Concluído

Apresentação/Objetivo
Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas eleitorais e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2016, em especial alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15) e recentes julgamentos do STF sobre o tema.
Público Alvo
Candidatos, Contadores, Advogados, Assessores Políticos e demais profissionais interessados.
Facilitador:
Filippe Soares Lizardo – Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária do TRE-SP; Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e da Escola Paulista de Direito. Coautor do Livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral: Temas Fundamentais – Editora Revista dos Tribunais.
Carga Horária
16 horas/aula
Data, horário e local
Data: 03 e 04 de março de 2016
Horário: quinta-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30
Sexta-feira das 08h as 13h
Local: Conselho Regional de Contabilidade – CRC/MT
Rua 5, Quadra 13, Lote 2, s/n – Centro Político Administrativo (fundos ESA/MT)
Cuiabá-MT
Obs.: O certificado somente será concedido aos participantes que obtiverem o mínimo de 75% de frequência.
Contéudo Programático
I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos

• Introdução ao Financiamento Político
• Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais
• Inscrição no CNPJ
• Recibos Eleitorais
• Conta Bancária Específica de Campanha
• Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral

II – Arrecadação

• Origem dos Recursos
• Formas de Arrecadação
• Limites de Doação
• Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas
• Eventos Arrecadatórios de Campanha
• Recursos de Origem não Identificada
• Doação entre Candidatos, Partidos e Comitês: Identificação do Doador Originário
• Arrecadação de recursos pela Internet

III – Gastos de Campanha

• Limite de Gastos
• Período de Realização dos Gastos de Campanha
• Forma de Quitação de Despesas
• Rol dos Gastos de Campanha
• Sobras de Campanha
• Recolhimento Previdenciário
• Responsabilidade pelos Gastos de Campanha

IV – Prestação de Contas

• Obrigatoriedade
• Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes
• Prazos para apresentação das Contas
• Conteúdo da Prestação de Contas
• Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade

V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral

• Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas
• Exame das Contas e direito ao contraditório
• Principais Irregularidades
• Julgamento
• Penalidades
• Recursos
• Representação do Art. 30-A

VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE(Parte Prática).

• Apresentação do Sistema SPCE
• Elaboração de Prestação de Contas por meio do SPCE

 
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