Privada do art. 288-A do Código Penal. Estudo analítico e crítico do conceito de organização criminosa na legislação nacional. Estudo comparado da nova Lei de organização criminosa (Lei nº 12.850/13) em relação à norma revogada (Lei nº 9.034/95). Legislação extravagante acerca de organizações criminosas especiais. Técnicas Especiais de Investigação.
  • Compliance Empresarial (18h/a – 1 encontro): Criminal Compliance: Introdução, conceito, Compliance Officer e programas de integridade; 2. A prevenção de riscos de responsabilidade penal e administrativa das empresas: Dimensão Normativa do Risco Empresarial, Nova concepção das relações entre o direito penal e o direito sancionador econômico no marco da prevenção de riscos, Organização da prevenção, Controles preventivos de legalidade; 3. O Cumprimento do Direito Como Valor da Ética e a Cultura Empresarial: Código de bom governo e responsabilidade penal dos administradores sociais; 4. O Direito Penal no Âmbito de Proteção de Riscos de Responsabilidade da Empresa e Seus Diretores: Tendência a responsabilizar os diretores por não haver evitado fatos puníveis de seus subordinados, Possibilidade de os diretores serem considerados autores mediatos do delito cometido por seus subordinados, A empresa como aparato organizado de poder, Problemas especiais das decisões colegiadas; 5. O papel do whistleblowers no sistema de compliance; 6. Os Procedimentos Internos de Denúncia Como Medida de Prevenção de Delitos na Empresa: Introdução; Denúncia interna como manifestação do fenômeno do whistleblowing; Denúncias internas e responsabilidade penal; 7. A Posição Jurídica do Advogado (entre a confidencialidade e os deveres positivos): O segredo profissional; 8. Novas Questões Sobre Criminal Compliance: responsabilidade dos auditores; individualização das sanções administrativas; Bis in idem entre as esferas administrativa e judicial.
  • Módulo 04: MÓDULO ESPECIAL: (Tutela Penal do Sistema Eleitoral; Técnicas de Comunicação e Sustentação Oral; O Direito Penal Empresarial nos Tribunais Superiores) – Ementas: (Total: 54h).
  • Tutela Penal do Sistema Eleitoral (18h/a – 1 encontro): Crimes eleitorais e crimes de responsabilidade (Constituição da República, Lei nº 4.737/65, Lei nº 1.079/50 e Decreto-Lei nº 201/67). Jurisdição e Competência. Natureza e tipicidade dos crimes eleitorais. Bem Jurídico tutelado. Ação Penal por crimes eleitorais, Processo, Julgamento e Recursos. Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90 e Lei Complementar nº 135/10 – Lei da Ficha Limpa). Doações eleitorais de campanha e suas implicações no crime de lavagem de capitais.
  • Técnicas de Comunicação e Sustentação Oral (18h/a – 1 encontro)
  • O Direito Penal Empresarial nos Tribunais Superiores (18h/a – 1 encontro): Delação Premiada e Acordo de Leniência; Cooperação Jurídica Internacional; Criminalidade Complexa, macrocriminalização e flexibilização de garantias.
  • Módulo 05: (Total: 54h)
  • Metodologia de Pesquisa(36h/a – 2 encontros) – Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
  • Didática de Ensino Superior (18h/a – 1 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Corpo Docente

Antônio Eduardo Ramires Santoro – Professor Titular de Direito Processual Penal do IBMEC/RJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal e Prática Penal da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ. Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Coordenador do Grupo de Pesquisa “O Sistema Penal sob Olhar Crítico” UFRJ/UCP Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad Nacional de La Matanza – Argentina. Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada – Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra – Portugal. Especialista em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UERJ. Licenciando em História pela UNIRIO. Membro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Membro da Sociedade Internacional de Criminologia. Membro da Sociedade Americana de Criminologia. Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado criminalista. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal.

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Graduado em Licenciatura em Matemática pela UFMT/MT e em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT/MT e Direito Público pela UNEMAT/MT. Mestre em Educação pela UFMT/MT. Doutoramento em Ciências Juridicas e Socias pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Professor de Pós Graduação na Faculdade do Pantanal – FAPAN. Professor de Pós Graduação no Institucional MT – IMPMT e Consultor/Avaliador na Pos Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Professor da Licenciatura Parceladas da UNEMAT. Oficial de justiça – Tribunal de Justiça de Mato Grosso, caráter efetivo – disposiçào do JECC – Cbá – Tribunal de Justiça de Mato Grosso, co-idealizador e integrante do projeto Guatô da Escola Estadual Dr José Rodrigues Fontes – Cáceres-MT.

Décio Luiz Alonso Gomes – Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2013). Mestre em Ciências Penais (Criminologia e Processo Penal) pela Universidade Cândido Mendes (2005). Especialista em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2002). Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2000). Possui Curso Superior de Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2014). Professor da Graduação em Direito, do LL.M. em Direito e da Pós-Graduação em Direito do Ibmec/RJ. Professor auxiliar licenciado da Universidade Cândido Mendes. Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar do Estado. Leciona Direito processual penal. 

Diogo Mentor de Mattos Rocha – Advogado Criminalista; Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes; Pós-graduado em Direito pelo Instituto Superior do Ministério Público; Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes; Professor de Direito Penal dos Cursos de Pós-Graduação e LL.M. em Direito do Ibmec; Professor de Direito Penal e Processual Penal da AVM – Faculdade Integrada; Professor de Direito Penal e Compliance do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim; Membro Fundador do Instituto de Proteção das Garantias Individuais – IPGI; Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Criminal Serpa & Mentor Advogados; Diretor da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2011-2013); Assessor Jurídico dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2006-2011).

Eduardo Rodrigues – Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes; Pós Graduado em Direito Empresarial com Concentração em Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas; Subprocurador Geral do Município de Duque de Caxias/RJ; Coordenador Geral dos cursos de LL.M. e Pós Graduação em Direito do IBMEC/RJ; Professor e Orientador dos cursos de LL.M. e Pós Graduação em Direito do IBMEC/RJ; Professor e Orientador dos cursos de LL.M. em Direito Empresarial e MBA em Direito Civil e Processual Civil da Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito FGV DIREITO RIO; Coordenador dos cursos de Direito Empresarial da Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ; Professor do curso de Mercado de Capitais da Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ; Professor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF; Professor da Pós-graduação “Departamento Fiscal e Administração Estratégica Tributária” na Escola de Negócios Trevisan; Lecionou como Professor convidado no curso de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ; Pesquisador nos cursos de Pós-Graduação em Direito Societário e LL.M. Litigation da Fundação Getúlio Vargas; Julgador no Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Automobilismo; Membro da Banca Examinadora do Exame de Ordem – OAB; Membro Titular do Centro para Estudos Empíricos Jurídicos – CEEJ; Membro Titular do Conselho Editorial do selo Ágora21 da Editora Multifoco; Membro do Conselho Científico da Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ; Membro da Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ; Membro da Comissão de Gestão Jurídica da OAB/RJ; Procurador da 16ª Subseção da OAB/RJ.

Flávio Augusto Milhomem – Possui mestrado em CIÊNCIAS JURÍDICO CRIMINAIS pela Universidade Católica Portuguesa (2002). Cursa o doutorado em Direito e Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Atualmente é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e promotor de justiça do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal e processo penal.

Guilherme Pereira Guimarães Miziara – Possui graduação em Comunicação Social (2008) pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), especialização Lato Sensu em Comunicação Empresarial (2010) pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Possui Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Gestão da Universidade Federal Fluminense (UFF). É professor da Faculdade de Administração, Contabilidade e Turismo da UFF, com atuação no Programa de Pós-graduação em Gestão Empreendedora (PPGE-UFF); dos MBAs do COPPEAD/UFRJ; dos MBAs e Pós-graduação do IBMEC e dos cursos In Company da Fundação Dom Cabral. Suas áreas de interesse podem ser encontradas em www.miziaracomunica.com.br e incluem os seguintes temas: Técnicas de Apresentação Corporativa, Comunicação, Andragogia e Negociação.   

Humberto Barrionuevo Fabretti – Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor da obra “Segurança Pública:fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional”, coautor das obras “Introdução ao Direito Penal: criminologia, princípios e cidadania”, 3ª edição e “Processo Penal Brasileiro”, 2ª edição, todos pela editora Atlas.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves – Procurador Regional da República – 3ª Região. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Ex-Procurador Regional Eleitoral em São Paulo. Leciona Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral. Desempenhou a Relatoria da Comissão do Senado Federal instituída para elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal.

Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha – Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso. Compliance Officer pela Legal, Ethics and Compliante (LEC). Membro efetivo e professor do curso Certified Expert in Compliance do Instituto ARC (Auditoria, Controle de Riscos e Compliance) em São Paulo. Vice-presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/MT. Secretário Adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso.  Advogado licenciado em razão da função pública.

Paulo Henrique de Godoy Sumariva – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário de Rio Preto/SP. Mestre em Direito Público pela UNIFRAN/SP. Doutorando em Direito pela UNIMES/SP. Professor titular do Centro Universitário de Rio Preto, delegado de polícia do Estado de São Paulo, professor concursado da Academia de Policia de São Paulo e professor da Rede de Ensino LFGe Curso Praetorium SAT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana na linha de pesquisa em Metrópole e Geografia Urbana com a tese Migração e modernização em cidades médias da Amazônia Legal: área de abrangência da Br 163, defendida na Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana na área de concentração Ambiente e Desenvolvimento Regional com a dissertação que tratou da (Re) significação de espacialidades potencialmente turísticas com inclusão das comunidades receptoras um estudo de caso do bairro do Porto de Cuiabá/ MT, apresentada na Universidade Federal de Mato Grosso (2008). Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes, com o trabalho “Ecoturismo – aplicação de politicas públicas e de responsabilidade social no Pantanal de Poconé”, Rio de Janeiro (2006). Formação em Programação Nerolinguistica (1990) e Coaching (2013). Psicologia do Desenvolvimento Mental (1981), Graduada em Comunicação Social com ênfase em Relações Públicas, no Centro de Estudos Superiores e Pesquisa, Rio de Janeiro provisionado pelo Ministério do Trabalho (1979). Técnica em Serviço Social formada pela Escola Profissional da República Federal da Alemanha: especialização na área de Serviço Social [Berufliche Fortbildung in der Bundesrepublik Deutschland – Spezialisierung auf dem Gebiet de Sozialarbeit] (1966); Prática em Serviço Social na Organização de Trabalho Voluntário para o Bem Estar, da Associação Caritas: trabalhos sociais de Grupo [Praxis in Sozialrbeit in einer Organisation der Freien Wohlfahrtspflege (Caritasverband), Soziale Gruppenarbeit (1966) Professora do Univag Centro Universitário nos cursos de Serviço Social, Psicologia e Comunicação Social. Linhas de pesquisa: Geografia, Geopolítica e Urbanidade. Atuação docente: Antropologia, Filosofia, Movimentos Sociais, Relações Internacionais, Sociologia, Teoria Política e Terceiro Setor.  

Taiguara Libano Soares e Souza – Bacharel em Direito pela UFF (2008), mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (2010), Doutor em Direito pela PUC-Rio (2015). Advogado criminalista, Professor de Direito Penal da UFF; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC-UFF); Professor Adjunto de Criminologia e Direito Penal da Faculdade de Direito IBMEC-RJ, professor da Pós-graduação em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da UCAM, professor de Direito Penal da EMERJ, professor de Direito Penal da Escola Superior da Polícia Militar. Foi membro eleito do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (2011-2015). Membro do CONPEDI, IBCCRIM, Associação Ibero-americana de Filosofia Política, Associação Nacional de Direitos Humanos Ensino e Pesquisa, Comissão de Direitos Humanos do IAB, Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio e Instituto de Defensores de Direitos Humanos-DDH. Atua especialmente nos temas Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos, Execução Penal e Segurança Pública.

CALENDÁRIO RESUMIDO DAS DISCIPLINAS Direito Penal e Econômico 2017/2 – Turma I

 

Datas

Disciplinas

Carga horária

22/09/2017

23/09/2017

Criminologia

18 h/a

20/10/2017

21/10/2017

Criminologia

18 h/a

24/11/2017

25/11/2017

Teoria geral do Direito Penal Empresarial

18 h/a

26/01/2018

27/01/2018

Teoria geral do Direito Penal Empresarial

18 h/a

16/02/2018

17/02/2018

Direito Processual Penal Empresarial

18 h/a

16/03/2018

17/03/2018

Direito Processual Penal Empresarial

18 h/a

27/04/2018

28/04/2018

Tutela penal do sistema tributário

18 h/a

18/05/2018

19/05/2018

Tutela Penal da Ordem Econômica stricto sensu e Financeira

18 h/a

15/06/2018

16/06/2018

Tutela Penal da Atividade Empresarial

18 h/a

20/07/2018

21/07/2018

Tutela Penal da Atividade Empresarial

18 h/a

17/08/2018

18/08/2018

Corrupção, Crimes Licitatórios, Lavagem de Capitais

18   h/a

21/09/2018

22/09/2018

Corrupção, Crimes Licitatórios, Lavagem de Capitais

18 h/a

19/10/2018

20/10/2018

Metodologia da Pesquisa I

18 h/a

30/11/2018

01/12/2018

Organização Criminosa

18 h/a

01/02/2019

02/02/2019

Organização Criminosa

18 h/a

15/03/2019

16/03/2019

Compliance Empresarial

18 h/a

12/04/2019

13/04/2019

Tutela Penal do Sistema Eleitoral

18 h/a

17/05/2019

18/05/2019

Técnicas de Comunicação e Sustentação Oral

18 h/a

14/06/2019

15/06/2019

Didática de Ensino Superior

18 h/a

19/07/2019

20/07/2019

O Direito Penal Empresarial nos Tribunais Superiores

18 h/a

23/08/2019

24/08/2019

Metodologia da Pesquisa II

18 h/a

29/11/2019

Entrega da Monografia

28/02/2020

Entrega do Certificado

 

 

Formulário de Inscrição[/metro_button

 

Detalhes

Início:
22 setembro 08:00
Final:
23 setembro 17:30
Evento Category:

Local

Hotel Holiday Inn
Av. Miguel Sutil, nº 2.050, Jardim Leblon
Cuiabá, MATO GROSSO 78053160 Brasil
Telefone:
6533219000
Website:
www.grupoatame.com.br