DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2016/2 – TURMA I – TANGARÁ DA SERRA/MT

EM ANDAMENTO

Coordenação Geral

Edson de Oliveira Nunes – Pró-reitor da UCAM

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

Universidade Cândido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenadores do Curso

Ms. Arnoldo Camanho de Assis – Mestre em Direito do Estado pela UnB/DF.

Coordenação Administrativa

ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda.

Apresentação/objetivo

Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos na área do Direito Processual Civil. O Novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de 18 de março de 2016, inaugura uma nova fase na legislação instrumentária brasileira, tornando necessário promover o seu estudo de forma segura e profunda, de modo a permitir que o profissional que atue nessa área conquiste, com o apoio do qualificado corpo docente da ATAME, a segurança indispensável para um excelente desempenho profissional. A abordagem segura de cada um dos itens do programa, elaborado já levando em consideração a nova legislação de regência, é feita em aulas expositivas e presenciais, em que se busca aliar o rigor teórico à discussão sobre exemplos práticos, além de incluir debates sob a ótica constitucional, com análise de doutrina e jurisprudência atuais. Esse é o objetivo que haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional do Direito em busca de permanente atualização.

Público Alvo

Advogados, Bacharéis em Direito, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito.

Carga Horária Total

360 h/a

Período do Curso

20 meses, sendo 1 encontro ao mês.

Horários

Sextas-feiras das 18h às 23h

Sábados das 07h30 às 14h00

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Processo e Constituição (18h/a – 1 Encontro) – Princípios constitucionais do direito processual civil. Controle de constitucionalidade. Controle difuso. Controle concentrado. Ação declaratória de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Amicus Curiae.
  • Parte Geral – CPC (18h/a – 1 Encontro) – Ação, processo e jurisdição. Competência. Partes e Procuradores. Responsabilidade Processual. Despesas, honorários e multas. Gratuidade de justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimento e suspeição. Prazos. Citação. Intimação. Cartas. Formação e suspensão do processo. Julgamento sem e com resolução de mérito.
  • Tutela Provisória (18h/a – 1 Encontro) – Disposições gerais. Tutela de urgência. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela da evidência.
  • Processo de Conhecimento 1 (18h/a – 1 Encontro) – Atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Nulidades. Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Pedido alternativo e pedido subsidiário. Cumulação de pedidos. Audiência de conciliação ou de mediação.
  • Processo de Conhecimento 2 (18h/a – 1 Encontro) –  Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia. Providências preliminares (réplica). Organização e saneamento do processo. Ônus probatório. Carga dinâmica da prova.
  • Processo de Conhecimento 3 (18h/a – 1 Encontro) – Atividade probatória. Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento.
  • Cumprimento de Sentença (18h/a – 1 Encontro) – Liquidação: espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
  • Processo de Execução 1 (18h/a – 1 Encontro) – Disposições gerais. Poderes do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da Justiça. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução: título executivo e exigibilidade da obrigação. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesse do exequente e princípio da menor onerosidade. Incumbências do exequente. Nulidade de execução.
  • Processo de Execução 2 (18h/a – 1 Encontro) – Execução por quantia certa. Expropriação: espécies. Citação do devedor e arresto de bens. Penhora. Bens impenhoráveis. Exceções. Ordem de preferência da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Peculiaridades. Avaliação dos bens penhorados. Atos de expropriação. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Metodologia de Pesquisa (18h/a – 1 encontro) – Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
  • Procedimentos Especiais 1 (18h/a – 1 Encontro) – Ações possessórias: manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações de família.
  • Procedimentos Especiais 2 (18h/a – 1 Encontro) – Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Interdição. Mandado de segurança. Ação de improbidade administrativa.
  • Processo nos Tribunais (18h/a – 1 Encontro) – Disposições gerais. Ordem dos processos no tribunal. Poderes/deveres do relator. Sessão de julgamento: ordem de julgamento de feitos e sustentação oral. Ampliação da colegialidade. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação rescisória.
  • Recursos Ordinários (18h/a – 1 Encontro) – Princípios fundamentais do sistema recursal. Disposições gerais. Espécies recursais. Recurso principal e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração.
  • Recursos Excepcionais (18h/a – 1 Encontro) – Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial e em recurso ordinário. Embargos de divergência.
  • Fazenda Pública em Juízo (18h/a – 1 Encontro) – Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal.
  • Conciliação, mediação e arbitragem (18h/a – 1 Encontro) – Finalidades. Conciliadores, mediadores e árbitros. A conciliação e a mediação no Novo CPC. A Lei nº 9.307/96 e as alterações introduzidas pela Lei nº 13.129/15. A Lei nº 13.140/15.
  • Juizados Especiais (18h/a – 1 Encontro) – Juizados Especiais Cíveis, de Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais. Princípios fundamentais. Competência. Procedimento. Peculiaridades. Cumprimento dos julgados. Turmas Recursais. Uniformização de jurisprudência.
  • Processo Coletivo (18h/a – 1 Encontro) – Direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos; Processo coletivo. Tutela jurisdicional. Tutela coletiva. Tutela de direitos coletivos. Tutela coletiva de direitos. Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). Tutela coletiva de direitos individuais. Aspectos polêmicos do processo coletivo: legitimidade, litispendência, coisa julgada e execução.
  • Didática de Ensino Superior (18h/a – 1 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Formulário de Inscrição