18 de outubro de 2019 Comentário está desativado Nathalia
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Atame realiza mais um módulo do curso “Master em Licitações e Contratos”; Aulas acontecerão nos dias 24 e 25 de outubro

Esta se aproximando mais uma grande oportunidade de aprendizado, nos dias 24 e 25 de outubro estará acontecendo em Cuiabá mais uma etapa do curso “Master em Licitações e Contratos” – Módulo Pregão.

Para os interessados em participar, as inscrições estão abertas.
“Para este curso, quem tiver interesse pode fazer o módulo separadamente, ou seja, não é obrigatório fazer o curso todo”, explicou o diretor geral do Grupo Atame, Ildo Faccio, que afirmou ainda que esta qualificação tem por objetivo proporcionar aos participantes o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos com uma visão completa sobre as etapas da Licitação, desde a fase interna à fase externa, além das normas pertinentes aos Contratos Administrativos, permitindo que os Capacitados possam atingir a qualidade necessária à instrução dos processos de contratações.

Conforme o diretor-geral ainda do Grupo Atame, qualquer pessoa que tenha interesse pode participar do curso, “principalmente servidores que utilizam conhecimentos de Licitações e Contratos regularmente para o desempenho de suas atividades, Assessores Jurídicos, Empresas que contratam com a Administração Pública e Gestores Públicos”, informou.

As aulas deste módulo estarão acontecendo no Hotel Paiaguás, sendo que no primeiro dia será das 8h00 às 12h30 no período matutnido e das 14h às 18h30 no período vespertino. Já no segundo dia será das 8h às 12h e das 13h30 às 15h30, sendo que todos receberão certificado de participação.

Sobre o professor

O curso é coordenado pelo professor Mário José Corteze, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Professor de Direito Administrativo e Urbanístico, Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU; Membro da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção de São Paulo e Sócio da Libório&Corteze Sociedade de Advogados.

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame

18 de outubro de 2019 Comentário está desativado Nathalia
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COMUNICADO – Curso sobre Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados de acordo com o TCE-MT teve alteração de data

O Grupo Atame informa que o Curso de Alta Performance, que aconteceria nos dias 17 e 18 de Outubro foi transferido para 04 e 05 de Novembro.

A direção do Grupo Atame informa ainda que os interessados podem continuar se inscrevendo, lembrando que o curso irá abordar as sanções que o Tribunal aplica, embasados na jurisprudência do TCE-MT, do Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e tribunais no sentido geral.

O curso engloba agentes públicos que atuam na área, secretários de estado/municipais, diretores financeiros, contadores e advogados. O professor responsável pelas aulas é Francisney Liberato, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Auditor Público e Externo.

Informações Adicionais:

O curso terá uma carga horária de 12h/a e a aula será realizada na Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM).

Mais informações:

Você pode obter mais informações sobre esse e outros cursos através do site: www.grupoatame.com.br ou através do telefone: (65) 3321-9000.

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame

18 de outubro de 2019 Comentário está desativado Nathalia
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Oportunidade: Interessados podem cursar módulos de Pós-graduação avulsos em Direito Empresarial e Contabilidade Pública

O Grupo Atame proporciona aos alunos da graduação, ex-alunos e demais profissionais a oportunidade de cursar módulos avulsos dos Cursos de Pós-graduação como cursos de Extensão. Os módulos são realizados as sextas, das 18h00 às 23h00 e aos sábados, das 8h às 14h, sendo ministrados por docentes altamente qualificados nas respectivas áreas dos cursos de Pós-graduação.

Os dias de realização são avisados com antecedência para que os interessados possam se inscrever.

Neste final de semana, por exemplo, dias 18 e 19 de outubro, acontecem os módulos dos cursos de Direito Empresarial com Ênfase em Recuperação Judicial e Pós-graduação em Contabilidade Pública.

O módulo da Pós em Contabilidade Pública será sobre “Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF)”, ministrado pelo professor Mauro Kosis – Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.

Entre os assuntos a serem abordados estão, aspectos legais da LRF. Conceitos. Esferas da administração abrangidas pela LRF. Principais alterações decorrentes da LRF no equilíbrio fiscal. A execução orçamentária e o cumprimento das metas. Aspectos operacionais da LRF. Capacidade de arrecadação. A despesa pública. Definição dos Limites e muitos outros. As aulas acontecem no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Já a Pós em Direito Empresarial, o módulo será sobre “Direito societário III”. O ministrante é o professor Paulo Rogério Bonini – Juiz de Direito no Estado de São Paulo desde 2007.

No conteúdo está: sociedade anônima; capital social (função, formação, aumento e redução); constituição (subscrição pública e particular); abertura e fechamento do capital; órgãos societários (assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal). Aulas acontecem no Holiday Inn.

“Esta iniciativa visa proporcionar aos alunos ampliação das oportunidades no mercado de trabalho pela aquisição de um diferencial em sua formação, por meio de cursos que abordam, especificamente, habilidades altamente valorizadas no dia a dia. Além disso, oportunidade de interação com profissionais atuantes no mercado, com experiência prática comprovada, ampliando, sem dúvida, a rede de contatos, abrindo novas possibilidades e novos horizontes”, declarou a coordenadora comercial do Grupo Atame, Caroline Moraes.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.grupoatame.com.br ou através do telefone (65) 3321-9000.

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame

18 de outubro de 2019 Comentário está desativado Nathalia
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Curso de “Controlador Interno Municipal e sua visão prática” acontecerá nos dias 07 e 08 de novembro

Nos dias 07 e 08 de novembro o Grupo Atame estará oferecendo o curso “Controlador Interno Municipal e sua visão prática – Desafios, Perspectivas, Normas, Entendimentos e Estudo de Casos”. Quem ministrará, será Jonathan Telles, Controlador Interno (efetivo) do Município de Ipiranga do Norte/MT, pós-graduado Especialista e Mestrando em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público – IDP em Brasília/DF. Diretor Geral da AUDICOM/MT desde 2015.

“ Farei uma abordagem prática das ações e a forma de desempenhadas atividades de controle e suas atribuições específicas de Controlador Interno Municipal”, adiantou Telles, explicando que a ideia é dar uma visão na prática de quem está no dia-a-dia desempenhando tal função”.

Além disso, o ministrante irá falar um pouco da sua experiência como Controlador Interno. “Também estarei trazendo os entendimentos do nosso Tribunal de Contas e estudo de casos”, acrescentou ele.

Para ele, é importante se falar sobre o tema. “Preparar e orientar o CI para melhor desempenho de suas atividades, o que refletirá na boa aplicação dos recursos públicos, inibindo a ocorrência de desvios/corrupção, consequentemente otimizando a prestação de serviço à municipalidade”.

O curso atende ao Controlador Interno e/ou Auditor Público Interno Municipal, e demais membros que compõe a Controladoria Interna e/ou Unidade de Controle Interno, e/ou ainda, aquele servidor que exerça atividades de controle interno nos municípios.

Serão 12 horas de carga horária. Na quinta-feira, a aula acontecerá das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 e na sexta-feira das 08h às 12, ambas realizadas na Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM).

Inscrições pelo telefone (65) 3321-9000 ou pelo site www.grupoatame.com.br

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame

30 de setembro de 2019 Comentário está desativado Atame
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Pós-graduação – Inscrições abertas para módulos avulsos em Civil, Empresarial e Penal

Nos dias 04 (sexta) e 05 (sábado) de outubro serão realizadas aulas de pós-graduação pelo Grupo Atame nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal e Direito Tributário Empresarial. Os módulos podem ser cursados separadamente.

Na área de Direito Civil e Processo Civil, o modulo será sobre Parte Geral – CPC, ministrado por Arnoldo Camanho de Assis – Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília, onde cursou o Mestrado em Direito e Estado. Doutorando em Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires – UBA. As aulas acontecerão na Escola Superior de Advocacia (ESA/MT).

Em Tributário Empresarial, o módulo será sobre “Tributos Federais: Contribuições Sociais (PIS, COFINS), Interventivas (CIDE) e Corporativas”. A responsável pelo assunto será Helena Junqueira – Procuradora da Fazenda Nacional aposentada, advogada. Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). As aulas serão na Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM).

Já na Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, acontecerá o módulo “Direito Penal Econômico II: Crimes tributários e lei anticorrupção”. Todo o conteúdo ficará sob a responsabilidade do Ms. Carlos Eduardo Pellegrini, delegado federal, doutorando em Direito Internacional penal pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. As aulas serão realizadas na ESA/MT.

“Aqueles que tiverem interessem em cursar o módulo, devem entrar em contato com a instituição através do número (65) 3321-9000. Oferecemos essa oportunidade aos profissionais de participar somente do que lhe interessa e o que está procurando no momento. Então, podem nos procurar que teremos todas as informações disponíveis”, explicou a coordenadora do Grupo Atame, Caroline Moraes.

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame

26 de setembro de 2019 Comentário está desativado Atame
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Curso prático e teórico sobre Aplicação da Lei de Drogas Ilícitas será ministrado por Delegado Federal em Cuiabá

O Grupo Atame irá oferecer no dia 03 de outubro, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), curso prático e teórico sobre Aplicação da Lei de Drogas Ilícitas. Quem irá falar sobre o assunto, é o delegado federal, Carlos Pellegrini.

Em entrevista a assessoria de imprensa da instituição, Pellegrini explicou que o curso visa preparar o advogado para as demandas da região, trazendo as peças práticas, análises de casos e sobretudo a legislação em vigor e sua atualidade. “As decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a formação da Jurisprudência e consolidação do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF)”, complementou ele.

Para o especialista, essas são ferramentas indispensáveis que o profissional tem que dominar para prestar um serviço de qualidade ao cliente a fim de, um lado, ter ganho de causa em suas demandas e, de outro, exercer um serviço consultivo de excelência.

No conteúdo programático estão: Técnicas e Métodos de Defesa dos Crimes da Lei de Drogas Ilícitas, A atuação do Advogado na defesa no inquérito policial e situações flagranciais ou não-flagranciais, A atuação do Advogado na defesa durante a instrução criminal em Juízo, os recursos em espécie, manejo do habeas corpus e mandado de segurança em caso de apreensão, sequestro e confisco, além de estudo de casos.

As vagas são limitadas e as inscrições já se iniciaram através do link https://www.oabmt.org.br/esa/area-aluno/login?cursoid=1051 ou através do telefone (65) 3321-9000.

Sobre o Professor

Doutorando em Direito Internacional Penal pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado Federal. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EPD. Professor na pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Grupo Atame Cuiabá.

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame

24 de setembro de 2019 Comentário está desativado Atame
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Grupo Atame oferece curso de “Receitas Tributárias Municipais”

O Grupo Atame traz para Cuiabá dois grandes profissionais do Estado de São Paulo para ministrar o curso sobre “Receitas Tributárias Municipais”, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro.

As inscrições estão abertas e os interessados precisam entrar em contato com a instituição para garantir a sua vaga e/ou acessar o site www.grupoatame.com.br. O curso destina-se a Secretários, Gestores, Fiscais e Servidores em geral que exerçam a função de arrecadação tributária, bem como aqueles que quiserem atualizar-se na área.

Segundo Ildo Faccio, coordenador geral do Grupo Atame, o objetivo é possibilitar ao participante uma visão geral dos aspectos tributários com enfoque no município, preparar o aluno para realizar uma correta aplicação da legislação tributária, trazendo experiências que irão otimizar a capacidade de arrecadação.

As aulas serão realizadas no Hotel Paiaguás, nos horários, dia 31/10 – das 8h às 12h – das 13h30 às 18h | dia 01/11 – das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O curso conta com uma carga horária de 16h/a, Material didático e Certificado de Participação.

Palestrantes

Luiz Antonio Ribeiro – Advogado. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário, com enfoque em tributação municipal. Professor universitário. Superintendente da FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri.

Moises Bagagi – Economista. Mestre em Economia e Mercados MBA em Finanças. Diretor Administrativo e Financeiro na FIEB – Fundação Instituto de Educação de Barueri; Consultor e Instrutor em Planejamento eFinanças; Professor de Economia, Controladoria e Contabilidade Pública na FIA/USP e Universidade Brasil.

Conteúdo programático:

1. Aspectos da Administração Pública: elementos jurídicos, econômicos e sociais.
2. Sistema Tributário Brasileiro: Introdução ao Sistema Tributário Nacional (STN) e Código Tributário Nacional (CTN).
3. Sistema Tributário Brasileiro: Aspectos tributários federais, estaduais e municipais (parte I).
4. Sistema Tributário Brasileiro: Aspectos tributários federais, estaduais e municipais (parte II).
5. Impostos: As regras do IPTU e suas aplicações econômicas.
6. Impostos: As regras do ISS e suas aplicações econômicas.
7. Impostos: As regras do ITBI e suas aplicações econômicas.
8. Outras Receitas: Taxas, Contribuição de Melhoria, Fundos de Participação e Gestão das Receitas Vinculadas.

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame

SICONFI X MSC

por Ildo Ademir Faccio

O SICONFI – Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro é um projeto da Secretaria do Tesouro Nacional, cujo objetivo principal é o de recepcionar os relatórios contábeis e fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de todos os entes federativos do Brasil. Assim, o Siconfi carrega consigo uma grande responsabilidade: a de ser o responsável por recepcionar de forma dinâmica, uma enorme quantidade de informações fiscais e contábeis oriundas dos mais diversos entes da federação, com as mais diversas realidades políticas, econômicas e sociais do Brasil.

Para enfrentar essa responsabilidade, a Secretaria do Tesouro Nacional objetivou um sistema que atendesse não só aos mandamentos legais mas também para atender aos anseios da sociedade em obter informações fiscais mais completas e que possam ser reutilizadas como informações úteis para as mais diversas finalidades dentro da gestão governamental no país.
Uma grande novidade introduzida pelo Siconfi é a utilização da linguagem XBRL (Extensible Business Reporting Language), que é utilizada na maioria dos países do primeiro mundo, e tem como objetivo melhorar a forma de apresentação e a qualidade das informações financeiras produzidas no país, facilitando com isso a leitura dos dados disponibilizados pelos órgãos públicos. O Brasil, por meio do Siconfi, foi o primeiro país no mundo a utilizar o padrão XBRL para intercâmbio de informações financeiras de governo para governo. Até então, o padrão XBRL era utilizado no mundo para a troca de informações financeiras entre governo e empresas privadas. Assim, o Siconfi foi o pioneiro no mundo a utilizar o formato Gov to Gov na troca de informações financeiras.

Após a implantação do Siconfi, percebeu-se que as informações inseridas por boa parte dos entes da Federação não eram de boa qualidade. As informações por serem de caráter declaratório muitas vezes não eram inseridas com a qualidade que se esperava, trazendo assim prejuízos nas análises realizadas pelos diversos órgãos que utilizam as informações inseridas no Siconfi, acarretando assim diversas distorções na formulação de políticas públicas para aqueles entes Federados. Pensou-se então na recepção de um arquivo que se assemelha a um balancete contábil e que fosse extraído diretamente do sistema de execução contábil-financeira dos entes, sem interferência humana. A partir desse arquivo, o Siconfi geraria um rascunho dos relatórios fiscais e disponibilizaria para a gestão dos entes da Federação para conferência e posterior assinatura do documento. Nascia assim a chamada “Matriz de Saldos Contábeis”.

A MSC foi idealizada e desenvolvida por técnicos do Tesouro Nacional e nada mais é que um relatório analítico dos saldos contábeis gerado pelo sistema de informação de cada órgão, de acordo com o plano de contas nacional – PCASP, o qual será consolidado e agregado pelo setor de contabilidade do poder executivo de cada esfera de governo, e encaminhado ao Tesouro Nacional através do Siconfi, com o objetivo de consolidar as contas nacionais. A periodicidade de envio é mensal e o não encaminhamento acarretará na inscrição do Ente ao cadastro de inadimplentes do governo federal, o CAUC.

O termo agregado significa dizer que os dados dos poderes legislativo, judiciário e do sistema de previdência não deverão ser consolidados aos dados do poder executivo, mas sim, anexados, para possibilitar a análise em separada das informações de cada poder, além das informações previdenciárias.
De modo geral podemos dizer que o objetivo do SICONFI e da MSC é modernizar a forma de obtenção dos dados contábeis e financeiros da Federação através de uma ferramenta eletrônica, e principalmente, melhorar a qualidade da informação divulgada pelo setor público nacional.

Infelizmente os dados disponibilizados por um expressivo número de Entidades no país não é de boa qualidade e isso prejudica o resultado esperado. Por enquanto, a grande maioria dos municípios estão encaminhando dados incompletos, apenas para cumprir a obrigação legal, porém, espera-se que estas informações comecem a chegar de forma mais efetiva e atinja o objetivo que é consolidar corretamente as contas nacionais, proporcionando maior transparência dos órgãos públicos e também estimular um maior engajamento da sociedade civil com as contas públicas.

Dito isto, percebemos que o Siconfi foi concebido com o objetivo de se tornar a maior base de dados contábeis e fiscais do país. Tudo indica que com a melhoria da qualidade das informações por meio da Matriz de Saldos Contábeis ele será uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, uma vez que diversos Órgãos e Sistemas (Siope, Siops, sistemas dos Tribunais de Contas) poderão utilizar do compartilhamento das informações da MSC para preenchimento dos seus relatórios e também para o confronto de informações prestadas pelos entes da Federação com as suas recepcionadas.

No portal https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf qualquer cidadão poderá consultar as informações de cada órgão público brasileiro, além de encontrar inúmeras informações interessantes sobre a gestão fiscal do país.

Ildo Ademir Faccio – Contador, Bacharel em Direito, Especialista em Direito do Estado, Controladoria e Contabilidade Pública. Consultor em Contabilidade Pública. ildo@grupoatame.com.br

20 de setembro de 2019 Comentário está desativado Atame
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Aulas de pós-graduação acontecem nesta sexta e sábado; Módulos podem ser cursados separadamente

Assim como acontece com todos os cursos de pós-graduação do Grupo Atame, os módulos podem ser cursados separadamente pelos alunos. Nesta sexta (20.09) e sábado (21.09) serão ministrados os módulos “Direito das Sucessões”, da pós de Direito Civil e Processo Civil, “Direito Penal Econômico I: Crime de lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro nacional”, pós de Direito Penal e Processo Penal e “Tributos Federais” para a pós de Direito Tributário.

Os professores responsáveis pelo conteúdo são altamente capacitados e foram escolhidos criteriosamente para falar sobre o assunto. São eles, PHD. Suzana Maria da Glória, Dr. Carlos Eduardo Pelegrini Magro e Ms. German Alejandro San Martin Fernandez.

“Para saber mais sobre a experiência de cada um dos especialistas e o que será abordado por cada um, temos as informações à disposição no site da instituição”, explicou Caroline Moraes, coordenadora do Grupo Atame.

Caroline disse que a instituição oferece essa opção de cursar o módulo separadamente pensando na praticidade e no interesse do aluno. “Nossa intenção é oferecer o conteúdo específico para o profissional, aquilo que ele realmente procura, através de aulas objetivas e com excelente corpo docente”.

Os módulos terão 18h/a e serão realizados das 18h às 23h, no sábado das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, com intervalo em todos os períodos. As aulas de Direito Civil e Processo Civil e Direito Penal e Processo Penal acontecerão na Escola Superior de Advocacia (ESA/MT); a de Direito Tributário na Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM).

Outras informações pelo site www.grupoatame.com.br ou pelo telefone (65) 3321-9000.

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame

18 de setembro de 2019 Comentário está desativado Atame
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Grupo Atame abre nova turma de Direito Civil e Processo Civil; Pós-graduação terá inicio em outubro

O Grupo Atame dará inicio a nova turma do curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil. O primeiro módulo acontecerá nos dias 04 e 05 de outubro e será ministrado pelo professor Arnoldo Camanho, mestre em Direito no Estado pela UNB. As inscrições ainda estão abertas.

“Convido a todos a participarem desse curso que conta com professores de renome, gabaritados na matéria, entre eles, Arnoldo Camanho e Marcelo Truzzi”, comentou a coordenadora da pós-graduação, Érika Lucchesi.

Érika disse que tem muito assunto para ser discutido no curso. “ Muita coisa mudou no Direito de família, muita coisa mudando nos direitos reais e obviamente ainda muitos reflexos e muitos pontos a serem discutidos no Processo Civil”.

Para ela, será uma grande oportunidade para o aluno de se atualizar, rememorar os conceitos iniciais de direito privado e, mais ainda, refinar as teorias dirigidas a concursos públicos e admissões em carreiras profissionais correlatas.

Para se inscrever nessa pós-graduação, é preciso entrar no site www.grupoatame.com.br ou entrar em contato através dos telefones (65) 3321-9000 e (65) 99636-4008.

Sobre a pós-graduação

Essa pós-graduação terá carga horária de 360 h/a, das quais 324 h/a são destinadas ao conteúdo específico e 36 h/a ao conteúdo científico. As aulas acontecem nos seguintes horários: Sexta-feira-noturno: das 18h às 23h (intervalo às 20h30) e no sábado das 8h às 12h (intervalo das 10h às 10h15) e das 13h30 às 17h30 (intervalo das 15h30 às 15h45). As aulas acontecerão na Escola Superior de Advocacia (ESA/MT).

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Assessoria de Imprensa/Grupo Atame