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COMPLIANCE NOS ATOS JURÍDICOS E DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

13 agosto 08:00 - 14 agosto 12:00

R$799,00

OBJETIVO: Abordar o Programa de Compliance na administração pública direita, indireta e especialmente nas empresas públicas e sociedades de economia mista, exigência legal advinda da Lei n. 13.303/2016.

PÚBLICO: Profissionais da área jurídica, compliance, gestão de fornecedores, novos negócios, pessoas, gestão de riscos, controles internos, auditoria, servidores públicos e demais interessados sobre o tema.

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

  • Compliance Overview; Normas Internacionais; Normas Brasileiras;
  • Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e suas regulamentações;
  • Lei n. 13.303/2016 (Lei das Estatais);
  • Compliance nas Estatais (transparência e acesso à informação, governança corporativa, gestão de riscos, programa de integridade, regras para nomeação de conselheiros e diretores; licitações contratos);
  • Compliance na Administração Pública Direta e o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso.

METODOLOGIA: Exposição participativa dos temas por meio de conceitos, estudo da legislação, resolução de exercícios e dinâmicas em grupo.

MATHEUS CUNHA: Mestrando em Direito pela UFMT. Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Graduado em Direito pela UFMT. Formação em Compliance pela Legal, Ethics and Compliance (LEC) e Certified Expert in Compliance pelo Instituto ARC. Professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UFMT, do curso de Compliance Anticorrupção da LEC; do curso de Compliance, Integridade, Ética e Anticorrupção da Escola Superior de Direito. Foi secretário adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso, responsável pela criação e implementação do Programa de Integridade e membro da comissão responsável pela regulamentação da Lei Anticorrupção em Mato Grosso. É advogado, sócio e consultor na T4 Compliance. Vice-presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/MT (2016-2018).

Formulário de Inscrição

Detalhes

Início:
13 agosto 08:00
Final:
14 agosto 12:00
Preço:
R$799,00
Evento Categoria:

Organizador

ATAME

Local

Hotel Transamerica
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 896 - Eldorado
Cuiabá, Mato Grosso 78048-250 Brasil
+ Google Map
Telefone:
(65) 2193-7800
Website:
http://www.transamericagroup.com.br/nossos-hoteis/transamerica-executive-cuiaba-cpa