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CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO |
| COORDENAÇÃO |
ATAME
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JULHO E AGOSTO/2010
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| OBJETIVOS |
A Atame apresenta curso de capacitação voltado para operadores do Direito como Procuradores, Servidores e demais interessados, que atuam na área do Direito Administrativo e Processo Administrativo.
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| PÚBLICO ALVO |
Procuradores e Servidores Públicos que atuam na área do Direito Administrativo.
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| CONTEÚDO |
1. Controle Administrativo
a. Conceito
b. Hierarquia e Controle
c. Controle Ministerial
d. Direito de Petição
e. Recursos Administrativos
f. Coisa Julgada Administrativa
2. Processo Administrativos
a. Conceito
b. Princípios
c. Lei 9784/99
d. Arbitragem
3. Processo Administrativo Disciplinar
a. Instrução Sumária
b. procedimentos
c. Sindicância – Direito de Defesa – procedimentos
d. Comissão Disciplinar e juízo Natural
e. prazos e Desenvolvimento do PAD
f. Julgamento e princípios da razoabilidade e proporcionalidade
g. Efeitos do julgamento e nulidade
h. jurisprudência dos Tribunais Superiores
4. Controle Legislativo
a. Controle Financeiro
b. Tribunal de Contas
5. Controle Judicial
a. Contencioso Administrativo e unidade de jurisdição
b. Súmula Vinculantes
c. Limites do Controle judicial: atos interna corporis, mérito do ato adminis trativo
d. Prescrição e Fazenda Pública
e. Ações de Improbidade Administrativa
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| CRONOGRAMA |
Julho/10 - dias 26, 27 e 28
Agosto/10 - 02, 03, 04, 09, 10, 11, 16, 17 18.
serão 36 h/a em sala de aula e 14 h/a extra-classe - pesquisa para debate conforme tema dado pelo professor, perfazendo um total de 50h/a
* as datas sugeridas poderão ser alteradas de acordo com a necessidade da PGE e disponibilidade do palestrante.
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| CARGA HORÁRIA DO CURSO |
| 50 h/a |
| PROFESSORES |
Marcus Vinícius Pereira de Castro
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Professor adjunto da Universidade FUMEC e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Procurador Federal da AGU.
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| QUANTIDADE DE ALUNOS POR TURMA |
| 60 |
| LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O CURSO |
| Sede da Atame, à Av. Ten. Cel. Duarte, 897, 2º Andar, Centro, Cuiabá - MT. CEP: 78.015-500 |
| VALOR E FORMAS DE PAGAMENTO |
| Para realização do curso proposto o investimento será de R$ 300,00 (trezentos reais) por participantes. |
| DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA |
| ficha de inscrição. |
| MAIS INFORMAÇÕES |
| 65-3321-9000 / www.grupoatame.com.br |
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