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Curso On-Line ao Vivo O COMPLIANCE DE GESTÃO DE DADOS E DA PRIVACIDADE (LGPD) NA RELAÇÃO DE TRABALHO

R$400,00

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Descrição

Curso On-Line ao Vivo

 

O COMPLIANCE DE GESTÃO DE DADOS E DA PRIVACIDADE (LGPD) NA RELAÇÃO DE TRABALHO

 

Local: ao vivo  Plataforma ZOOM.

Turno: (Noturno: das 19h às 22h00 – Horário de Brasília).

Data: 01, 02, 03 e 04 de março de 2021.

Incluso: Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12 horas/aulas.

 

COORDENAÇÃO GERAL:
ATAME – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E PÓS-GRADUAÇÃO LTDA
INSTRUTORAS:
IVANI CONTINI BRAMANTE: Desembargadora Federal do Trabalho e Professora Doutora na área do Direito. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica Especialista pela OIT/Turim/Itália em Relações Coletivas Comparada, com defesa da tese “Entraves a plena liberdade sindical no Brasil”, depositada no cento de Estudos e Documentação da OIT. Membro da Academia de Direito da Seguridade Social – ADSS. Membro da CIELO – Comunidade para Estudo e Investigação Laboral e Ocupacional. Autora de livros, participação em obras coletivas, e artigos jurídicos.

PATRÍCIA THEREZINHA DE TOLEDO: Juíza do Trabalho, Doutorado UCMadrid, Mestrado USP e Especialização IDT Lisboa. Professora ATAME, OAB, AATSP, EBRADI, dentre outros.

PÚBLICO-ALVO:
Compliance, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais das áreas pública e privada interessados nas melhores práticas com o Compliance de Gestão da Proteção de dados e da Privacidade na relação de trabalho.
OBJETIVO:
Tratar de modo simplificado, os pontos mais importantes da Lei 13.079/18 (LGPD) e sua aplicação da relação de trabalho.  Ainda, abordar os aspectos práticos a serem seguidos para implantação projeto de Compliance de Gestão da Proteção de dados e da Privacidade na relação de trabalho.
ESTRUTURA CURRICULAR:
1.       Conceito e alcance dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

2.       Conceitos de dado pessoal, sensível e anonimizado;

3.       Destinatários do tratamento de dados pessoais;

4.       Objetivos da LGPD;

5.       Fundamentos da LGPD;

6.       Princípios da LGPD: consentimento, informação, finalidade, necessidade, adequação, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas;

7.       Bases para o tratamento de dados pessoais;

8.       Tratamento de dados pessoais relativos à saúde;

9.       Tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes;

10.    Hipóteses de término do tratamento de dados;

11.    Direitos do titular;

12.    Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público;

13.    Transferência internacional de dados;

14.    Agentes de tratamento de dados pessoais;

15.    Responsabilidade e do ressarcimento de danos;

16.    Segurança e do sigilo de dados;

17.    Fiscalização e sanções administrativas;

18.    Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD);

19.    Conselho nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade;

20.    Boas práticas e da governança.

 
INVESTIMENTO:

 – Valor do Curso:  R$ 400,00

– Forma de pagamento: transferência, boleto, cheque ou débito;

– Este Curso poderá ser realizado “IN COMPANY”;

– Terá direito ao certificado o participante que obtiver pelo menos 75% de presença;

– A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com 03(três) de antecedência, se o número de inscritos não atingir o mínimo necessário para formação de uma turma (20 alunos).

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