DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2016/2 – TURMA I- PRIMAVERA DO LESTE

 

Inscrições Abertas

Coordenação Geral

Edson de Oliveira Nunes – Pró-reitor da UCAM

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

Universidade Cândido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenadores do Curso

Ms. Arnoldo Camanho de Assis – Mestre em Direito do Estado pela UnB/DF.

Coordenação Administrativa

ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda.

Apresentação/objetivo

Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos na área do Direito Processual Civil. O Novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de 18 de março de 2016, inaugura uma nova fase na legislação instrumentária brasileira, tornando necessário promover o seu estudo de forma segura e profunda, de modo a permitir que o profissional que atue nessa área conquiste, com o apoio do qualificado corpo docente da ATAME, a segurança indispensável para um excelente desempenho profissional. A abordagem segura de cada um dos itens do programa, elaborado já levando em consideração a nova legislação de regência, é feita em aulas expositivas e presenciais, em que se busca aliar o rigor teórico à discussão sobre exemplos práticos, além de incluir debates sob a ótica constitucional, com análise de doutrina e jurisprudência atuais. Esse é o objetivo que haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional do Direito em busca de permanente atualização.

Público Alvo

Advogados, Bacharéis em Direito, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito.

Carga Horária Total

360 h/a

Período do Curso

20 meses, sendo 1 encontro ao mês.

Horários

Sextas-feiras das 18h às 23h

Sábados das 07h30 às 18h00.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Processo e Constituição (18h/a – 1 Encontro) – Princípios constitucionais do direito processual civil. Controle de constitucionalidade. Controle difuso. Controle concentrado. Ação declaratória de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Amicus Curiae.
Parte Geral – CPC (18h/a – 1 Encontro) – Ação, processo e jurisdição. Competência. Partes e Procuradores. Responsabilidade Processual. Despesas, honorários e multas. Gratuidade de justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimento e suspeição. Prazos. Citação. Intimação. Cartas. Formação e suspensão do processo. Julgamento sem e com resolução de mérito.
Tutela Provisória (18h/a – 1 Encontro) – Disposições gerais. Tutela de urgência. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela da evidência.
Processo de Conhecimento 1 (18h/a – 1 Encontro) – Atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Nulidades. Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Pedido alternativo e pedido subsidiário. Cumulação de pedidos. Audiência de conciliação ou de mediação.
Processo de Conhecimento 2 (18h/a – 1 Encontro) – Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia. Providências preliminares (réplica). Organização e saneamento do processo. Ônus probatório. Carga dinâmica da prova.
Processo de Conhecimento 3 (18h/a – 1 Encontro) – Atividade probatória. Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento.
Cumprimento de Sentença (18h/a – 1 Encontro) – Liquidação: espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
Processo de Execução 1 (18h/a – 1 Encontro) – Disposições gerais. Poderes do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da Justiça. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução: título executivo e exigibilidade da obrigação. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesse do exequente e princípio da menor onerosidade. Incumbências do exequente. Nulidade de execução.
Processo de Execução 2 (18h/a – 1 Encontro) – Execução por quantia certa. Expropriação: espécies. Citação do devedor e arresto de bens. Penhora. Bens impenhoráveis. Exceções. Ordem de preferência da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Peculiaridades. Avaliação dos bens penhorados. Atos de expropriação. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
Metodologia de Pesquisa (18h/a – 1 encontro) – Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
Procedimentos Especiais 1 (18h/a – 1 Encontro) – Ações possessórias: manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações de família.
Procedimentos Especiais 2 (18h/a – 1 Encontro) – Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Interdição. Mandado de segurança. Ação de improbidade administrativa.
Processo nos Tribunais (18h/a – 1 Encontro) – Disposições gerais. Ordem dos processos no tribunal. Poderes/deveres do relator. Sessão de julgamento: ordem de julgamento de feitos e sustentação oral. Ampliação da colegialidade. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação rescisória.
Recursos Ordinários (18h/a – 1 Encontro) – Princípios fundamentais do sistema recursal. Disposições gerais. Espécies recursais. Recurso principal e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração.
Recursos Excepcionais (18h/a – 1 Encontro) – Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial e em recurso ordinário. Embargos de divergência.
Fazenda Pública em Juízo (18h/a – 1 Encontro) – Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal.
Conciliação, mediação e arbitragem (18h/a – 1 Encontro) – Finalidades. Conciliadores, mediadores e árbitros. A conciliação e a mediação no Novo CPC. A Lei nº 9.307/96 e as alterações introduzidas pela Lei nº 13.129/15. A Lei nº 13.140/15.
Juizados Especiais (18h/a – 1 Encontro) – Juizados Especiais Cíveis, de Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais. Princípios fundamentais. Competência. Procedimento. Peculiaridades. Cumprimento dos julgados. Turmas Recursais. Uniformização de jurisprudência.
Processo Coletivo (18h/a – 1 Encontro) – Direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos; Processo coletivo. Tutela jurisdicional. Tutela coletiva. Tutela de direitos coletivos. Tutela coletiva de direitos. Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). Tutela coletiva de direitos individuais. Aspectos polêmicos do processo coletivo: legitimidade, litispendência, coisa julgada e execução.
Didática de Ensino Superior (18h/a – 1 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Formulário de Inscrição

IMPORTANTE: O CURSO SERÁ CONFIRMADO SE HOUVER NO MÍNIMO 40 PARTICIPANTES INSCRITOS.