CURSO PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS – ELEIÇÕES 2020 Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas TURMA II

Datas: 22 e 23 de setembro de 2020.

Aulas Síncronas: transmissão ao vivo, das 19h00 às 22h00 – horário de Brasília

Incluso: Material didático virtual e Certificado de Participação. Carga Horária: 6 h/a

OBJETIVO:

Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2020, em especial as alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2017 (Leis nº 13.487/17 e 13.488/2017); 2019 (Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019) e Emenda Constitucional 107/2020, bem como por meio da análise pormenorizada das Resoluções TSE nº 23.607/19 que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das Eleições.

PROFESSOR:

Filippe Lizardo – Analista Judiciário da Justiça Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho de São Paulo. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral das seguintes instituições: Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC-SP; Escola Brasileira de Direito – EBRADI; Escola Judiciária do TRE-SP; Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e da Escola Paulista de Direito. Coautor dos livros: Direito Eleitoral e Processo Eleitoral: Temas Fundamentais – Editora Revista dos Tribunais (2010); Tratado de Direito Eleitoral – Editora Fórum (2018). Guia de Prestação de Contas de Campanha: Perguntas e Respostas – Editora Arraes (2018).

PROGRAMA DO CURSO:

I – Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos II – Arrecadação III – Gastos de Campanha IV – Prestação de Contas V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE

* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25. Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais; • Será necessário registrar sua presença nas aulas. Esse registro deve ocorrer pelo chat, escrevendo-se a palavra “presente”.