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Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas– Eleições 2016 (Teoria e Prática)

29 julho 2016 - 30 julho 2016

CONCLUÍDO

Apresentação/Objetivo

Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2016, em especial alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15) e recentes julgamentos do STF sobre o tema.

Público Alvo

Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.

Facilitador

Filippe Soares Lizardo –  Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária do TRE-SP;  Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e da Escola Paulista de Direito. Coautor do Livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral: Temas Fundamentais – Editora Revista dos Tribunais.

Carga Horária

14 horas

Data, horário e local

Data: 29 e 30 de Julho.

Horário: sexta feira das 08h as 12h (intervalo das 10h as 10h15) e das 13h30 as 17h30 (intervalo das 15h30 as 15h45)

sabado das 08h as 14h (intervalos as 9h30  e as 11h45)

LOCAL: Conselho Regional de Contabilidade – CRC/MT

Rua 5, Quadra 13, Lote 2, s/n – Centro Político Administrativo,Cuiabá – MT,78049-916

Obs.: O certificado somente será concedido aos participantes que obtiverem o mínimo de 75% de frequência.

Contéudo Programático

I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos

  • Introdução ao Financiamento Político
  • Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais
  • Inscrição no CNPJ
  • Recibos Eleitorais
  • Conta Bancária Específica de Campanha
  • Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral

II – Arrecadação

  • Origem dos Recursos
  • Formas de Arrecadação
  • Limites de Doação
  • Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
  • Eventos Arrecadatórios de Campanha
  • Recursos de Origem não Identificada
  • Doação entre Candidatos, Partidos e Comitês: Identificação do Doador Originário
  • Arrecadação de recursos pela Internet

III – Gastos de Campanha

  • Limite de Gastos
  • Período de Realização dos Gastos de Campanha
  • Forma de Quitação de Despesas
  • Rol dos Gastos de Campanha
  • Sobras de Campanha
  • Recolhimento Previdenciário
  • Responsabilidade pelos Gastos de Campanha

IV – Prestação de Contas

  • Obrigatoriedade
  • Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes
  • Prazos para apresentação das Contas
  • Conteúdo da Prestação de Contas
  • Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade

V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral

  • Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
  • Exame das Contas e direito ao contraditório
  • Principais Irregularidades
  • Julgamento
  • Penalidades
  • Recursos
  • Representação do Art. 30-A

VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE(Parte Prática).

  • Apresentação do Sistema SPCE
  • Elaboração de Prestação de Contas por meio do SPCE
Formulário de Inscrição

Detalhes

Início:
29 julho 2016
Final:
30 julho 2016

Organizador

Grupo Atame
Telefone:
(065)3321-9000
E-mail:
comercial@grupoatame.com.br
Website:
www.grupoatame.com.br