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COMPLIANCE NOS ATOS JURIDICOS E DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13 junho 08:00 - 14 junho 12:00

R$799,00

Curso: COMPLIANCE NOS ATOS JURIDICOS E DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Local: AMAM –  Cuiabá

Turno: Quinta-das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

e Sexta-feira  das 8h as 12h

Data: 13 E 14 DE junho de 2019.

Incluso: Coffe Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12/h

INSTRUTOR: MATHEUS CUNHA: Mestrando em Direito pela UFMT. Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Graduado em Direito pela UFMT. Formação em Compliance pela Legal, Ethics and Compliance (LEC) e Certified Expert in Compliance pelo Instituto ARC. Professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFMT, do curso de Compliance Anticorrupção da LEC; do curso de Compliance, Integridade, Ética e Anticorrupção da Escola Superior de Direito. Foi secretário adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso, responsável pela criação e implementação do Programa de Integridade e membro da comissão responsável pela regulamentação da Lei Anticorrupção em Mato Grosso.  É advogado, sócio e consultor na T4 Compliance. Vice-presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/MT (2016-2018).

PÚBLICO ALVO: Profissionais da área jurídica, compliance, gestão de fornecedores, gestão de novos negócios, gestão de riscos, controles internos, auditoria, servidores públicos e demais interessados sobre o tema.

OBJETIVO: Abordar o Programa de Compliance na administração pública direita, indireta e especialmente nas empresas públicas e sociedades de economia mista, exigência legal advinda da Lei n. 13.303/2016.

PROGRAMA DO CURSO:

  • Compliance Overview;
  • Normas Internacionais;
  • Normas Brasileiras;
  • Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e suas regulamentações;
  • Lei n. 13.303/2016 (Lei das Estatais);
  • Compliance nas Estatais (transparência e acesso à informação, governança corporativa, gestão de riscos, programa de integridade, regras para nomeação de conselheiros e diretores; licitações contratos);
  • Compliance na Administração Pública Direta e o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso.

 

Formulário de Inscrição

 

Detalhes

Início:
13 junho 08:00
Final:
14 junho 12:00
Preço:
R$799,00
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