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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

10 maio 08:00 - 11 maio 12:00

R$799,00

CARGA HORÁRIA: 12 horas

OBJETIVO: Capacitar servidores públicos para atuarem na gestão e fiscalização de contratos administrativos

PÚBLICO: Servidores públicos municipais, estaduais e federais

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:
1) Noções básicas de licitações: modalidades e tipos
2) Noções básicas sobre a Lei da terceirização
3) Conceito de contratos
4) Regimes de contratações
5) Cláusulas obrigatórias e essenciais dos contratos
6) Mapa de riscos
7) Atribuições do fiscal: fiscal administrativo, fiscal de ata de registro de preços, fiscal técnico e fiscal de execução
8) Atribuições do gestor
9) Planilhas de custos e formação de preços
10) Vigência dos contratos
11) Alterações contratuais: acréscimos, supressões, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro
12) Garantias contratuais
13) Seguros
14) Rescisão e distrato
15) Sanções administrativas: multa moratória, multa compensatória, advertência, suspensão, descredenciamento e declaração de inidoneidade
METODOLOGIA:
Aula expositiva
Leitura dirigida
Casos práticos
INSTRUTOR:
Ércio de Arruda Lins, servidor de carreira da Justiça do Trabalho, Bel. em Engenharia Florestal, Bel. em Direito, Especialista em Direito Público e Processual Civil, Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas, consultor condominial da Lins & Lins Consultoria. Atual Assistente de Contratações da secretaria Jurídica do TRT – 23ª Região.
Cargos relevantes já ocupados: Diretor geral do TRE/MT, Diretor Geral do TRT – 23ª Região, Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso, Diretor do Ministério da Saúde e Assessor da Câmara Federal.

Formulário de Inscrição

Detalhes

Início:
10 maio 08:00
Final:
11 maio 12:00
Preço:
R$799,00
Evento Categoria:

Local

Hotel Holiday Inn
Av. Miguel Sutil, nº 2.050, Jardim Leblon
Cuiabá, MATO GROSSO 78053160 Brasil
+ Google Map
Telefone:
6533219000
Website:
www.grupoatame.com.br