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Curso on-line de Gestão Patrimonial em conformidade ao Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos municípios

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Descrição

 Curso on-line de Gestão Patrimonial em conformidade ao Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos municípios

 Data: 20, 21, 22 e 23 de julho de 2020

Transmissão ao vivo: das 19h às 21h – HORÁRIO São Paulo

Incluso: Material didático virtual e Certificado de Participação.

Carga Horária: 8 h/a

Servidores da Administração Pública Municipal que desenvolvem atividades nos setores de patrimônio, contábil, de planejamento ou de controle interno.

Apresentação

A gestão patrimonial pública corresponde a um conjunto de metodologias que auxiliam no correto controle, estruturação e administração dos bens públicos nos municípios.

A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria nº 549/2015, estabeleceu os prazos-limite obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros em continuidade ao processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais, a saber:

Procedimento: Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável:

Municípios com mais de 50 mil habitantes: Preparação de sistemas e outras providências de implantação – até 31/12/2019; Obrigatoriedade dos registros contábeis – a partir de 01/01/2020.

Municípios com até 50 mil habitantes: Preparação de sistemas e outras providências de implantação – até 31/12/2020; Obrigatoriedade dos registros contábeis – a partir de 01/01/2021.

Dessa forma, o curso de Gestão Patrimonial em conformidade ao Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos municípios busca capacitar os servidores da Administração Pública municipal a atender as demandas técnicas-científicas para uma Gestão Pública Responsável.

 

Objetivo

Capacitar servidores da Administração Pública Municipal que desenvolvem atividades nos setores de patrimônio, contábil, de planejamento ou de controle interno a entenderem o processo de reconhecer, mensurar e evidenciar os efeitos no patrimônio da Depreciação, Reavaliação e Redução ao valor recuperável, bem como o correto processo de gestão patrimonial na Administração Pública a partir de uma abordagem conceitual das mudanças na administração patrimonial, com um foco no Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional e que os municípios deverão implementar na sua gestão municipal a partir do exercício de 2020.

 

Aldemir Nunes da Cunha – Contador Público Federal. Atualmente é o responsável pela implantação dos processos de Governança Pública, Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Trabalhou na Secretaria do Tesouro Nacional – STN até dezembro de 2018 no sistema Siconfi e na Matriz de Saldos Contábeis. Exerceu atividades no Núcleo de Transparência e Consolidação das Contas Públicas. Instrutor dos módulos do Siconfi e MSC na Semana Contábil e Orçamentária para Estados e Municípios – Secofem, promovido pela STN/Conselho Federal de Contabilidade. É palestrante e instrutor de cursos relacionados à gestão pública em todo Brasil, em especial nas áreas de Contabilidade Pública, Gestão Patrimonial, Orçamento Público e Siconfi. Possui especialização em Gestão Pública. Graduado em Ciências Contábeis. Mestrando no curso de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e transferência de tecnologias para a Inovação pelo Profinit/UFRB.

 

  1. Encontro 1:
  2. Conceitos e definições de Patrimônio;
  3. Gestão Patrimonial;
  4. Atividades específicas da Administração Patrimonial;
  5. Materiais de consumo x equipamentos e materiais permanentes;
  6. Bens móveis;
  7. Bens imóveis;
  8. Cadastramento, emplaquetamento, responsabilidades, transferências, movimentação, recolhimento, redistribuição, inventários físicos, alienações e baixa de bens;
  9. Enfoque logístico;

 

  1. Encontro 2:
  2. Depreciações, Amortizações e Exaustões;
  3. Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público: vida útil, métodos de depreciação, reavaliação, redução ao valor recuperável e notas explicativas;

 

  1. Encontro 3:
  2. Obrigatoriedade dos registros contábeis relativos a Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável, a partir de 01/01/2020, conforme a Portaria STN nº 548/2015.
  3. Encontro 4:
  4. Orientação para a elaboração de “Manual de Procedimentos Patrimoniais” (Modelos);
  5. Noções de Auditoria Patrimonial;
  6. Indicadores gerenciais de Patrimônio.

 

  • * A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25. Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais;
  • Será necessário registrar sua presença nas aulas. Esse registro deve ocorrer pelo chat, escrevendo-se a palavra “presente”.

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