Gestão de Patrimônio Público – do ingresso ao Desfazimento dos Bens Patrimoniais

Curso: Gestão de Patrimônio Público – do ingresso ao Desfazimento dos Bens Patrimoniais
Local: Hotel Paiaguás – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 Cuiabá-MT
Data: 12 e 13 de agosto de 2019.
Turnos: segunda-feira, 08h. às 12h. e das 13h30 às 17h30 e terça-feira, 08h. às 12h.
Carga Horária: 12/h
Incluso: Coffee  Break, Material didático e Certificado de Participação.
 
PÚBLICO ALVO: Contadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e demais Servidores envolvidos na área contábil e de patrimônio dos órgãos públicos, Consultores, demais interessados
 
Instrutora: Profª. FABIANA FERREIRA PASCOALOTO
Mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP, Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela UNESP. Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas de diversos Estados. Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público (www.contadorpublico.com.br).
objetivo:

• Capacitar servidores responsáveis direta ou indiretamente pelo controle de bens patrimoniais a desempenhar uma gestão eficiente;
• Estruturar o setor de patrimônio para padronizar procedimentos de controle de bens, identificação, mensuração e avaliação;
• Realizar os atos de controle conforme a legislação no ingresso de novos bens patrimoniais até a baixa de bens inservíveis;Destaque na integração necessária entre os setores de patrimônio e contabilidade.

Programa do curso: 

1. INTRODUÇÃO
2. LEGISLAÇÃO

• Lei nº 4.320/1964;
• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos;
• Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Portaria STN nº 448/2002;
• Portaria STN nº 548/2015 – Implantação dos Procedimentos Patrimoniais;
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP: NBC TSP 07 Ativo Imobilizado e NBC TSP Ativo Intangível;
• Patrimônio Público:
• Etapas para a implantação;
• Destinação dos Bens;
• Uso Comum do Povo;
• Uso Especial;

3. ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS

• Classificação Orçamentária dos Bens Patrimoniais;
• Material de Consumo x Material Permanente;
• Bens Móveis;
• Bens Imóveis;
• Reavaliação;
• Depreciação, Amortização e Exaustão;
• Integração Setor de Contabilidade x Setor de Patrimônio.

4. ROTINAS DO CONTROLE PATRIMONIAL

• Aquisição;
• Doação;
• Incorporação;
• Desapropriação;
• Cessão, Comodato ou Empréstimo;
• Fabricação Própria.

5. CONTROLES PATRIMONIAIS

• Informatização do Setor de Patrimônio;
• Registro – Tombamento – Ingresso do Bem Patrimonial;
• Inventário;
• Controle Físico;
• Controle de Localização;
• Controle do Estado de Conservação;
• Controle de Utilização.

6. RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PATRIMONIAL

• Responsável pelo Patrimônio;
• Formação da Comissão de Controle Patrimonial.

7. PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA DESFAZIMENTO – BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS

• Hipóteses / Motivações permitidas para baixas;
• Avaliação Prévia;
• Bens adquiridos com recursos de Convênios;
• Leilão de Bens Inservíveis.

8. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

• PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais;
• Princípios Patrimoniais;
• Regimes Contábeis;
• O patrimônio, o que é, sua composição e procedimentos de registro patrimonial;
• Ativo Imobilizado, Intangível – avaliação e mensuração;
• Depreciação, Amortização e Exaustão;
• Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment);
• As variações patrimoniais e seu registro;
• Técnicas de mensuração de ativo e passivo;

DCASP: Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público
 
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