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curso ON-LINE PRESTAÇÃO DE CONTAS–ELEIÇÕES/2020

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PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS – ELEIÇÕES 2020

Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas (Teoria e Prática)

Local: Cuiabá- MT.

Data: 15, 16, 17, 18 e 19 de junho de 2020.

Turno: das 19h às 21h – horário MT

Incluso: Material didático virtual e Certificado de Participação. Carga Horária: 10h/a

PÚBLICO-ALVO:Pré-Candidatos; Assessores Políticos; Contadores; Advogados e demais Profissionais interessados.

OBJETIVO:Capacitar profissionais para assessorarem candidatos e partidos políticos na administração financeira das campanhas e também na elaboração da prestação de contas à Justiça Eleitoral, abordando aspectos teóricos e práticos, com ênfase nas principais novidades para as Eleições de 2020, em especial as alterações introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2017 (Leis nº 13.487/17 e 13.488/2017) e 2019 (Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019), bem como por meio da análise pormenorizada das Resoluções TSE nº 23.607/19 – regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das Eleições e TSE 23.605/17 -estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

 

PROGRAMA DO CURSO: I-Requisitos Prévios ao Início da Arrecadação e Aplicação de Recursos  Introdução ao Financiamento Político  Legislação Aplicável ao Financiamento das Campanhas Eleitorais  Inscrição no CNPJ  Recibos Eleitorais  Conta Bancária Específica de Campanha  Atuação dos Partidos Políticos no Financiamento Eleitoral II – Arrecadação  Novidades decorrentes da Reforma Eleitoral de 2017 e 2019;  Origem dos Recursos  Receitas Públicas Destinadas ao Financiamento: Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e Fundo Partidário  Formas de Arrecadação  Limites de Doação e Autofinanciamento  Fontes Vedadas e Proibição de Doação de Pessoas Jurídicas  Eventos Arrecadatórios de Campanha  Recursos de Origem não Identificada  Doação entre Candidatos e Partidos Políticos: Identificação do Doador Originário  Arrecadação por meio de Financiamento Coletivo e pela Internet  Moedas virtuais e financiamento eleitoral – Comunicado BACEN nº 31.379 III – Gastos de Campanha  Limite de Gastos  Período de Realização dos Gastos de Campanha  Forma de Quitação de Despesas  Rol dos Gastos de Campanha  Despesas realizadas com Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha  Comprovação de despesas  Sobras de Campanha  Recolhimento Previdenciário  Responsabilidade pelos Gastos de Campanha IV – Prestação de Contas  Obrigatoriedade  Prestação de Contas Parciais e informações concomitantes  Prazos para apresentação das Contas  Conteúdo da Prestação de Contas  Prestação de Contas Simplificada  Obrigatoriedade de Constituição de Advogado e Profissional de Contabilidade V – Processamento da Prestação de Contas perante a Justiça Eleitoral  Natureza Jurídica do Processo de Prestação de Contas  Processamento das Contas e Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Portarias TSE nº 1.143/16; nº 1.216/16; nº 886/17 e nº 344/2019  Exame das Contas e direito ao contraditório  Retificação da Prestação de Contas  Controle e Fiscalização da Justiça Eleitoral  Principais Irregularidades  Julgamento  Penalidades  Recursos  Representação por Doações Acima do Limite Legal  Representação do Art. 30-A VI – Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE  Apresentação do Sistema SPCE  Elaboração de Prestação de Contas Eleitorais por meio do SPCE VII – Contas Partidárias  Obrigações dos Partidos Políticos  Fontes de Receitas  Contas Bancárias  Gastos Partidários  Aplicação de Recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas

*. Terá direito ao certificado o participante que obteve 75% de presença ou mais; * A Empresa se reserva ao direito de cancelar o curso, com cinco dias de antecedência, se o número de inscritos for menor que 25.

 

Filippe Lizardo

Analista Judiciário da Justiça Eleitoral de São Paulo, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Especialista em Contas Eleitorais, com mais de 12 anos de experiência no exame técnico das prestações de contas de campanha. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho de São Paulo. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos.

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