Gestão e fiscalização de contratos administrativos

Apresentação/Objetivo
Capacitar servidores públicos para atuarem na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
 Público Alvo
Assessores Jurídicos, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores Públicos e demais interessados em atualizar-se na área.
Instrutor
ÉRCIO DE ARRUDA LINS – Bacharel em Direito e Engenharia. Pós-Graduado em Direito do Estado e Direito Civil e Processo Civil. MBA em Liderança. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
 Carga Horária e local:
12 horas/aulas, NO CRC – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO
Conteúdo Programático

• Noções básicas de licitações: modalidades e tipos
• Noções básicas sobre a Lei da terceirização
• Conceito de contratos
• Regimes de contratações
• Cláusulas obrigatórias e essenciais dos contratos
• Mapa de riscos
• Atribuições do fiscal: fiscal administrativo, fiscal de ata de registro de preços, fiscal técnico e fiscal de execução
• Atribuições do gestor
• Planilhas de custos e formação de preços
• Vigência dos contratos
• Alterações contratuais: acréscimos, supressões, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro
• Garantias contratuais
• Seguros
• Rescisão e distrato
• Sanções administrativas: multa moratória, multa compensatória, advertência, suspensão, descredenciamento e declaração de inidoneidade.

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