por Ildo Ademir Faccio
O SICONFI – Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro é um projeto da Secretaria do Tesouro Nacional, cujo objetivo principal é o de recepcionar os relatórios contábeis e fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de todos os entes federativos do Brasil. Assim, o Siconfi carrega consigo uma grande responsabilidade: a de ser o responsável por recepcionar de forma dinâmica, uma enorme quantidade de informações fiscais e contábeis oriundas dos mais diversos entes da federação, com as mais diversas realidades políticas, econômicas e sociais do Brasil.
Para enfrentar essa responsabilidade, a Secretaria do Tesouro Nacional objetivou um sistema que atendesse não só aos mandamentos legais mas também para atender aos anseios da sociedade em obter informações fiscais mais completas e que possam ser reutilizadas como informações úteis para as mais diversas finalidades dentro da gestão governamental no país.
Uma grande novidade introduzida pelo Siconfi é a utilização da linguagem XBRL (Extensible Business Reporting Language), que é utilizada na maioria dos países do primeiro mundo, e tem como objetivo melhorar a forma de apresentação e a qualidade das informações financeiras produzidas no país, facilitando com isso a leitura dos dados disponibilizados pelos órgãos públicos. O Brasil, por meio do Siconfi, foi o primeiro país no mundo a utilizar o padrão XBRL para intercâmbio de informações financeiras de governo para governo. Até então, o padrão XBRL era utilizado no mundo para a troca de informações financeiras entre governo e empresas privadas. Assim, o Siconfi foi o pioneiro no mundo a utilizar o formato Gov to Gov na troca de informações financeiras.
Após a implantação do Siconfi, percebeu-se que as informações inseridas por boa parte dos entes da Federação não eram de boa qualidade. As informações por serem de caráter declaratório muitas vezes não eram inseridas com a qualidade que se esperava, trazendo assim prejuízos nas análises realizadas pelos diversos órgãos que utilizam as informações inseridas no Siconfi, acarretando assim diversas distorções na formulação de políticas públicas para aqueles entes Federados. Pensou-se então na recepção de um arquivo que se assemelha a um balancete contábil e que fosse extraído diretamente do sistema de execução contábil-financeira dos entes, sem interferência humana. A partir desse arquivo, o Siconfi geraria um rascunho dos relatórios fiscais e disponibilizaria para a gestão dos entes da Federação para conferência e posterior assinatura do documento. Nascia assim a chamada “Matriz de Saldos Contábeis”.
A MSC foi idealizada e desenvolvida por técnicos do Tesouro Nacional e nada mais é que um relatório analítico dos saldos contábeis gerado pelo sistema de informação de cada órgão, de acordo com o plano de contas nacional – PCASP, o qual será consolidado e agregado pelo setor de contabilidade do poder executivo de cada esfera de governo, e encaminhado ao Tesouro Nacional através do Siconfi, com o objetivo de consolidar as contas nacionais. A periodicidade de envio é mensal e o não encaminhamento acarretará na inscrição do Ente ao cadastro de inadimplentes do governo federal, o CAUC.
O termo agregado significa dizer que os dados dos poderes legislativo, judiciário e do sistema de previdência não deverão ser consolidados aos dados do poder executivo, mas sim, anexados, para possibilitar a análise em separada das informações de cada poder, além das informações previdenciárias.
De modo geral podemos dizer que o objetivo do SICONFI e da MSC é modernizar a forma de obtenção dos dados contábeis e financeiros da Federação através de uma ferramenta eletrônica, e principalmente, melhorar a qualidade da informação divulgada pelo setor público nacional.
Infelizmente os dados disponibilizados por um expressivo número de Entidades no país não é de boa qualidade e isso prejudica o resultado esperado. Por enquanto, a grande maioria dos municípios estão encaminhando dados incompletos, apenas para cumprir a obrigação legal, porém, espera-se que estas informações comecem a chegar de forma mais efetiva e atinja o objetivo que é consolidar corretamente as contas nacionais, proporcionando maior transparência dos órgãos públicos e também estimular um maior engajamento da sociedade civil com as contas públicas.
Dito isto, percebemos que o Siconfi foi concebido com o objetivo de se tornar a maior base de dados contábeis e fiscais do país. Tudo indica que com a melhoria da qualidade das informações por meio da Matriz de Saldos Contábeis ele será uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, uma vez que diversos Órgãos e Sistemas (Siope, Siops, sistemas dos Tribunais de Contas) poderão utilizar do compartilhamento das informações da MSC para preenchimento dos seus relatórios e também para o confronto de informações prestadas pelos entes da Federação com as suas recepcionadas.
No portal https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf qualquer cidadão poderá consultar as informações de cada órgão público brasileiro, além de encontrar inúmeras informações interessantes sobre a gestão fiscal do país.
Ildo Ademir Faccio – Contador, Bacharel em Direito, Especialista em Direito do Estado, Controladoria e Contabilidade Pública. Consultor em Contabilidade Pública. ildo@grupoatame.com.br
