LDO e Preparação para LOA

OBJETIVO:
• Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público;
• Entendimento da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Entendimento da LOA – Lei Orçamentária Anual;
• Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo de execução orçamentária e financeira;
• Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão;
• Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas.
PÚBLICO ALVO: Administradores e gestores de recursos públicos; servidores nas áreas de contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno.
CARGA HORÁRIA: 12 HORAS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Introdução
– Planejamento Governamental
– Comissão Especial de Orçamento
– Papel dos Agentes de Planejamento
– Instrumentos de Planejamento Público
– Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento
– Princípios Orçamentários
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
– Fundamento Legal
– Conteúdo do Projeto de Lei
– Demonstrativos Fiscais
– Riscos Fiscais
– Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas
– Metas Fiscais
– Audiência Pública
– Portal da Transparência
3. Lei Orçamentária Anual – LOA
– Fundamento Legal
– Conteúdo do Projeto de Lei
– Estudos e Estimativas da Receita
– Vinculações do Orçamento
– Audiência Pública
– Portal da Transparência
4. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal
– Receita Orçamentária
– Despesa Orçamentária
– Despesa Extra orçamentária
– Créditos Adicionais
CURRÍCULO RESUMIDO DO PROFESSOR:
Fabiana Ferreira Pascoaloto
Mestranda em Ciências Contábeis pela PUC/SP, Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela UNESP. Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas de diversos Estados. Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público (www.contadorpublico.com.br).
 
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