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Gestão e fiscalização de contratos administrativos

25 abril 2019 - 08:30 | 26 abril 2019 - 13:00

R$799,00

Apresentação/Objetivo
Capacitar servidores públicos para atuarem na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
 Público Alvo
Assessores Jurídicos, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores Públicos e demais interessados em atualizar-se na área.
Instrutor
ÉRCIO DE ARRUDA LINS – Bacharel em Direito e Engenharia. Pós-Graduado em Direito do Estado e Direito Civil e Processo Civil. MBA em Liderança. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
 Carga Horária e local:
12 horas/aulas, NO CRC – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO
Conteúdo Programático

  • Noções básicas de licitações: modalidades e tipos
  • Noções básicas sobre a Lei da terceirização
  • Conceito de contratos
  • Regimes de contratações
  • Cláusulas obrigatórias e essenciais dos contratos
  • Mapa de riscos
  • Atribuições do fiscal: fiscal administrativo, fiscal de ata de registro de preços, fiscal técnico e fiscal de execução
  • Atribuições do gestor
  • Planilhas de custos e formação de preços
  • Vigência dos contratos
  • Alterações contratuais: acréscimos, supressões, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro
  • Garantias contratuais
  • Seguros
  • Rescisão e distrato
  • Sanções administrativas: multa moratória, multa compensatória, advertência, suspensão, descredenciamento e declaração de inidoneidade.

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Detalhes

Início:
25 abril 2019 - 08:30
Final:
26 abril 2019 - 13:00
Preço:
R$799,00
Categoria de Evento:
Evento Tags: