FORMAÇÃO DE PREGOEIRO – PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO – TEORIA E PRÁTICA

Concluído

Apresentação/Objetivo:

Conteúdo produzido tendo por base a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos nº 3.555/00 e 5.450/05, Portarias e Instruções Normativas aplicáveis no âmbito da União, além dos entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União e subsidiariamente a lei de licitações.

Oferecer aos servidores que atuam na área de suprimentos a oportunidade de refletir sobre a gestão da logística pública e suas relações com as macro-funções da organização, em particular o planejamento e a gestão de compras e contratações, e conhecer e aplicar instrumentos – modalidades adequadas, editais, que potencializem a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de trabalho nessa área, reforçando a visão sistêmica do ciclo da gestão da logística no setor público, principalmente na área de aquisições

 

Público Alvo:

Servidores públicos, Presidentes de Comissões de Licitação, advogados, estudantes e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

Instrutor

Cleuber Lopes Alves – Servidor Público Federal pelo Ministério da Educação, Coordenador das áreas de licitações e contratos, instrutor multiplicador pela ENAP, ESAF, ABOP e Instuições privadas, Pregoeiro e presidente de comissão de licitação, especialista docente em gestão pública com enfoque em logística na Administração Pública – MBA.

 

Carga Horária

16 horas/aula

 

Data, horário e local

Data: 16 e 17 de novembro de 2015

Horário: Segunda-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30

Terça-feira das 08h as 12h e das 13h30 as 17h30

Local: Hotel Holiday INN

Av. Miguel Sutil, 2050 – Jardim Leblon

Cuiabá/MT

 

Conteúdo Programático

1ª Parte:

Formas da Administração Pública contratar

Princípios Constitucionais;

Princípios Específicos;

O que é o pregão;

Histórico do Pregão

Base legal e decretos relacionados;

Diferença do pregão para as demais modalidades de licitação da lei 8.666/93;

Benefícios de utilização do Pregão

A definição de bens e serviços comuns, segundo o TCU;

Obrigatoriedade ou não de sua utilização;

Bens e serviços proibidos de se contratar por pregão;

Escolha da forma: presencial ou eletrônico;

Vedações à utilização do Pregão;

Pregão para a contratação de serviços de engenharia;

Amostras: a questão da sua viabilidade, momento oportuno e julgamento;

 

2ª Parte:

Pregão Presencial/Eletrônico – Fase Interna ou Preparatória: autoridade competente pela requisição, justificativa, definição do objeto e orçamento, elaboração do Termo de Referência, edital e atribuições do pregoeiro;

Pregão Presencial/Eletrônico – Fase Externa: publicação do ato convocatório, prazo entre a publicação e a realização da sessão, prazo para apresentação das propostas, pedidos de esclarecimento e impugnação, credenciamento, apresentação das propostas, a declaração de cumprimento aos requisitos do edital, desconexão ou perda do sinal, propostas classificadas para a fase de lances, fase de lances, critério do menor preço para selecionar a melhor proposta (a questão da (in)exequibilidade do preço), habilitação, desclassificação da proposta/inabilitação do licitante, prazo para o licitante enviar a documentação de habilitação,  convocação dos demais classificados, negociação direta com o vencedor, penalidades;

Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão: momento para manifestação de recursos, prazo para manifestação, vista dos documentos, juízo de admissibilidade do recurso (quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto), intimação para apresentação de razões e contrarrazões escritas, efeitos da não apresentação das razões escritas, instrução e julgamento dos recursos interpostos, efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento, diligências;

Momento prático: operacionalização do comprasnet com visão do pregoeiro e do fornecedor.

Formulário de Inscrição