GRUPO ATAME

Contratação Direta sem Licitação, Contratos de Emergência e Gestão de Contratos

COORDENAÇÃO

ATAME Pós-Graduação e Cursos Cuiabá/MT

PERÍODO

04 e 05 de dezembro de 2009

OBJETIVOS

O curso visa trazer conhecimentos aos servidores públicos e demais interessados na área de contratação direta sem licitação, contratos de emergência e gestão de contratos.

PÚBLICO ALVO

Servidor Público, Prefeitos, Vereadores, Secretários, Diretores de Autarquias, Contadores, Advogados, Economistas, Auditores, Administradores, Técnicos, Assessores, Controladores Internos e Externos, Supervisores, Planejadores, Procuradores e demais operadores das mais diversas áreas da Administração Pública

CONTEÚDO

Contratação direta, sem licitação - Contratos de Emergência
- Dispensa e inexigibilidade de licitação
Licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis. O art. 17 da lei.
- As hipóteses de dispensa e sobre a inexigibilidade. Todos os incisos do art. 24, e o art. 25.
- O que é emergência em contratações administrativas.
- Emergência não se confunde com falta de planejamento.
- A crucial importância do acompanhamento dos contratos.
- Alguns casos comuns de contratos emergenciais:
. licitações interrompidas judicialmente;
. licitações revogadas, anuladas ou adiadas administrativamente;
. contratação emergencial de parte do objeto necessário;
. quando se justifica a contratação emergencial de obras, serviços e
material.
- O entendimento do TCU sobre emergência
- A inaplicabilidade do § 1º, do art. 65, às contratações diretas.
- Amplos debates com os participantes, e solução de casos particulares.

Gestão de Contratos
- As espécies de contratos na Lei nº 8.666/93;
- vigência, validade e eficácia - diferenças;
- indispensabilidade do mais rígido acompanhamento do contrato;
- a figura dos gestores ou fiscais do contrato;
- atribuições necessárias dos gestores;
- instrumentos necessários para uma gestão eficiente;
- o registro de ocorrências;
- contratação de consultoria e assessoria para o gestor;
- o preposto do contratado e sua relação com a Administração;
- vícios e defeitos no objeto contratual, e suas conseqüências;
- danos à Administração e a terceiros, provocados pelo contratado, e
papel do gestor;
- a questão da responsabilidade objetiva do Estado: Constituição versus
lei de licitações;
- o art. 71 da lei de licitações;
- responsabilidade solidária e responsabilidade subsisdiária;
- a questão das subcontratações;
- alterações contratuais: nove hipóteses de encerramento do contrato;
- reajuste e revisão;
- recebimento do objeto;
- causas de elevação do valor do contrato;
- inexecução total e parcial;
- sanções administrativas e o papel do gestor;
- o papel do gestor nas rescisões;
- debates sobre todas a matéria.

CRONOGRAMA

Sexta-feira, 04 de dezembro de 2009 das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min.
Sábado, 05 de dezembro de 2009 das 08h00min às 12h00min.

CARGA HORÁRIA DO CURSO

12 h/a

PROFESSORES

Angélica Petian -Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2000). Especialista em Direito Administrativo, pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE da PUC/SP, tendo obtido a nota máxima na defesa da monografia. Mestre em Direito do Estado, sub área de Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atualmente é professora de Direito e Processo Administrativo e assessora de gabinete do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

QUANTIDADE DE ALUNOS POR TURMA

50 alunos

LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O CURSO

Sede da ATAME Pós-Graduação e Cursos Cuiabá/MT
Avenida Tenente Coronel Duarte, 897 - 2º andar - Bairro Dom Aquino

VALOR E FORMAS DE PAGAMENTO

R$ 550,00, dividido em 2 vezes de R$ 275,00 no cheque ou cartão visa.
Desconto de 18% até o dia 30/11 no pagamento a vista
Clientes ATAME desconto de 36%. até o dia 30/11.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Rg e CPF

MAIS INFORMAÇÕES

(65) 3321.9000

ENVIAR CONTEÚDO DO CURSO PARA EMAIL