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CURSO ON-LINE AO VIVO DIREITO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2020 COM ÊNFASE NAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS

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Descrição

CURSO ON-LINE AO VIVO – PLATAFORMA ZOOM

DIREITO ELEITORAL PARA ELEIÇÕES 2020

ÊNFASE NAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS E OS EFEITOS DA PANDEMIA

Data: 03, 04 e 05 de junho de 2020.

Turno: das 08h00 às 12h00 – Horário MT

Carga Horária: 12 h/a

OBJETIVO:Atualizar todos os participantes a luz da legislação, doutrina e jurisprudência mais atual, objetivando dar a tranquilidade necessária seja para quem vai disputar a eleição assim como para quem vai fiscalizar e julgar os atos oriundos do pleito. Trazer as novidades das regras para a eleição de 2020, de acordo com as Resoluções do TSE e atualizar os Gestores e Agentes Públicos sobre as vedações impostas pela legislação nos anos das eleições, evitando ações que possam incorrer em crimes.

INSTRUTORES:

 

FILIPPE LIZARDO – Analista Judiciário da Justiça Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho de São Paulo. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos.

 

LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES – Ex-Procurador Regional Eleitoral de São Paulo – 2017/2019; Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Ex-Relator Geral da Comissão de Juristas para a proposição de novo Código Penal; Coordenador do Grupo VI de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral – crimes eleitorais e processo penal eleitoral – no projeto de sistematização das normas eleitorais; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral”, Editora Atlas/GEN, e “Direito Eleitoral”, Editora Atlas/GEN.

 

MOACIR MARQUES DA SILVA é Contador, Administrador e Advogado. Possui pós-graduação e mestrado. É doutorando em direito econômico e financeiro pela Universidade Internacional Iberoamericada – UNINI do México. Auditor de Controle Externo do TCM/SP, desde 1996. Professor do curso de pós-graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM/SP. Professor e Coordenador de diversas Instituições em cursos de pós-graduação. Membro, pesquisador e atual presidente do Instituto Brasileiro de Contas Públicas – IBCONTAS. Autor dos livros publicados pela Atlas: Curso de Auditoria Governamental, Controle Externo das Contas Públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal, Enfoque Jurídico e Contábil para os Municípios.

 

WALDNA FRAGA SILVA – Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Capixaba de Pesquisa e Estudo – FUCAPE- Vitória- ES, Profissional de Contabilidade, Especialista em Direito Público-Estácio de Sá/RJ; Gerente de Cidade pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP- SP; Executivo em Controle Externo – MPA/FGV/RJ; Palestrante e Professora da Escola do Legislativo da ALMT em parceria com o Instituto Cuiabano de Ensino-ICE; Multiplicadora da CASP da Secretaria do Tesouro Nacional-STN e Assessora Contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios.

 

 

PROGRAMA DO CURSO:

  • A minirreforma eleitoral de 2019 – Leis 13.877 e 13.878/19;
  • Resoluções do TSE aplicáveis às eleições municipais de 2020;
  • Condutas vedadas aos Agentes Públicos;
  • Abuso de Poder;
  • Crimes Eleitorais;
  • Abuso do Poder Político, econômico e no uso dos meios de comunicação social;
  • Condutas vedadas: conceito e prazos;
  • Vedação ao uso de móveis e imóveis públicos;
  • Uso de materiais e serviços do poder público;
  • Vedações relativas aos recursos humanos: contratação, demissão, remoção;
  • A questão do reajuste salarial;
  • Limites à transferência de recursos da União e do Estado;
  • Uso promocional e distribuição gratuita de bens de caráter social;
  • Propaganda institucional;
  • Limites para as despesas com publicidade;
  • Contratação de shows artísticos;
  • Participação em inaugurações;
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Representação por condutas vedadas;
  • Consequências para o agente público e para o candidato beneficiado;
  • Aspectos Contábeis e Orçamentários relacionados às Condutas Vedadas aos Agentes Públicos;
  • Restos a Pagar;
  • Jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
  • Efeitos da Pandemia.
  • * A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25. Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
  • Será necessário registrar sua presença nas aulas. Esse registro deve ocorrer pelo chat, escrevendo-se a palavra “presente”.

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