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MASTER DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

24 janeiro 2019 08:00 - 25 janeiro 2019 17:00

R$2.800

OBJETIVO:

O treinamento tem por objetivo proporcionar aos participantes o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos com uma visão completa sobre as etapas da Licitação, desde a fase interna à fase externa, além das normas pertinentes aos Contratos Administrativos, permitindo que os Capacitados possam atingir a qualidade necessária à instrução dos processos de contratações.

PÚBLICO ALVO:

Servidores que utilizam conhecimentos de Licitações e Contratos regularmente para o desempenho de suas atividades. Assessores Jurídicos, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores Públicos e demais interessados em atualizar-se na área.

INSTRUTORES

Mário José Corteze – Coordenador do Curso – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor de Direito Administrativo e Urbanístico, Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU; Membro da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção de São Paulo e Sócio da Libório & Corteze Sociedade de Advogados.

 Alexandre Levin – Doutor e mestre em direito do estado pela PUC-SP. Professor de direito administrativo da escola paulista de direito (EPD). Professor do curso de especialização em direito administrativo da COGEAE – PUC/SP. Procurador do Município de São Paulo, atualmente com atuação na assessoria jurídica da secretaria municipal de saúde.

 Angélica Petian – Doutora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP; Professora de Direito Administrativo da Escola Paulista de Direito – EPD; Professora dos Cursos de Especialização de Direito Administrativo da Atame Pós Graduação; Professora palestrante no Curso de Especialização da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Infraestrutura; Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP. Diretora da Associação Paulista de Direito Administrativo – APDA. Sócia do Escritório Vernalha Gimarâes & Pereira Advogados Associados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO I: 16 (doze horas)

Mário José Corteze

  1. Conhecimentos básicos

1.1. Definição

1.2. Finalidade

1.3. Legislação – normas gerais e específicas

1.4. Princípios aplicáveis às licitações

 

  1. Modalidades de Licitação

2.1. Concorrência

2.2. Tomada de Preços

2.3. Convite

2.4. Concurso

2.5. Leilão

2.6. Pregão

2.7. Critérios para definição da modalidade adequada

 

  1. Procedimento

3.1. Fase interna

3.1.1. Identificação da necessidade

3.1.2. Autorização

3.1.3. Início do processo administrativo

3.1.4. Elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência

3.1.5. Descrição do objeto

3.1.6. Planilha de pesquisa de preços: orçamento estimado e pesquisa de mercado.

3.1.6.1. Pesquisa de preço: principais fontes, mínimo de fontes, principais problemas

nas pesquisas de preços.

3.1.7. Elaboração do edital

3.1.8. Parecer da Procuradoria

3.1.9. Publicação

3.2. Fase externa

3.2.1. Impugnações ao edital

3.2.2. Abertura

3.2.3. Declarações

3.2.4. Recebimento da documentação

3.2.5. Habilitação: documentação (qualificação técnica e econômica, certidões e outras exigências)

3.2.6. Classificação

3.2.7. Julgamento de Propostas

3.2.8. Critérios de desempate de propostas

3.2.9. Recursos

3.2.10. Homologação

3.2.11. Adjudicação

3.2.12. Anulação e revogação

 

MÓDULO II: 16 (doze horas)

Mário José Corteze

  1. Pregão

4.1. Presencial

4.1.1. Conceito

4.1.2. Legislação aplicável

4.1.3. Principais características

4.1.4. Quando utilizar: tipos de licitação

4.1.5. Bens e serviços comuns

4.1.6. Utilização em obras e serviços de engenharia

4.1.7. Peculiaridades da fase interna

4.1.8. Termo de referência

4.1.9. Atribuições e responsabilidades do pregoeiro e equipe de apoio

4.1.10. Particularidades do edital do pregão presencial

4.1.11. Fase externa: publicação, credenciamento, formalidades da sessão, homologação e adjudicação.

4.1.12. Impugnações ao edital

4.1.13. Exigência de amostras

4.1.14. Vedações e penalidades

4.1.15. Validade das propostas

4.1.16. Assinatura do contrato

4.2. Pregão eletrônico

4.2.1. Conceito

4.2.2. Legislação aplicável

4.2.3. Principais características

4.2.4. Quando utilizar: tipos de licitação

4.2.5. Utilização em obras e serviços de engenharia

4.2.6. Credenciamento

4.2.7. Peculiaridades da fase interna

4.2.8. Termo de referência

4.2.9. Atribuições e responsabilidades do pregoeiro e equipe de apoio

4.2.10. Particularidades do edital

4.2.11. Fase externa: publicação, credenciamento, formalidades da sessão, homologação e adjudicação.

4.2.12. Impugnações ao edital

4.2.13. Vedações e penalidades

4.2.14. Validade das propostas

4.2.15. Particulares do sistema e seus principais problemas – desconexão do licitante ou do pregoeiro, ou sistema inativo.

 

  1. Recursos e Impugnações ao edital

5.1. Impugnações ao edital: principais motivações e resposta da Administração

5.2. Conceito, fundamentos dos recursos e o direito de petição

5.3. Espécies de recursos e os recursos adequados a cada decisão

5.4. Efeitos dos recursos

5.5. Prazos

5.6. Características e pressupostos de admissibilidade: legitimidade, interesse, cabimento, motivação, forma de interposição, etc.

5.7. Análise dos recursos

5.8. Recursos no pregão: principais características, efeitos, pressupostos de admissibilidade, prazos e decisão final

5.9. Instrução da petição

5.10. Recursos ao Judiciário

 

MÓDULO III 16 (doze horas)

Prof. Alexandre Levin

  1. Contratações diretas – dispensa e inexigibilidade

6.1. Dispensa

6.1.1. Conceito

6.1.2. Hipóteses

6.1.3. Requisitos

6.1.4. Procedimento

6.1.5. Instrução: documentação comprobatória dos requisitos

6.2. Inexigibilidade

6.2.1. Conceito

6.2.2. Hipóteses

6.2.3. Requisitos

6.2.4. Procedimento

6.2.5. Instrução: documentação comprobatória dos requisitos

6.3. Dispensa em razão do valor

6.3.1. Pesquisa de mercado

6.3.1.1. A negociação de preços em contratações diretas

6.3.2. Fracionamento

 

  1. Implicações da Lei Anticorrupção (Lei 12846/2013) nas licitações e contratos

 

  1. Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Alterações na Lei Complementar 123/2006)

8.1. Tratamento diferenciado dado às ME e EPP

8.2. Beneficiários do tratamento favorecido da LC 123/2006

8.3. Enquadramento da empresa como ME e EPP: requisitos legais, vedações, incompatibilidades,

documentação comprobatória.

8.4. Benefícios: regularidade fiscal tardia e empate ficto.

8.5. Contratações públicas com tratamento diferenciado: artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123:

8.5.1. Itens de contratação com valor de até R$ 80.000,00

8.5.2. Exigência aos licitantes de subcontratação de ME ou EPP

8.5.3. Cota de até 25% para aquisição de bens de natureza indivisível

8.5.4. Contratação de ME e EPP sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.

8.5.5. Hipóteses de limitação ao tratamento diferenciado e simplificado

8.6. Previsão dos critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as ME e EPP no instrumento convocatório

 

  1. Licitações sustentáveis

9.1. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável e suas implicações nas compras públicas

9.2. Normas aplicáveis

9.3. Estabelecimento da margem de preferência e regras para aplicação

 

  1. Sistema de Registro de Preços

10.1. Conceito, princípios e objetivos

10.2. Legislação aplicável

10.3. Principais características

10.4. Aplicabilidade

10.5. Prós e contras da utilização do SRP

10.6. Órgão gerenciador, participante e participante extraordinário (carona)

10.7. Principais regras e procedimento

10.8. Intenção de Registro de Preços

10.9. Ata de Registro de Preços

10.10. Gerenciamento do Registro.

10.11. Alterações, atualizações, prorrogação e cancelamento do Registro de Preços

10.12. Compartilhamento de compras

10.13. Sanções administrativas

 

  1. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Lei 12.462/2011

11.1. Hipóteses de aplicação do RDC nas contratações públicas

11.2. Peculiaridades do RDC

 

MÓDULO IV: 16 (doze horas)

Profª. Angélica Petian

  1. Contratos Administrativos

1.1. Conceito de contrato administrativo e diferenças em relação aos contratos privados

1.2. Características dos contratos administrativos

1.3. Cláusulas necessárias

1.4. Cláusulas facultativas

1.5. Garantias: espécies e finalidades

1.6. Duração do contrato

1.7. Possibilidade de alterações contratuais, revisão e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

1.8. Execução dos contratos administrativos

1.9. Regimes de execução: empreitada por preço global ou unitário, empreitada integral e tarefa – Como definir o regime de execução – Regime de execução e elaboração de planilha orçamentária

1.10. Recebimento do objeto ou serviço (provisório e definitivo)

1.11. Inexecução: hipóteses

1.12. Hipóteses de rescisão contratual

1.13. Sanções e penalidades

1.14. Espécies de sanções

1.14.1. Hipóteses de aplicação de sanções aos servidores públicos

1.14.2. Multa

1.14.3. Advertência

1.14.4. Suspensão temporária e impedimento para contratar

1.14.5. Declaração de inidoneidade

 Carga horária:

64 h/a – 4 encontros de 16 h/a

Data e horário

12 e 13/11/18

10 e 11/12/18

24 e 25/01/19

21 e 22/02/19

Local

HOTEL HOLIDAY INN  – Cuiabá/MT

Investimento

R$ 2.800,00, podendo ser pago em 4 parcelas de R$ 700,00

MODULO AVULSO 885,00

Detalhes

Início:
24 janeiro 2019 08:00
Final:
25 janeiro 2019 17:00
Preço:
R$2.800
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