A aprovação do projeto no Senado que prevê a distribuição igualitária dos royalties deve representar um grande apoio para as finanças municipais. Essa é a expectativa de prefeitos de todo o país que comemoraram essa semana a aprovação do projeto que prevê a partilha dos royalties e participações especiais do petróleo. A emenda, do senador Pedro Simon, foi votada na madrugada de quinta-feira, 10 de junho, e recebeu 41 votos a favor e 28 contra. As discussões e a votação foram acompanhadas pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e terceiro vice-presidente da CNM, Pedro Ferreira de Souza, pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, e por dezenas de prefeitos que participaram da Mobilização pela Saúde e pelo Pré-Sal.

Durante os dias 8 e 9 de junho os prefeitos mantiveram contato com senadores para assegurar apoio à aprovação da emenda. Pessoalmente ou através de telefonemas, telegramas e e-mails, os gestores municipais cobraram a posição de cada senador antes da votação que ocorreu na madrugada.

Com a proposta do senador Simon nenhum estado e nenhum município perderá recursos. A proposta aprovada garante o ressarcimento, por meio da União, de diferenças na redução dos valores repassados atualmente. Os royalties serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro a todos os estados e municípios, nas mesmas proporções estabelecidas nos fundos de participação em vigor. O projeto determina que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

A emenda de Simon é uma repetição da chamada "emenda Ibsen Pinheiro" aprovada pela Câmara no PLC 16/10, exceto pela previsão de que a União compensará os estados que perderem dinheiro. Assim como a "emenda Ibsen", a nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, destacou a importância da aprovação do projeto para os municípios. “A distribuição igualitária é justa e vai representar melhoria no atendimento à população em vários setores da administração pública, como Saúde e Educação”, assinalou. A AMM fará um levantamento para estimar o acréscimo que esses recursos vão representar nos cofres municipais.

Ferreira salienta que agora a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é novo desafio para os prefeitos. Na última terça-feira o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu-se com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tratar do PLP 306/2008 que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Aos prefeitos, Temer garantiu que irá incluir o pedido na pauta da reunião dos líderes partidários na próxima terça-feira.

O parlamentar afirmou que, mesmo sem consenso, o tema será incluído na Ordem do Dia e a votação irá a Plenário se essa for a vontade de maioria dos líderes partidários. Por esse motivo, Ziulkoski destaca que os prefeitos precisam dedicar os próximos dias para entrar em contato com os seus deputados e todas as lideranças partidárias da Casa.

As lideranças do DEM, PSDB e PPS já confirmaram apoio à reivindicação e garantiram que irão obstruir as votações até que a emenda seja colocada em pauta. Os líderes municipalistas avaliam que é fundamental para a mobilização e a vitória na reunião das lideranças partidárias, o contato dos prefeitos com todos os parlamentares para garantir a pressão junto a todos os líderes exigindo o voto favorável à inclusão do PLP 360/08 na Ordem do Dia para ser votado pelo Plenário da próxima semana.