Grupo Atame

12 E 13/08 – CURSO ON-LINE (AO VIVO) PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO

R$1.200,00

30 em estoque

+
Categoria:

Descrição

CURSO ON-LINE (AO VIVO) PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO

MÓDULO I – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO – (SIOPE) Plataforma: Zoom

Horário: Quinta-feira: manhã: das 08h às 12h / tarde: das 13h30 às 17h30; e Sexta-feira: das 8h às 12h

MÓDULO I – Data: 12 de 13 de agosto de 2021

MÓDULO II- Data: 19 e 20 de agosto de 2021

Incluso: Material didático e Certificado de Participação

Carga Horária: 24/h ( total dois módulos)

 

PÚBLICO-ALVO:

O curso é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo, bem como aos membros do Conselho de educação, FUNDEB (CASC), envolvidos no preenchimento, envio, acompanhamento e fiscalização das informações presentes nas prestação de contas constante nos sistemas.
OBJETIVOS:

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), estrutura do Ministério da Educação, expressa que: “O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.”.

Assim, os Municípios brasileiros precisam promover, bimestralmente, o envio das informações relacionadas a sua execução orçamentária (receitas arrecadadas e despesas empenhadas) da área de educação, a fim de que o Governo Federal possa implementar as políticas de financiamento da educação. Bem como, de forma concomitante, será preciso que o Secretário de Educação e, posteriormente, o Conselho Municipal do FUNDEB (CASC) revisar e homologue tais informações inseridas no sistema.

A partir do exercício de 2021, o SIOPE sofreu diversas modificações na sua estruturação (layout) em virtude da aprovação da Lei nº 14.113, de 2020, a chamada lei do Novo Fundeb. Essa situação merece atenção especial a servidores, conselheiros e gestores municipais, pois a ausência de entrega das informações via sistema acarreta a inserção da municipalidade no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), impedindo o recebimento de transferências voluntárias.

O curso tem como objetivo capacitar os seus participantes, com bases teóricas e práticas, para o correto preenchimento das informações e o envio do SIOPE, bem como preparar Secretários e os Presidentes dos CASC validem as informações através do MAVS (Módulo de Acompanhamento e Validação das Informações).

INSTRUTOR:
Fabiano Tronco de Vargas – Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS/RS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); exerceu cargo de Secretário Municipal de Administração de Planejamento no Município de Dona Francisca (RS); exerceu o cargo de auditor interno e auditor externo na área pública; atualmente é consultor, assessor, palestrantes e professor de cursos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento Público, Tesouraria, Finanças Públicas, Regime Próprio de Previdência Social, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Captação de Recursos Públicos (Plataforma +Brasil), Prestação de Contas e Controles Internos.

ESTRUTURA CURRICULAR:
MÓDULO I: 1. Revisão de procedimentos: 1.1. O que é e para que serve o SIOPE? 1.2. Etapas da educação (nível municipal) 1.3. Classificação da despesa orçamentária 1.4. Despesas vinculadas ao Ensino (MDE, FUNDEB e outros recursos vinculados) 1.5. Limite constitucional apurado pelo SIOPE 1.6. Subfunções típicas da educação 2. Coleta de dados para inserção das informações no sistema, junto aos demonstrativos orçamentários 3. Preenchimento das informações e análise dos quadros gerenciais do sistema: 3.1. Aba “Dados Gerais” 3.1.1. Responsáveis pela informação 3.1.2. Receita Total do Município 3.1.3. Despesa Total do Município 3.1.4. Despesa com Educação (função 12) 3.2. Aba “receita total” 3.2.1. Previsão Atualizada, Realizada e Orçada 3.3. Aba “Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino” 3.3.1. Despesas Próprias Custeadas com Impostos e Transferências 3.3.2. Despesas com Novo Fundeb 3.3.3. Despesas custeadas com recursos vinculados 3.4. Aba “Informações Complementares” 3.5. Aba “Demonstrativo da Função Educação (Administração Consolidada)” 3.6. Aba “Declaração de Responsabilidade” 3.7. Aba “Remuneração de Profissionais de Educação” 4. Análise das críticas mais comuns e sua forma de resolução. 5. Envio das informações: 5.1. Módulo de Acompanhamento e Validação das Informações do SIOPE (MAVS) 5.1.1. Procedimentos e responsabilidade do Secretário de Educação 5.1.2. Procedimentos e responsabilidade do Presidente do Conselho.

 

MÓDULO II: 1. Aplicação dos Recursos (PNAE, PDDE, PNATE, e outros): 1.1 – Legislação básica a ser respeitada; 1.2 – Tipos de despesa que em que poderão ser utilizados; 1.3 – Vedações na aplicação dos recursos; 1.4 – Prazos de utilização e prestação de contas. 2. Participação dos Conselhos Municipais (SIGECON): 2.1 – Responsabilidade na fiscalização e prestação de contas; 2.2 – Operacionalização do sistema (SIGECON) pelos Conselheiros; 2.3 – Prazos de envio das informações e penalidades na ausência do envio: 3. Elaboração e remessa das prestações de contas (SIGPC) 3.1 – Responsabilidade pela entrega das informações e prazos de entrega; 3.2 – Funcionalidades básicas do sistema (de acordo com cada recurso); 3.3 – Preenchimento das informações no sistema; 3.4 – Envio das informações via sistema. 4. SIMEC: 4.1 – Funcionalidades básicas do sistema; 4.2 – Preenchimento das informações no sistema. 5. Plataforma+Brasil: 5.1 – Como ficaram as prestações de contas migradas do SIGPC; 5.2 – Orientações básicas quanto as informações e documentos a serem inseridos.

 

 

INVESTIMENTOS:

Valor do Curso Completo ( dois módulos): R$ 1.200,00 Forma de pagamento: transferência eletrônica, boleto, cartão de débito.

C O N D I Ç Õ E S  E S P E C I A I S  V Á L I D A S  P A R A  I N S C R I Ç Õ E S  R E A L I Z A D A S  A T É 05/ 08/ 2 0 2 1 :

QUANTIDADE DE PARTICIPANTES POR ÓRGÃO/EMPRESA VALOR POR PESSOA 1 (um) participante R$ 1.080,00 2 (dois) participantes R$ 1.020,00 3 (três) participantes ou mais R$ 960,00

Obs.: Os módulos deste curso poderão ser comercializados individualmente , sendo o valor de R$ 600,00 por módulo (por participante). Para mais informações, fale com um de nossos consultores de vendas.

*Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais; * A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 20.
ATENÇÃO! VAGAS LIMITADAS!

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “12 E 13/08 – CURSO ON-LINE (AO VIVO) PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO”

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *