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Prestação de Contas dentro do Novo Marco Regulatório das Organizações Civis

21 março 08:00 - 22 março 17:00

Curso: Prestação de Contas dentro do Novo Marco Regulatório das Organizações Civis

Local: Cuiabá MT

Turno: Quinta feira diurno e Sexta feira diurno

Data: 21 E 22 DE março  de 2019

Incluso: Coffe Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 16/h

OBJETIVO:

O Marco Regulatório tem como objetivo de amparar as organizações da melhor forma possível, estabelecendo novas regras para que as entidades privadas sem fins lucrativos possam desenvolver suas atividades de interesse público nas áreas de educação saúde e moradia, assistencial social e pesquisas em ciência e tecnologia entre outras.

INSTUTOR:

Oscar de Souza Moreira – Mestrando em Educação Profissional do IFSUDESTE MG. Pós-graduado em Gestão Pública pela FAEL. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2010). Consultor credenciado no SEBRAE MINAS, OCB BRASIL, FEDERAMINAS. Professor dos cursos de MBA em Gestão de Cooperativas do IEC PUC MINAS. Atuou como assessor jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotado no gabinete da 2ª Vara Civil de Ponte Nova. Tem experiência acadêmica na área de Direito Ambiental Internacional, principalmente nos seguintes temas: mercado carbono; mecanismo de desenvolvimento limpo, sustentabilidade e direitos humanos.

PROGRAMA DO CURSO:

  • Conceitos e regras de transparência
    1. Conceito novos instrumentos
    2. Transparência e controle
  • Requisitos para habilitação técnica
    1. Habilitação técnica, Jurídica e Fiscal
    2. Vedações/impedimentos
  • Planejamento e Seleção – Chamamento Público e Plano de Trabalho
    1. Designação da Comissão de Seleção
    2. Papel das Secretarias Gestoras
  • Monitoramento e Avaliação
    1. Comissão de Monitoramento e Avaliação
    2. Visita in loco
    3. Pesquisa de satisfação
    4. Relatório Técnico de Monitoramento
  • Prestação de Contas
    1. Elementos e prazos de entrega da prestação de contas
    2. Prazo para análise da prestação de contas
    3. Avaliação da Eficiência e Eficácia das ações
    4. Aprovação da prestação de contas

Responsabilidades e sanções.

 

Formulário de Inscrição

 

Detalhes

Início:
21 março 08:00
Final:
22 março 17:00
Evento Categoria:
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