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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
| COORDENAÇÃO |
ATAME PÓS-GRADUAÇAO E CURSOS
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| PERÍODO |
20 e 21 de agosto de 2010.
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| OBJETIVOS |
GERAL: Possibilitar condições ao participante de compreender o sistema que rege o Processo Administrativo Disciplinar, além de proporcionar ao participante compreensão acerca das atuais decisões exaradas pelo Tribunal Estadual e Supremo Tribunal Federal.
ESPECÍFICO: conhecer os procedimentos da sindicância; conhecer a estrutura do Processo Administrativo Disciplinar e seus efeitos; Identificar no Processo Administrativo Disciplinar as causas de nulidades.
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| PÚBLICO ALVO |
Advogados que atuam na área do direito público e os demais interessados em atualizazar-se na área do Direito Administrativo.
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| CONTEÚDO |
Módulo 1 - Da introdução - 2 horas
1.1 - Princípios constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar.
Módulo 2 - Da Instrução Sumária - 1 hora
2.1 - Conceito
2.2 - Procedimentos
Módulo 3 - Da Sindicância - 4 horas
3.1 - Do direito de defesa
3.2 - Procedimentos e prazos
Módulo 4 - Do Processo Administrativo Disciplinar - 7 horas
4.1 - Da Comissão Disciplinar
4.2 - Juízo Natural da Comissão Disciplinar
4.3 - Desenvolvimento do Processo Disciplinar
4.4 - Os prazos no Processo Disciplinar
4.5 - Do julgamento e o princípio da proporcionalidade e razoabilidade
4.6 - Dos efeitos do julgamento - casos de nulidades
4.7 - Constitucionalização do Direito Administrativo e o Controle do Poder Disciplinar. |
| CRONOGRAMA |
20/08/2010 - das 18h00m às 23h30m
21/08/2010 - das 08h00m às 12h30m e das 14h00m às 18h00m |
| CARGA HORÁRIA DO CURSO |
| 14 horas |
| PROFESSORES |
ANA LÚCIA RICARTE
Advogada militante, Graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso, Pós-Graduada pela Universidade Gama Filho feito na ATAME em Direito Administrativo e Processo Administrativo – Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho feito na ATAME – Pós-Graduada em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso – Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes feito na ATAME aluna do MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas -Membro Presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso, Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da OAB/MT, Curadora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso – ESA, Diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso, Coordenadora Nacional do Comitê de Capacitação e Cidadania da BPW - Business Professional Women e membro da CEAE – Centro de Estudos em Administração de Escritório. |
| QUANTIDADE DE ALUNOS POR TURMA |
| 40 alunos |
| LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O CURSO |
ATAME Pós-Graduação e Cursos - Avenida Tenente Coronel Duarte, 897
2º andar - Bairro Dom Aquino - Cuiabá/MT |
| VALOR E FORMAS DE PAGAMENTO |
VALOR
1 participante: R$ 290,00.
2 participantes: R$ 522,00.
3 participantes: R$ 696,00
FORMA DE PAGAMENTO
Depósito: Banco do Brasil, Ag. 2363-9 C/C 30099-3
Pagamento no dia do Curso em Dinheiro,Cheque ou Cartão Visa |
| DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA |
| RG e CPF |
| MAIS INFORMAÇÕES |
| Fone: (65) 3321-9000 begin_of_the_skype_highlighting (65) 3321-9000 end_of_the_skype_highlighting |
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