OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA -RPPS

CURSO DE EXTENSÃO ON LINE – Os Impactos da Reforma Previdenciária Sobre os Regimes Próprios de Previdência -RPPS

Datas: dia 06, 07 e 08 de maio de 2020– das 19h às 21h. ( AO VIVO)

Incluso: Material didático virtual e Certificado de Participação. Carga Horária: 6 h/a

OBJETIVO:Recentemente a previdência dos servidores públicos foi objeto de uma série de mudanças que alteraram o texto da Constituição Federal, fazendo com que a novas regras surgissem tanto nos aspectos relacionados à gestão dos Regimes Próprios, quanto no que tange aos benefícios. E nesse ponto a maior novidade que surge é a possibilidade de que os Entes Federados definam suas próprias regras, ou seja, cada um poderá estabelecer como será concedida e calculada a aposentadoria dos seus servidores e as respectivas pensões de seus dependentes. Tudo isso, sem deixar de lado as novas regras atinentes à gestão previdência. Daí a necessidade de se aprofundar no novo regramento de forma a poder entender os aspectos relacionados à gestão e também aos benefícios para que no dia a dia do Regime Próprio as normas venham a ser aplicadas de acordo com o mandamento constitucional.

instrutor: Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, e para o site fococidade.com.br, autor dos livros Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público, A Pensão por Morte, Regime Próprio – Impactos da MP n.º 664/14 Aspectos Teóricos E Práticos E Manual Prático Das Aposentadorias Do Servidor Público, todos da editora LTr e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

Conteúdo Programático 1. Emenda Constitucional N.º 103/19 2. Regras de Gestão:  Aplicação Imediata  Normas que tem Prazo  Contribuições Previdenciárias  Constitucionalização do CRP 3. Benefícios:  Adesão à EC 103/19  Instituição de Regras Próprias  O Equilíbrio Atuarial e Financeiro.

* A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25. Certificado será enviado por e-mail após uma semana do curso. Será gerado quando completado 75% do curso.