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COMPLIANCE NOS ATOS JURIDICOS E DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

25 julho 08:00 - 26 julho 12:00

R$799,00

Curso: COMPLIANCE NOS ATOS JURIDICOS E DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Local:  Cuiabá – AMAM – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, em frente ao parque das águas.

Turno: Quinta-das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

e Sexta-feira  das 8h as 12h

Data: 25 E 26 DE JULHO de 2019.

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12/h

INSTRUTOR: 

Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha – Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT, 2017-2019. Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT, 2004-2008). Extensão em Compliance pela Legal, Ethics and Compliance (LEC, 2015). Certified Expert in Compliance pelo Instituto ARC – Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance (CEC/ARC, 2016). Coordenador e  Professor do Curso de Especialização em Auditoria, Controladoria e Compliance Governamental do Grupo Atame com certificação pela Universidade Cândido Mendes (Cuiabá/MT). Professor do Curso de Especialização em Compliance Lei Anticorrupção Empresarial e Controle da Administração Pública da Faculdade de Direito de Vitória – FDV (Vitória/ES). Professor do Curso de Especialização em Compliance, Governança e Riscos da Faculdade Baiana de Direito (Salvador/BA). Professor do Curso de Pós-graduação/MBA em Compliance e Gestão de Riscos: ênfase em Governança e Inovação pelo Grupo Educacional Pólis Civitas (Curitiba/PR). Professor do curso de Compliance Anticorrupção da LEC – Legal, Ethics and Compliance (São Paulo/SP). Professor Convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/SP e da OAB/MT. Foi secretário adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso (2016-2017), responsável pela criação e implementação do Programa de Integridade naquele estado, desenvolvendo um projeto pioneiro de implementação de ferramentas de Compliance no Setor Público. Foi membro da comissão responsável pela regulamentação da Lei Anticorrupção em Mato Grosso. Elaborou o projeto para inserção de uma cláusula anticorrupção em todos os contratos de aquisição de bens, contratação de serviços e locação de imóveis firmados pelo Governo de MT. Idealizador do Projeto "SER EMPRESA", para levar compliance aos pequenos negócios, em parceria com o SEBRAE/MT e Controladoria-Geral da União (CGU). Advogado e sócio da consultoria T4 Compliance.

PÚBLICO ALVO: Profissionais da área jurídica, compliance, gestão de fornecedores, gestão de novos negócios, gestão de riscos, controles internos, auditoria, servidores públicos e demais interessados sobre o tema.

OBJETIVO: Abordar o Programa de Compliance na administração pública direita, indireta e especialmente nas empresas públicas e sociedades de economia mista, exigência legal advinda da Lei n. 13.303/2016.

PROGRAMA DO CURSO:

  • Compliance Overview;
  • Normas Internacionais;
  • Normas Brasileiras;
  • Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e suas regulamentações;
  • Lei n. 13.303/2016 (Lei das Estatais);
  • Compliance nas Estatais (transparência e acesso à informação, governança corporativa, gestão de riscos, programa de integridade, regras para nomeação de conselheiros e diretores; licitações contratos);
  • Compliance na Administração Pública Direta e o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso.

 

Formulário de Inscrição

 

Detalhes

Início:
25 julho 08:00
Final:
26 julho 12:00
Preço:
R$799,00
Evento Categoria:
Evento Tags:
,
Website:
https://www.emam.org.br/curso/37/compliance-nos-atos-juridicos-e-de-controle-da-administracao-publica

Local

AMAM
Rua Dr Hélio Ribeiro - Alvorada, Cuiabá
cuiaba, mato grosso 78048-250 Brasil
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Website:
https://www.emam.org.br/curso/38/alta-performance-para-advogados