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CURSO – OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS

29 janeiro 08:00 - 17:30

R$599,00

CURSO – OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS

Local: HOTEL PAIAGUAS – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saude, Cuiabá – MT, 78050-030 Cuiabá – MT

Turno: dia 29/01 – das 8h às 12h – das 13h30 às 17h30

Data: 29 de janeiro de 2020.

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 8 h/a

 

OBJETIVO: Recentemente a previdência dos servidores públicos foi objeto de uma série de mudanças que alteraram o texto da Constituição Federal, fazendo com que a novas regras surgissem tanto nos aspectos relacionados à gestão dos Regimes Próprios, quanto no que tange aos benefícios. E nesse ponto a maior novidade que surge é a possibilidade de que os Entes Federados definam suas próprias regras, ou seja, cada um poderá estabelecer como será concedida e calculada a aposentadoria dos seus servidores e as respectivas pensões de seus dependentes. Tudo isso, sem deixar de lado as novas regras atinentes à gestão previdência. Daí a necessidade de se aprofundar no novo regramento de forma a poder entender os aspectos relacionados à gestão e também aos benefícios para que no dia a dia do Regime Próprio as normas venham a ser aplicadas de acordo com o mandamento constitucional.

 

INSTRUTOR: Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, e para o site fococidade.com.br, autor dos livros Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público, A Pensão por Morte, Regime Próprio – Impactos da MP n.º 664/14 Aspectos Teóricos E Práticos E Manual Prático Das Aposentadorias Do Servidor Público, todos da editora LTr e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

 

Conteúdo Programático

1.       Emenda Constitucional N.º 103/19

2.       Regras de Gestão:

·          Aplicação Imediata

·          Normas que tem Prazo

·          Contribuições Previdenciárias

·          Constitucionalização do CRP

3.       Benefícios:

·          Adesão à EC 103/19

·          Instituição de Regras Próprias

·          O Equilíbrio Atuarial e Financeiro.

 

 

Formulário de Inscrição

Detalhes

Data:
29 janeiro
Hora:
08:00 - 17:30
Preço:
R$599,00
Evento Categoria:
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Local

HOTEL PAIAGUAS