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LICITAÇÕES: PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DE EDITAIS

5 dezembro 08:00 - 6 dezembro 12:00

R$850,00

Curso: LICITAÇÕES: PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DE EDITAIS

Local: SINOP – VIE HOTEL

Data: 05 e 06 de dezembro de 2019

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação. Carga Horária: 12 h/a

PROFESSOR:Kerton Nascimento e Costa – Mestre em Direito, Professor Universitário, em cursos de Pós-graduação e Preparatório para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Autor e coautor em 13 Obras Jurídicas sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Ambiental, além de artigos publicados em periódicos jurídicos. Advogado, atuante no mercado corporativo, com ênfase em aquisições, incorporações, direito regulatório e licitações

 

OBJETIVO:O curso de preparação e elaboração de editais, projetos básicos ou termos de referência, além dos demais documentos necessários para a correta formatação da contratação com os entes públicos, visa ampliar os conhecimentos dos gestores públicos, no tocante às contratações públicas. Para isso, será discutida e fomentada uma visão geral dos principais tópicos das licitações, e, consequentemente, dos contratos, de forma a possibilitar uma visão sistematizada do processo de contratação, que pode ocorrer, inclusive, sem a realização de licitação, trazendo segurança na tomada de decisões quando o assunto é a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração nas aquisições de bens e serviços ou obras.

PÚBLICO-ALVO:

Membros de comissões de licitações, pregoeiros, Advogados, responsáveis por setores de compras, fiscais de contratos, área jurídica em geral, e todos os demais envolvidos no processo de contratação com o Poder Público.

PROGRAMA DO CURSO:

Lei nº 8.666/93, que trata das Licitações e Contratos administrativos; 2. Conceito de Licitação; os Princípios Administrativos; os pilares da licitação de acordo com as definições do objeto a ser licitado; 3. A tarefa de escolha das modalidades da Licitação previstas na Lei nº 8.666/93, a saber: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão ou Pregão, com enfoque na modalidade Pregão, apontando suas características e vantagens; 4. As Dispensas e as Inexigibilidades de Licitações: 5. A correta definição do objeto; Estudo Preliminar, Plano de Trabalho e justificativas para contratação; 6. A Contratação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, de acordo com o posicionamento do TCU e tecendo considerações genéricas sobre o Regime Diferenciado de Contratação – RDC; 7. Unidades de medida, a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto; os prazos de entrega, execução do objeto, a forma adotada e as especificações para a execução dos serviços ou para o fornecimento dos bens, incluindo mão de obra, tecnologias, cronograma físico-financeiro, critérios para o recebimento e aceitação do objeto licitado; documentos de habilitação; atestados técnicos e de capacidade; critérios de julgamento; amostras; diligências; prova de conceito, dentre outros aspectos; 8. Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento; condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de prazo para a execução dos serviços; frequência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias empregadas na execução dos serviços; expectativa de resultados ou produtos; cronograma físico-financeiro; critérios para recebimento e aceitação do objeto; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional; tipos de licitação e critérios de julgamento; amostras; diligências; prova de conceito; 9. O gerenciamento dos riscos da contratação e o Mapa de Riscos; 10. Pesquisa de preços, metodologia da estimativa de preços; a temática da inexequibilidade dos preços; dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis; 11. Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: encerramento da fase interna da licitação; 12. Fase externa da licitação: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características;

 

 

Formulário de Inscrição

Detalhes

Início:
5 dezembro 08:00
Final:
6 dezembro 12:00
Preço:
R$850,00
Evento Categoria:
Evento Tags:
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Local

vie hotel sinop
Av. Bruno Martini, 2249
sinop, 78555-601 Brasil
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