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OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS

8 maio 08:00 - 17:30

R$599,00
CURSO – OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS

Local: Cuiabá – MT

Turno: dia 08 de maio de 2020– das 8h às 12h – das 13h30 às 17h30

Data: 08 de maio de 2020.

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 8 h/a

 

OBJETIVO:Recentemente a previdência dos servidores públicos foi objeto de uma série de mudanças que alteraram o texto da Constituição Federal, fazendo com que a novas regras surgissem tanto nos aspectos relacionados à gestão dos Regimes Próprios, quanto no que tange aos benefícios. E nesse ponto a maior novidade que surge é a possibilidade de que os Entes Federados definam suas próprias regras, ou seja, cada um poderá estabelecer como será concedida e calculada a aposentadoria dos seus servidores e as respectivas pensões de seus dependentes. Tudo isso, sem deixar de lado as novas regras atinentes à gestão previdência. Daí a necessidade de se aprofundar no novo regramento de forma a poder entender os aspectos relacionados à gestão e também aos benefícios para que no dia a dia do Regime Próprio as normas venham a ser aplicadas de acordo com o mandamento constitucional.

PÚBLICO ALVO: Gestores Previdenciários, Servidores Públicos, Profissionais que atuam junto aos Regimes Próprios.

INSTRUTOR:Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, e para o site fococidade.com.br, autor dos livros Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público, A Pensão por Morte, Regime Próprio – Impactos da MP n.º 664/14 Aspectos Teóricos E Práticos E Manual Prático Das Aposentadorias Do Servidor Público, todos da editora LTr e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

 

Conteúdo Programático

  1. Emenda Constitucional N.º 103/19
  2. Regras de Gestão:
    • Aplicação Imediata
    • Normas que tem Prazo
    • Contribuições Previdenciárias
    • Constitucionalização do CRP
  3. Benefícios:
    • Adesão à EC 103/19
    • Instituição de Regras Próprias

O Equilíbrio Atuarial e Financeiro.

 

 

Formulário de Inscrição

Detalhes

Data:
8 maio
Hora:
08:00 - 17:30
Preço:
R$599,00
Evento Categoria:
Evento Tags:
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Local

Hotel Holiday Inn
Av. Miguel Sutil, nº 2.050, Jardim Leblon
Cuiabá, MATO GROSSO 78053160 Brasil
+ Google Map
Telefone:
6533219000
Website:
www.grupoatame.com.br