DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2020/1 –

Coordenação Administrativa: Grupo  ATAME

Coordenação Pedagógica, Acadêmica e Certificação: Faculdade ATAME

Coordenadoras  do Curso

– Jane Lúcia Wilhelm Berwanger – Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS.

– Adriane Bramante de Castro Ladenthin – Mestre e doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

Horários

Sextas-feiras-noturno: das 18h às 23h (intervalo as 20h30)

Sábado-matutino: das 08h00 às 12h00 (intervalo as 10h00)

Sábado-vespertino: das 13h30 às 17h30 (intervalo as 15h30)

aulas PRESENCIAIS sendo um módulo por mês

Inicio do curso: 22 e 23 de maio de 2020 e término do curso 03 e 04 de dezembro de 2021

LOCAL
HOTEL HOLIDAY INN – AV MIGUEL SUTIL – CUIABÁ

Período do Curso: 20 (vinte) meses, sendo 19 (dezenove) encontros mensais de 18h/a para as disciplinas específicas,  e 01 (um) encontro EAD para a disciplina de Didática do Ensino Superior.

PÚBLICO ALVO: Advogados, Procuradores, Defensores Públicos da União, Juízes, Ministério Público, contadores e demais operadores do direito e áreas afins.

APRESENTAÇÃO/OBJETIVO

O direito previdenciário, como direito autônomo, vem crescendo a cada dia. Novos conceitos, desafios e muita doutrina trazem para este ramo da advocacia o desejo de aprimorá-lo a cada passo, sempre pronto a atualizações e reformas. Os benefícios e serviços de natureza previdenciária, bem como o financiamento da Seguridade Social são questões indispensáveis a serem tratadas no curso de pós-graduação, assegurando ao aluno a articulação necessária e imprescindível para seu aprimoramento.

O Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Grupo Atame foi desenvolvido especialmente para que o aluno possa caminhar lado a lado entre a teoria e a prática da advocacia previdenciária. Um curso único no país, com uma programação diferenciada, onde os melhores professores do país foram criteriosamente selecionados para garantir a excelência da instituição. A inclusão do estudo de cases nas aulas foi nossa maior preocupação, pois é neste momento que o aluno passa a visualizar com mais propriedade a teoria apresentada.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• • Introdução à Seguridade Social. Evolução Histórica. Princípios. Perspectivas e reformas (18h/a) – 1º encontroEvolução Histórica da Seguridade Social. A Seguridade Social na CF de 1988. Estrutura e Organização da Seguridade Social. Financiamento direto e indireto. Princípios constitucionais e doutrinários. Regimes de Previdência. Previdência Social no direito comparado.

    Sujeitos Protegidos:  Segurados – “Laboratório 1” (18h/a) – 1º encontro

    Filiação e Inscrição. Segurados obrigatórios e segurado facultativo. Caracterização dos segurados. Diferenciação histórica e atual.

    Sujeitos Protegidos:  Dependentes. Qualidade de Segurado e carência. “Laboratório 2” (18h/a) – 1º encontro

    Dependentes. Qualidade de segurado. Comprovação e manutenção da qualidade. Qualidade de Dependente e sua manutenção. Carência: conceito; períodos de carência; diferença entre carência e tempo de serviço; cômputo do período de carência. Reingresso ao sistema.

    Aposentadoria por tempo de Contribuição – “Laboratório 3” (18h/a) – 1ºencontro

    Evolução histórica. Conceito de risco. Tempo de serviço e tempo de contribuição. Aposentadoria Integral. Aposentadoria Proporcional. Regra de Transição. Períodos computados como tempo de contribuição. Formas de comprovação do tempo de contribuição. Contagem recíproca. Concomitância. Carência. Tempo rural. Aposentadoria do Professor. Regra de transição do professor. Data de início do benefício. Renda Mensal inicial. Cálculo do benefício. Fator Previdenciário. Jurisprudência aplicável. Planejamento Previdenciário. Planejamento da aposentadoria. Correção da documentação prévia. Provas de tempo e contribuição. Vínculos extemporâneos. Averbações administrativas. Projeção de aposentadoria. Aposentadoria mais vantajosa.

    Benefícios por Incapacidade. Perícia médica. “Laboratório 4” (18h/a) – 1º encontro

    Conceito de incapacidade. Diferença de incapacidade e deficiência. Incapacidade social. Evolução histórica. Carência. Doenças isentas de carência. Qualidade de segurado. Doença pré-existente. Data de Início da Doença e data de início da Incapacidade. Dupla atividade. Valor do benefício. Data de início do benefício. Suspensão e cessação. Renda mensal inicial. Conceito de invalidez e de grande invalidez. Alta Programada Administrativa e Judicial. As provas da Incapacidade. Como contestar um laudo médico pericial. Quesitos. Habilitação e Reabilitação. A coisa julgada no benefício por incapacidade. Auxílio-doença parental. Auxílio-Acidente. Conceito. Acidente de Qualquer Natureza. Requisitos.

    Acidente do Trabalho. Benefícios e Serviços Pertinentes. Parte 1. Direito Previdenciário Empresarial. Parte 2. (18h/a) – 1º encontro

    Evolução histórica. Teorias do infortúnio laboral. Conceito de Acidente típico e atípico. Doença profissional e doença do trabalho. NTEP. CAT. Acidente de qualquer natureza. Sujeitos protegidos. Carência. Benefícios pertinentes: auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; auxílio-acidente do trabalho; pensão por morte acidentária. Competência jurisdicional. Como advogar no direito previdenciário empresarial. Principais teses de defesa das empresas em matéria acidentária.

    Aposentadoria Especial- requisitos básicos (18h/a) – 1º encontro

    Conceito. Natureza jurídica. Agentes agressivos. Insalubridade. Penosidade. Periculosidade. Evolução histórica. Datas limites. Conversão do tempo e tabelas de conversão. Enquadramentos. Os efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho. Ruído. EPI´s. Efeitos da decisão do STF no ARE 664.335. Valor do benefício. Data de início. Cessação.

    Aposentadoria Especial- comprovação da atividade especial. “Laboratório 5” (18h/a) – 1º encontro

    Comprovação da atividade especial: DSS 8030. PPP. LTCAT.  Aula prática com análises de formulários reais de insalubridade. Contagem de tempo. Cálculo de conversão. Jurisprudência aplicável. Problemas práticos. Análise de Processo Administrativo real. Elaboração de Petição inicial.

    Aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida. “Laboratório 6” (18h/a) – 1º encontro

    Evolução Histórica. Aposentadoria por Idade e sua evolução histórica. As modalidades de aposentadoria por idade: urbana, rural e híbrida. Comprovação da atividade urbana. Comprovação da atividade rural. Carência. Data de início do benefício. Cessação. Regra de Transição. Salário de benefício e renda mensal inicial.

    Benefícios assistenciais. Aposentadoria do Deficiente “Laboratório 7” (18h/a) – 1º encontro

    Evolução Histórica. Lei Orgânica da Assistência Social. Benefícios Assistenciais. Conceitos aplicáveis. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Princípios específicos. Conceito de Deficiência. Benefícios do Deficiente. Estudo de Jurisprudência sobre incapacidade para os atos da vida civil e para o trabalho. A renda per capita familiar. Estudo de Jurisprudência sobre esse tema.

    Salário-maternidade. Salário-família. Pensão por Morte e Auxílio-reclusão. “Laboratório 8” (18h/a) – 1º encontro

    Conceito de família. Requisitos para concessão do benefício. Beneficiários do salário-família. Valor do benefício. Salário-Maternidade. Carência. Condições. Período de gozo do benefício. Concessão no período de manutenção da qualidade de segurada. Data de Início do Benefício. Salário-maternidade em caso de adoção. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Morte presumida. Data de Início do Benefício. Cessação do benefício. Auxílio-Reclusão. Condições para o benefício. Segurado de baixa renda. Comprovação do recolhimento à prisão. Regimes fechado, semiaberto e aberto. Data de Início do Benefício. Cessação do benefício.

    Reflexos do Direito do Trabalho no Direito Previdenciário “Laboratório 9” (18h/a) – 1º encontro

    Ação trabalhista e seus reflexos: no tempo de contribuição; no salário-de-contribuição; na aposentadoria especial; nos benefícios por incapacidade. Salário-maternidade e Licença-Maternidade. Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade. O ambiente laboral. O limbo jurídico previdenciário/trabalhista. O vínculo empregatício homologado na JT e seu cômputo como tempo de contribuição. A reintegração e seus reflexos previdenciários.

    Financiamento da Seguridade Social. Contribuições diretas e indiretas. PIS. COFINS. CSLL. FAP. SAT. Contribuições de terceiros. Proc. Adm. Fiscal. “Laboratório 10”  (18h/a) – 1º encontro

    Financiamento da Seguridade Social. Previsão constitucional. Legislação infraconstitucional: Lei 8.212/91. Contribuições dos segurados. Contribuições das empresas. Base de Cálculo. Alíquotas de contribuição. Hipótese de incidência. Fato Gerador. Contribuição sobre a produção rural. Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição. Contribuições sociais em geral: PIS, COFINS, CSLL. SAT. FAP. Contribuições de terceiros arrecadadas e repassadas. Receita Federal do Brasil. Competência. Procedimento de arrecadação e cobrança.

    Mecânica de Cálculo dos Benefícios Previdenciários. “Laboratório 11” (18h/a) – 1º encontro

    Salário-de-benefício e salário-de-contribuição. Metodologia de cálculo dos benefícios. Coeficientes de cálculo. Cálculos aplicados aos benefícios. Estudo de casos para aplicação da teoria na prática previdenciária.  Reajuste dos benefícios.

    Prescrição e Decadência.  Revisões de Benefícios. (18h/a) – 1º encontro

    Conceito Prescrição. Conceito de decadência. Aplicação desses institutos no Direito Previdenciário. Direito do INSS revisar benefícios. Anulação de atos administrativos. Direito de restituir créditos. Prazo para o segurado revisar o benefício. Aplicabilidade. Prazos prescricionais. Cômputo dos prazos.

    Revisões de benefício. Revisão do Teto. Revisão do Art. 29 II da Lei 8.213/91. Emenda 20/98 e 41/2003, Revisão do Buraco Negro e suas vertentes. Revisão do período todo de contribuição (revisão da vida toda). Teses novas de revisão. Revisão do fator previdenciário na aposentadoria do professor. Pensões, Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Invalidez. Demais revisões. Revisões que ainda podem ser requeridas não abarcadas pela decadência.

    Processo Administrativo. “Laboratório 12” (18h/a) – 1º encontro

    Estrutura do INSS. Atuação dos advogados. Benefícios previdenciários e assistenciais. Objetivo da Administração. Prévio Requerimento Administrativo.  CNIS. Agendamentos. Procedimentos Padrão do INSS. Atualizações conforme IN 77/2015. Instrução do processo. Fase recursal e o Processo Administrativo Previdenciário. Sustentação oral no CRPS. Siglas mais comuns: DIB; DER; DCB; DAT, etc.

    Processo Judicial Previdenciário, de acordo com o novo CPC. “Laboratório 13” (18h/a) – 1º encontro

    Noções gerais sobre o NCPC e suas diferenças com o velho CPC. Aplicação do NCPC no direito previdenciário. Prazos. Recursos nos TRF´s e nos JEF`s. Agravos. Embargos de declaração e outras modalidades de defesa. Uniformização de Jurisprudência. Recursos às instâncias Superiores. Fase de execução.

    Previdência Complementar. “Laboratório 14” (18h/a) – 1º encontro

    Evolução histórica. Conceito. Entidade Fechada e Entidade Aberta de Previdência Complementar. Patrocinador, Participante e Assistido. PGBL. VGBL. Previdência Associativa. Competência. Portabilidade. Resgate. Benefício Diferido. BD e CD. Fiscalização. Penalidades. Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Conselho Nacional de Previdência Complementar. Competência jurisdicional. Principais ações em matéria de previdência privada. Jurisprudência aplicável.

    Regime Próprio de Previdência Social. Contagem Recíproca. “Laboratório 15”  (18h/a)– 1º encontro

    Evolução histórica dos regimes próprios. Regras constitucionais. Emendas constitucionais. Contribuições dos servidores públicos. Benefícios previdenciários. Regras de transição. Regras Permanentes. Valor dos benefícios. Regimes instituídos nos Estados e Municípios. Contribuição dos inativos. Revisão dos benefícios de RPPS.

Corpo Docente:

ACESSE O SITE https://www.atame.edu.br/novo/novo/cuiaba/cursos/pos-graduacao/2020-1-direito-previdenciario

ARTHUR JOSÉ NASCIMENTO BARRETO – Professor do curso de Direito da Faculdade de Aracaju – FACAR. Fundador do escritório Arthur Barreto – Advocacia e Consultoria, já atuou como advogado contratado Escritório Fernandes Advogados Associados.

 Adriano Mauss – Mestre em Desenvolvimento (Linha de Pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Previdenciário pela IMED – Faculdade Meridional e em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo.

Adriane Bramante De Castro Ladenthin- Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo.

Bruno Sá Freire Martins – Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.

Diego Monteiro Cherulli. – Especialista em Direito Previdenciário

Elenice Hass de Oliveira Pedroza – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí . Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho – Ematra.

Emerson Costa Lemes – Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela BB&G/CESUSC.

Fernando C. Velloso Filho -Mestre em Educação (UCB) – Bacharel em Administração (UCB) – Licenciado em Matemática (CEUB) – Pós-graduado em Análise de Sistemas (GFI) – Pós-graduado em Treinamento de Pessoal (UnB)

Jane Lucia Wilhelm Berwanger – Doutora em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

Juliane Penteado Santana – Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unigran/Funlec.

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTÓRIO – Atualmente é Diretor de Relações Institucionais do Instituto Erga Omnes (São Paulo);  Mestre em Ciências Ambientais pela mesma UNITAU e Doutor em Direito Social pela UMSA de Buenos Aires. Professor de Direito e Processo Previdenciário; Direito e Processo do Trabalho e Direito Administrativo. É advogado militante.

Leonardo Ziccarelli Rodrigues – Mestre em Direito e Professor de cursos de Pós-graduação em Direito Previdenciário e Acidente do Trabalho.

Rodrigo Moreira Sodero Victório – Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Paraíba.

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

Taís Rodrigues dos Santos – Especialista em Direito Previdenciário pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas.

 

* a Faculdade Atame,  se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

Trabalho de conclusão de curso: De acordo com a Resolução nº 001-2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), o trabalho de conclusão de curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização

(*) A Empresa se reserva ao direito de adiar ou cancelar o curso quando o número de matriculados for inferior a 40 alunos.

 

 

 

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