DIREITO ELEITORAL – MÓDULO I e II

CURSO: DIREITO ELEITORAL
PROGRAMAÇÃO DO CURSO
OBJETIVO:
O curso visa estudar com profundidade temas pertinentes às Eleições de 2018, com ênfase especial nas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais, Estaduais e Federais. Apesar das eleições vindouras destinarem-se à ocupação de cargos nos estados da federação e na União, há situações específicas com reflexos nos municípios. Portanto, há condutas vedadas aos agentes públicos municipais que devem ser observadas.
PÚBLICO ALVO:
Destina-se aos agentes públicos municipais, estaduais e federais com cargos e funções de direção, capazes de orientar ou decidir atos administrativos que envolvam contratações, aquisições, nomeações, dentre outros, no ano eleitoral de 2018. Precaver-se é uma ordem para evitar percalços tocante às infrações e aos crimes eleitorais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO I – 22 e 23/02/2018
Prof: Luiz Carlos Gonçalves
* Exame da reforma eleitoral de 2017 (Leis 13.487 e 13.488) e das Resoluções do TSE.
* As novas possibilidades de propaganda na internet
* O Fundo Especial para Financiamento das Campanhas
* Arrecadação e gastos eleitorais
* Prestação de contas
* As quotas femininas nas candidaturas proporcionais
MÓDULO II – 08 e 09/03/2018
Prof: José Luis Blaszack
* Condições de elegibilidade e inelegibilidade
* Condição geral de elegibilidade
* Outras condições de elegibilidade
* Elegibilidade do militar
* Casos de inelegibilidade
* Prazos de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos
* Perda ou Suspensão de direitos políticos
* Princípio básico de vedação de condutas
* Condutas vedadas e improbidade administrativa
* Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
* Publicidade em ano eleitoral
* Publicidade e o princípio da impessoalidade
* Publicidade institucional
* Aumento dos gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas
* Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas
* Contratação de shows artísticos
* Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão
* Bens, materiais ou serviços públicos
* Cessão e utilização de bens públicos
* Uso abusivo de materiais e serviços públicos
* Uso de bens e serviços de caráter social
* Recursos Humanos
* Cessão de servidores ou empregados
* Cessão de uso de serviços
* Nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, remoção ou transferência de ofício e exoneração de servidor público
* Revisão geral da remuneração dos servidores públicos
* Recursos Orçamentários/Financeiros
* Transferências voluntárias de recursos públicos
* Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
* Vedação prevista na Lei de responsabilidade Fiscal (LC n° 101, de 2000)
* Calendário eleitoral
Carga Horária
Cada módulo: 12 horas/aula
Total Curso: 24 horas/aula
Datas, horários e local
Módulo I: 22 e 23 de fevereiro de 2018
Módulo II: 08 e 09 de março de 2018
Horários: quinta-feira das 08h00 às 12h e das 13h30 às 17h30
sexta-feira das 08h às 12h
Local: Hotel Holiday Inn – Cuiabá/MT, Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon, Cuiabá/MT
Currículo Resumido dos Professores
Luiz Carlos Gonçalves: Procurador Regional da República – 3ª Região. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Ex-Procurador Regional Eleitoral em São Paulo. Leciona Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral. Desempenhou a Relatoria da Comissão do Senado Federal instituída para elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal.
José Luis Blaszak: advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, membro do Colégio Permanente de Juristas Eleitorais (COPEJE), ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, ex-Juiz Membro do TRE/MT, com larga experiência em eleições desde o ano de 1996.
 
 
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