Elaboração de Editais de Licitação – Teoria e Prática

OBJETIVO: Capacitação dos agentes públicos na elaboração dos vários tipos de editais de licitação (aquisição, serviços, obras).
METODOLOGIA DE ENSINO: parte teórica e parte na pratica, com discussões em grupos, elaboração de editais, correção em sala pelo Professor.
PÚBLICO ALVO: O curso é voltado à capacitação de dos Agentes públicos responsáveis pela elaboração, revisão e manuseio de Editais de Licitação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Estrutura do edital nas modalidades da Lei nº 8.666/93 e 10.520/02;
• Promoção do desenvolvimento nacional sustentável e margem de preferência;
• Cláusulas obrigatórias no Instrumento Convocatório;
• Descrição do objeto;
• Solicitação de amostra ou protótipo;
• Delimitação legal para as exigências de habilitação;
• Exigências que inibem a ampla competitividade;
• Excesso de formalidades;
• Vícios insanáveis;
• Lei Complementar nº 123/2006 – Princípios aplicáveis a matéria;
• Impugnações, recursos e representações;
• Formas de publicidade do edital;
• Modificações no edital e reabertura dos prazos de publicidade;
• Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório;
• Aprovação do ato convocatório pela Assessoria Jurídica.

CARGA HORÁRIA: 16 horas – 2 dias.
PROFESSOR:
Mário José Corteze – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor de Direito Administrativo e Urbanístico, Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e Sócio da Libório & Corteze Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito Público especialmente em Direito Administrativo e Urbanístico.
 
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