DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 2016/2 – TURMA IX

CONCLUÍDO

Coordenação Geral

– Edson de Oliveira Nunes – Pró-reitor da UCAM

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

– Universidade Cândido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenador do Curso

– Rogério Luis Adolfo Cury – Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP.

Coordenação Administrativa

– Grupo ATAME MT Cursos e Pós-Graduação

Apresentação/Objetivos

Atualizar os operadores do direito na área de Direito Penal e Processo Penal, assim como melhor habilitar para as atividades jurídicas na área criminal.

Público Alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito.

Carga Horária Total

360 h/a

Período do Curso

20 meses, sendo 1 encontro ao mês de 15 horas/aula mais 3 horas extra classe.

Horários

Sexta-feira das 18h às 23h (intervalo das 20h30 as 20h45)

Sábados das 07h30 às 14h00 (intervalo das 09h30 as 09h45 e das 11h45 as 12h)

Avaliação: trabalho extraclasse que deverá ser entregue no próximo encontro.

Conteúdo Programático

  • Direito Penal – Parte Geral (72h/a – 4 encontros)1º encontro:Fundamentação constitucional do Direito Penal: dignidade humana e direito penal, Estado Democrático de Direito e direito penal, princípios constitucionais penais e mandados de criminalização. 2º encontro:Concurso de pessoas. Teoria geral do delito. As teorias causais: final e funcionalista. Tipicidades. Relação de causalidade e imputação objetiva. Antijuridicidade. Culpabilidade. 3º encontro: A pena: espécies, regimes, substituição, aplicação da pena. Concurso de Crimes e Medidas de Segurança. 4º encontro:Suspensão Condicional da Pena. Efeitos da Condenação. Causas extintivas da punibilidade. Princípio da insignificância
  • Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) (18h/a – 1 encontro).
  • Temas Atuais do Direito penal e Direito Processual Penal (18h/a – 1 encontro) – temas atuais do Direito Penal no Brasil e no mundo. Recentes julgados do STF e STJ em matéria penal e processual penal. Teses de acusação e defesa em matéria criminal.
  • Metodologia de Pesquisa (18h/a – 1 encontro) – Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
  • Didática de Ensino Superior (18h/a) (1 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
  • Tribunal do Júri: Teoria e Prática (18h/a – 1 encontro) – Histórico. Críticas características e competência. Dados estatísticos. Instauração da ação e rito do processo. Juiz preparador e juiz presidente. Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, despronúncia. O libelo e a contrariedade. O jurado – deveres, direitos e alistamento. Preparativos para a sessão periódica. Desaforamento do julgamento. Roteiro da sessão de julgamento: início dos trabalhos, chamada e instalação; pregões e adiamentos; advertência, sorteio, compromisso e termo; interrogatório, relatório, inquirição; debates orais, questionários; recolhimento à sala secreta, votação, sentença; leitura da sentença, ata de julgamento, certidão de incomunicabilidade; dissolução do conselho. Protesto por novo júri e apelação. Execução. Análise de Casos práticos. Aspectos Filosóficos: Visão Linguística, Histórica, Social e Dogmática.
  • Direito Processual Penal (72h/a – 4 encontros)1º encontro:Fundamentos constitucionais do direito processual penal. Jurisdição e competência, inquérito policial e ação penal. 2º encontro:Prisões Cautelares. Sujeitos da relação processual penal. 3º encontro:Procedimentos fundamentais. Provas no Processo Penal. 4º encontro: Vícios de validade dos atos processuais. Processo penal cautelar. Recursos em matéria criminal e Ações Impugnativas (Habeas corpus. Revisão criminal).
  • Parte Especial Penal(54h/a – 3 encontros)1º encontro: Crimes contra a pessoa (vida e honra), Crimes contra o patrimônio. 2º encontro:Crimes contra a Administração Pública e Finanças Públicas. Crimes Licitatórios. Crimes Eleitorais. Crimes hediondos. 3º encontro:Improbidade administrativa. Direito Penal Econômico: lavagem de dinheiro, crimes tributários e contra as relações de consumo. Crimes contra o meio ambiente.
  • Legislação Penal Extravagante (54h/a – 3 encontros) – 1º encontro:Estatuto do Desarmamento, Crimes do Código de Trânsito e Abuso de Autoridade.
    2º encontro: Lei de Drogas, Crimes Licitatórios e Lei de Interceptação Telefônica. Análise das Leis 11.343/2006, 94.55/97 e 9296/96; aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.
    3º encontro: Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95) e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (lei 11.340/06). Princípios orientadores do JECrim; Jurisdição e Competência; Conceito de crime de menor potencial ofensivo; Fase Preliminar; Procedimento Sumaríssimo; Institutos processuais despenalizadores: Composição civil, transação penal e suspensação condicional do processo. Universo feminino no Brasil: relações entre raça, grau de instrução, profissão, laços afetivos e estudos de casos.
  • Criminologia(18h/a) (1 encontro) – Criminologia clássica e positivista. Concepções. Desorganização social. O Estudo dos Preconceitos e sua influência no Sistema Penal. Os estigmas da raça, Pobreza, religião, mulher e outros e seu influxo na criminalização. Tendências críticas. Criminalidade do “colarinho branco”. A fenomenologia do crime e a rotulação do comportamento. Teoria da reação social e criminologia crítica. Vitimologia e periculosidade vitimal. Crime organizado e estudos de casos associados.

Corpo Docente

Alexis Couto de Brito – Doutor em direito penal pela USP. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Pesquisdor convidado na Universidade de Munique. Professor de direito penal, processo penal e execução penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP. Membro da Comissão de Direito Penal e da Comissão de Direito Penal econômico da OAB/SP.  Professor convidado da Escola da Magistratura, Escola Superior do Ministério Público e da Academia de Polícia Civil, todos do Estado de São Paulo. Coordenador do departamento de Iniciação Científica do Istituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Advogado Criminalista em São Paulo.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves – Procurador Regional da República – 3ª Região. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Ex-Procurador Regional Eleitoral em São Paulo. Leciona Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral. Desempenhou a Relatoria da Comissão do Senado Federal instituída para elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal.

Paulo Henrique de Godoy Sumariva –Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário de Rio Preto/SP. Mestre em Direito Público pela UNIFRAN/SP. Doutorando em Direito pela UNIMES/SP. Professor titular do Centro Universitário de Rio Preto, delegado de polícia do Estado de São Paulo, professor concursado da Academia de Policia de São Paulo e professor da Rede de Ensino LFGe Curso Praetorium SAT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.

Renato Flavio Marcão – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Rede Luiz Flávio Gomes e em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e Magistratura no Brasil. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP). Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).

Humberto Barrionuevo Fabretti – Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor da obra “Segurança Pública:fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional”, coautor das obras “Introdução ao Direito Penal: criminologia, princípios e cidadania”, 3ª edição e “Processo Penal Brasileiro”, 2ª edição, todos pela editora Atlas.

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Graduado em Licenciatura em Matemática pela UFMT/MT e em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT/MT e Direito Público pela UNEMAT/MT. Mestre em Educação pela UFMT/MT. Doutoramento em Ciências Juridicas e Socias pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Professor de Pós Graduação na Faculdade do Pantanal – FAPAN. Professor de Pós Graduação no Institucional MT – IMPMT e Consultor/Avaliador na Pos Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Professor da Licenciatura Parceladas da UNEMAT. Oficial de justiça – Tribunal de Justiça de Mato Grosso, caráter efetivo – disposiçào do JECC – Cbá – Tribunal de Justiça de Mato Grosso, co-idealizador e integrante do projeto Guatô da Escola Estadual Dr José Rodrigues Fontes – Cáceres-MT.

Anna Maria Ribeiro Fernandes M. da Costa – Graduada em Licenciatura Plena em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982), Mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (2000) e Doutora em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Pesquisadora da Fundação Nacional do Índio e Professora do UNIVAG – Centro Universitário. Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (biênio 2010-2011), tem experiência na área de História do Brasil Republicano, com ênfase em História Indígena, atuando principalmente nos seguintes temas: pluralidade cultural indígena, etno-história, índios em Mato Grosso, índios Nambiquara.

Jonas Filho Fontenele de Carvalho – Graduado em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – Universidade Del Museo Social Argentina. Professor colaborador da Faculdade Associação de Ensino Unificado do Distrito Federa. Professor da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal. Professor do Curso Preparatório para Exame da Ordem Alcance. Professor do Instituo PROCESSUS. Advogado atuante na área criminal desde 1988. Foi Conselheiro da OAB/DF. Integrante do Tribunal de Justiça Desportiva da Liga Independente de Automobilismo do Brasil. Integrante da Comissão do Concurso Público para procurador do Distrito Fedeal em nome da OAB/DF. Autor de artigo VIOLAÇÃO AO DIREITO E PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS publicado na Revista CONSULEX. Um do autores do Manul de Direito Processual Penal da Editora PROCESSUS.

Rogério Luis Adolfo Cury –Advogado, Sócio do Malheiros e Cury Advogados – São Paulo/SP e do Smaniotto, Cury, Castro e Barros Advogados Associados – Brasília/DF. Graduado em Direito pela UNIP/SP. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP. Professor, de Direito Penal, contratado do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos-Unifeb. Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal do Curso Marcato, Federal Concursos e Praetorium. Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Instituto Atame em Brasília-DF, Cuiabá-MT e Goiânia-GO. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da PUC/SP – COGEAE e da Escola Superior da Magistratura de Sergipe. Professor de Direito Processual Penal do Curso Sui Juris – Brasília-DF. Coautor do Manual de Prática Jurídica Penal – Editora Atlas – 2012. Organizador do VadeMecum Penal – Editora Rideel – 4ª edição 2012. Coautor da obra Crime Organizado – Editora Saraiva – 2012. Coautor da obra O projeto do Novo Código de Processo Penal – Editora JusPodium – 2012. Coautor da obra Estudo Comparado da Lei 12.403/2011 – Prisão e Medidas Cautelares – Editora Rideel – 2011.

Evandro Fabiani Capano – Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca – Espanha, em programa de dupla titulação, com defesa pública de Suficiência Investigatória na Espanha. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor na Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Presidente da Comissão de Direito Militar da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Relator da 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou os cargos de Presidente da Comissão de Segurança Pública da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, Coordenador de Polícia do Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo, autor da Obra Dignidade Sexual – Ed. RT, dentre outros.

Ivan Luiz Marques da Silva – Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC; Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal nos cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal nos cursos de pós-graduação da UniFMU, da Escola Superior de Advocacia – ESA; da Escola Paulista de Direito – EPD. Professor de Direito Penal nos Cursos Preparatórios IOB Marcato e Federal Concursos. Advogado e membro efetivo da Comissão de Direito Penal Econômico, da OAB/SP.

Mauro Luís Truzzi Otero – Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Riopretense (1989). Possui especialização em Direito Penal e Processual Penal Pela Faculdade Unorp (2003) Atualmente é docente da União das Faculdades dos Grandes Lagos e delegado de polícia – POLÍCIA CIVIL.

Carlos Eduardo Pelegrini Magro – Doutorando em Direito Internacional penal pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado Federal. Professor no cursos de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EPD.

Giovane Santin
Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006) e Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Professor de Direito Penal em cursos de Graduação e Pós-graduação. Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

 

CALENDÁRIO RESUMIDO DAS DISCIPLINAS

Direito Penal e ProcessoPenal2016/2

Datas Disciplinas Carga horária Professor
29/07/2016

30/07/2016

Direito Penal – Parte Geral 18 h/a Alexis Couto de Brito
26/08/2016

27/08/2016

Direito Penal – Parte Geral 18 h/a Alexis Couto de Brito
23/09/2016

24/09/2016

Direito Penal – Parte Geral 18 h/a Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
28/10/2016

29/10/2016

Direito Penal – Parte Geral 18 h/a Paulo Henrique de Godoy Sumariva
25/11/2016

26/11/2016

Lei de Execução Penal – (Lei 7.210/84) 18 h/a Renato Flávio Marcão
09/12/2016

10/12/2016

Temas Atuais do Direito Penal e Direito Processual Penal 18 h/a Humberto Barrionuevo Fabretti
27/01/2017

28/01/2017

Metodologia de Pesquisa 18 h/a Celso Ferreira da Cruz Victoriano
17/02/2017

18/02/2017

Didática de Ensino Superior 18 h/a Anna Maria Ribeiro Fernandes M. da Costa
17/03/2017

18/03/2017

Tribunal do Júri: Teoria e Prática 18 h/a  Jonas Filho Fontenele de Carvalho
14/04/2017

15/04/2017

Direito Processual Penal 18 h/a  Rogério Luis Adolfo Cury
26/05/2017

27/05/2017

Direito Processual Penal 18 h/a  Rogério Luis Adolfo Cury
23/06/2017

24/06/2017

Direito Processual Penal 18 h/a  Rogério Luis Adolfo Cury
28/07/2017

29/07/2017

Direito Processual Penal 18 h/a  Rogério Luis Adolfo Cury
25/08/2017

26/08/2017

Parte Especial Penal 18 h/a  

Evandro Fabiani Capano

29/09/2017

30/09/2017

Parte Especial Penal 18 h/a  

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

27/10/2017

28/10/2017

Parte Especial Penal 18 h/a Ivan Luis Marques

 

24/11/2017

25/11/2017

Legislação Penal Extravagante 18 h/a  Mauro Luiz Truzzi Otero
08/12/2017

09/12/2017

Legislação Penal Extravagante 18 h/a  

Evandro Fabiani Capano

26/01/2018

27/01/2018

Legislação Penal Extravagante 18 h/a  Carlos Eduardo Pelegrini Magro
23/02/2018

24/02/2018

Criminologia 18 h/a  Paulo Henrique de Godoy Sumariva
25/05/2018 Entrega de Monografia
23/08/2018 Entrega de Certificado

 

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