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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/2009 |
| COORDENAÇÃO |
Atame
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| PERÍODO |
13 e 14 de maio
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| OBJETIVOS |
Possibilitar condições ao participante de compreender o sistema que rege o Processo Administrativo Disciplinar, além de proporcionar ao participante compreensão acerca das atuais decisões exaradas pelo Tribunal Estadual e Supremo Tribunal Federal.
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| PÚBLICO ALVO |
Advogados, Comissão disciplinar das Prefeituras e Departamento pessoal das Prefeituras
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| CONTEÚDO |
Da Instrução Sumária
- Conceito
- Procedimentos
Da Sindicância
- Do direito de defesa
- Procedimentos e prazos
Do Processo Administrativo Disciplinar
- Da Comissão Disciplinar
- Juízo Natural da Comissão Disciplinar
- Desenvolvimento do Processo Disciplinar
- Os prazos no Processo Disciplinar
- Do julgamento e o princípio da proporcionalidade e razoabilidade
- Dos efeitos do julgamento – casos de nulidades
- Constitucionalização do Direito Administrativo e o Controle do Poder Disciplinar
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| CRONOGRAMA |
13/05/09 - 08h às 12h - 13h30 às 17h30
14/05/09 - 08h às 12h |
| CARGA HORÁRIA DO CURSO |
| 12h |
| PROFESSORES |
ANA LÚCIA RICARTE
Advogada militante, Graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso, Pós-Graduada pela Universidade Gama Filho feito na ATAME em Direito Administrativo e Processo Administrativo – Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho feito na ATAME – Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso – Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes feito na ATAME aluna do MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas -Membro Presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso, Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da OAB/MT, Curadora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso – ESA, Diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso, Coordenadora Nacional do Comitê de Capacitação e Cidadania da BPW - Business Professional Women e membro da CEAE – Centro de Estudos em Administração de Escritório. |
| QUANTIDADE DE ALUNOS POR TURMA |
| 60 |
| LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O CURSO |
Atame
Av. Tenente Coronel Duarte, 897 - 4º andar
Centro - Cuiaba |
| VALOR E FORMAS DE PAGAMENTO |
Investimento: R$ 385,00 - à vista
R$ 415,00 - 2x no cheque
Clientes consultoria Atame tem 10% de desconto
Deposito: Banco do Brasil, Agência:2363-9,Conta Corrente: 30.099-3
para ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS LTDA. CNPJ: 09.383.948/0001-48
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| DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA |
| Ficha de inscrição no site ou via fax |
| MAIS INFORMAÇÕES |
| (65) 3321-9000 |
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