CURSO PLANEJAMENTO PÚBLICO – PPA/LDO/LOA

PLANEJAMENTO PÚBLICO PPA-LDO-LOA

Prof. Alex Fabiane Teixeira*

 Objetivo: Aperfeiçoar e gerar os conhecimentos necessários para uso correto do planejamento como ferramenta de eficiência para o setor público no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes, propiciando a capacitação dos contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos envolvidos com as atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos.
Público-Alvo: Servidores que atuam nas áreas de Planejamento, Financeira, Contábil e de Gestão de órgãos e entidades governamentais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Tópicos de Finanças Públicas: Teoria das Finanças Públicas; Receita Pública – Teoria da Tributação; Despesa Pública – Conceitos Essenciais; Evolução das Finanças Públicas Brasileiras; Tópicos Atuais de Finanças Públicas. Instrumental de Planejamento do Governo (PPA, LDO e LOA): Conteúdo; Prazos de Encaminhamento.
2. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Conceitos básicos e aspectos legais do planejamento governamental. Organização e estrutura do Plano Plurianual e novo modelo do PPA; Elaboração da base estratégica, Elaboração dos programas; gerenciamento e monitoramento do PPA. Princípios do PPA Modelo de Gestão do PPA; Elaboração do PPA; Estrutura do Plano Plurianual; Monitoramento; Avaliação; Revisão;
3. Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO): O papel intermediário entre Plano e Orçamento. Orientações para os orçamentos. Política de Aplicação dos Recursos das Agências oficiais de fomento, alterações na legislação tributária. Fiscalização pelo Poder Legislativo. Anexo de Metas e Riscos Fiscais, Critérios e formas de limitação de empenho. Planejamento da Renúncia fiscal e das despesas obrigatórias de caráter continuado. Definição do Montante e Forma de Definição da Reserva de Contingência. Estabelecimento de Limites para a execução orçamentária e cumprimento de metas. Estabelecimento de limite para a entrega dos duodécimos aos demais poderes. Estabelecimento de situações excepcionais para a contratação de hora extra. Estabelecer restrições adicionais para a realização de transferência voluntária. Estabelecimento de condições para a destinação de recursos públicos ao setor privado. Papel da LDO na preservação do Patrimônio Público. LDO com Instrumento de Transparência pública. Papel da LDO para o município custeie despesas de competência de outros entes da Federação.
4. Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos; Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária; Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; A Regra do Ouro; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares; Créditos Adicionais. Fundamentos; Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária; Funções do Orçamento Público; Elaboração da LOA. Estrutura programática. Cadastro de programas e ações orçamentárias. Fluxo do processo orçamentário. Propostas setoriais. Tramitação no Poder Legislativo. Comissão de Planos e Orçamentos. Sanção e veto.

Carga Horária: 16 h/a
Professor
Alex Fabiane Teixeira
Doutorando em Políticas e Administração Pública (UnB), Mestre em Administração Pública – Área de Concentração: Orçamento Público (UnB), Graduando em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas (UnB), Especialista (MBA) em Gestão Orçamentária e Financeira do Setor Público.É Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda (MF). Na STN, exerceu funções de direção na Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF; na Coordenação-Geral de Contabilidade da União – CCONT, na Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais – COINT e na Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN, onde foi o Gestor Financeiro da Conta Única do Tesouro Nacional. Ainda coordenou o Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTREL) da STN, cujas decisões fundamentam a edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e foi representante do Ministério da Fazenda na Câmara Técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
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