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DIREITO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2020 COM ÊNFASE NAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS

junho 4 - 08:00 | junho 5 - 12:00

R$899,00

Local: Cuiabá- MT.

Data: 04 e 05 de junho de 2020. Turno: quinta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30 e sexta-feira, das 8h às 12h

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação. Carga Horária: 12 h/a

 

OBJETIVO:Atualizar todos os participantes a luz da legislação, doutrina e jurisprudência mais atual, objetivando dar a tranquilidade necessária seja para quem vai disputar a eleição assim como para quem vai fiscalizar e julgar os atos oriundos do pleito. Trazer as novidades das regras para a eleição de 2020, de acordo com as Resoluções do TSE e atualizar os Gestores e Agentes Públicos sobre as vedações impostas pela legislação nos anos das eleições, evitando ações que possam incorrer em crimes.

 

PÚBLICO-ALVO:Prefeitos, Vereadores, Assessores, Advogados, Controladores, Contadores e demais interessados

INSTRUTORES:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – Ex-Procurador Regional Eleitoral de São Paulo – 2017/2019; Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Ex-Relator Geral da Comissão de Juristas para a proposição de novo Código Penal; Coordenador do Grupo VI de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral – crimes eleitorais e processo penal eleitoral – no projeto de sistematização das normas eleitorais; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral”, Editora Atlas/GEN, e “Direito Eleitoral”, Editora Atlas/GEN.

WALDNA FRAGA SILVA – Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Capixaba de Pesquisa e Estudo – FUCAPE- Vitória- ES, Profissional de Contabilidade, Especialista em Direito Público-Estácio de Sá/RJ; Gerente de Cidade pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP- SP; Executivo em Controle Externo – MPA/FGV/RJ; Palestrante e Professora da Escola do Legislativo da ALMT em parceria com o Instituto Cuiabano de Ensino-ICE; Multiplicadora da CASP da Secretaria do Tesouro Nacional-STN e Assessora Contábil da Associação Matogrossense dos Municípios.

PROGRAMA DO CURSO:

✓ A minirreforma eleitoral de 2019 – Leis 13.877 e 13.878/19; ✓ Resoluções do TSE aplicáveis às eleições municipais de 2020; ✓ Condutas vedadas aos Agentes Públicos; ✓ Abuso de Poder; ✓ Crimes Eleitorais; ✓ Abuso do Poder Político, econômico e no uso dos meios de comunicação social; ✓ Condutas vedadas: conceito e prazos; ✓ Vedação ao uso de móveis e imóveis públicos; ✓ Uso de materiais e serviços do poder público; ✓ Vedações relativas aos recursos humanos: contratação, demissão, remoção; ✓ A questão do reajuste salarial; ✓ Limites à transferência de recursos da União e do Estado; ✓ Uso promocional e distribuição gratuita de bens de caráter social; ✓ Propaganda institucional; ✓ Limites para as despesas com publicidade; ✓ Contratação de shows artísticos; ✓ Participação em inaugurações; ✓ Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Representação por condutas vedadas; ✓ Consequências para o agente público e para o candidato beneficiado; ✓ Aspectos Contábeis e Orçamentários relacionados às Condutas Vedadas aos Agentes Públicos; ✓ Restos a Pagar; ✓ Jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.