DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL 2020/1

Curso: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Local: Cuiabá – MT. Turno: Sexta-feira (das 18h às 23h) e Sábado (das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30) Carga Horária: 360 horas Não incluso coffee break Material didático on line no portal do aluno

COORDENAÇÃO GERAL: ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP
COORDENAÇÃO ACADÊMICA: – Ms. Arnoldo Camanho de Assis – Mestre em Direito do Estado pela UnB/DF. – Ms. Érika Rubião Lucchesi – Mestre em Direito pela UNAERP – Ribeirão Preto – SP. – Dr. Marcelo Truzzi Otero – Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP. PÚBLICO-ALVO: Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito. OBJETIVO: Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil. O Código Civil, vigente desde 2003, ainda é fonte de inesgotáveis debates e discussões. O Novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de 18 de março de 2016, inaugura uma nova fase na legislação instrumentária brasileira, tornando necessário promover o seu estudo de forma segura e profunda, de modo a permitir que o profissional que atue nessas áreas – Civil e Processual Civil – conquiste, com o apoio do qualificado corpo docente da ATAME, a segurança indispensável para um excelente desempenho profissional. A abordagem segura de cada um dos itens do programa, elaborado já levando em consideração a nova legislação de regência, é feita em aulas expositivas e presenciais, em que se busca aliar o rigor teórico à discussão sobre exemplos práticos, além de incluir debates sob a ótica constitucional, com análise de doutrina e jurisprudência atuais. Esse é o objetivo que haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional do Direito em busca de permanente atualização.

MATRIZ CURRICULAR:

 

  • Parte Geral (18h/a – 1 encontro) – Pessoa Físicas e Jurídicas. Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
  • Obrigações (18h/a – 1 encontro) – Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Código Civil.
  • Contratos Cíveis e Contratos de Consumo (18h/a – 1 encontro) – Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).
  • Responsabilidade Civil (18h/a – 1 encontro) – Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
  • Direito das Coisas (18h/a – 1 encontro) – Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e intervenção da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência. Usucapião extrajudicial.
  • Direito de Família (36h/a – 2 encontros) – 1º encontro – Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. 2º encontro – Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos. Da socioafetividade e seus efeitos.
  • Direito das Sucessões (18h/a – 1 encontro) – Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha (judicial e extrajudicial).
  • Parte Geral – CPC (18h/a – 1 encontro) – Jurisdição, Ação, processo e defesa (teoria geral do processo civil). O Novo Código de Processo Civil: visão geral. Princípios gerais. Análise comparativa do CPC 73 e o NCPC 2015 – estrutura dos livros. Competência. Partes e Procuradores. Responsabilidade Processual. Despesas, honorários e multas. Gratuidade de justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimento e suspeição. Prazos. Citação. Intimação. Cartas. Formação e suspensão do processo. Julgamento sem e com resolução de mérito. Julgamento parcial de mérito.
  • Processo de Conhecimento (54h/a – 3 encontros) – 1º Encontro: Atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Nulidades. Tutela provisória: Tutela de urgência. Tutela da evidência. Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Pedido alternativo e pedido subsidiário. Cumulação de pedidos. 2º Encontro: Audiência de conciliação ou de mediação. Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia. Providências preliminares (réplica). Organização e saneamento do processo. Ônus probatório. Carga dinâmica da prova. 3º Encontro: Atividade probatória. Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento.
  • Cumprimento de Sentença (18h/a – 1 encontro) – Liquidação: espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
  • Processo de Execução (18h/a – 1 encontro) – Disposições gerais. Poderes do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da Justiça. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução: título executivo e exigibilidade da obrigação. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesse do exequente e princípio da menor onerosidade. Incumbências do exequente. Execução por quantia certa. Expropriação: espécies. Citação do devedor e arresto de bens. Penhora. Bens impenhoráveis. Exceções. Ordem de preferência da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Peculiaridades. Avaliação dos bens penhorados. Atos de expropriação. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Procedimentos Especiais (36 h/a – 2 encontro2)Encontro 1Ações possessórias: manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações de família. Encontro 2Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Interdição. Mandado de segurança. Ação de improbidade administrativa.
  • Processo nos Tribunais (18h/a – 1 encontro) – Disposições gerais. Ordem dos processos no tribunal. Poderes/deveres do relator. Sessão de julgamento: ordem de julgamento de feitos e sustentação oral. Ampliação da colegialidade. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação rescisória. Reclamação.
  • Recursos (18 h/a – 1 encontro) – Meios de impugnação de decisões judiciais. Princípios fundamentais do sistema recursal. Disposições gerais. Espécies recursais. Recurso principal e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial e em recurso ordinário. Embargos de divergência.
  • Metodologia da Pesquisa (18 h/a – 1 encontro): A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
  • Didática do Ensino Superior (18h/a – 1 encontro): A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

CORPO DOCENTE:
*Arnoldo Camanho de Assis – Mestre em Direito e Estado. Doutorando em Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires – UBA. Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra, Portugal.
Antônio Peleja – Doutor em Direito Processual Civil pela PUC – SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral, em Direito Civil e Processual Civil, em Direito Penal e Processual Penal. MBA em Poder Judiciário em andamento. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás.

César Calo Peghini – Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP. Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES.
Cristiano Chaves de Farias – Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSal.

Daniela de Carvalho Mucilo – Especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP; Especialista em Direito Civil Comparado pela Scuola di Specializzazione di Camerino, Itália;

*Érika Rubião Lucchesi – Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Ribeirão Preto/SP, Especialista pela ESPM, Gestão Estratégicas de Serventias Extrajudiciais, São Paulo/SP (2012). Mestre em Direito pela UNAERP. Doutoranda pela UNESP/FRANCA – Área de concentração: Processo Civil Coletivo.

Gerardo Humberto Alves Silva Junior – especialização em MBA em Poder Judiciário pelo Fundação Getúlio Vargas(2010) e mestrado em Soluções alternativas de controvérsias empresarial pela Escola Paulista de Direito(2017). Atualmente é Juiz de Direito da Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Gustavo CasaGrande – especialista em Direito Tributário pelo IBET (2001) e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2006)

João Ricardo Brandão Aguirre – Pós-Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Luiz Orione Neto – Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Kerton Nascimento e Costa – Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP.

*Marcelo Truzzi Otero – Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha – Mestre em Direito pela UFMT. Especialista em Direito Processual Civil. Advogado Especialista em Compliance.

Melissa Ourives Veiga – Especialista em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará e Mestranda em Direito Privado na Uni7 – Centro Universitário Sete de Setembro.

Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira – Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG e em Administração Pública pela FGV. Mestrando pela UFPE.

Renato Montans de Sá – Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.
* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário. *coordenadores do curso

 

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