DIREITO CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO, COM ÊNFASE EM GESTÃO PÚBLICA

Coordenação Geral

ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

 Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

Universidade Candido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

 Coordenador do Curso

Luiz Antonio Ribeiro

 Apresentação/Objetivo

Preocupado com a eficácia do conhecimento, o curso de pós-graduação proposto, com chancela da Cândido Mendes, tem por objetivo habilitar o profissional do direito a lidar com os grandes problemas práticos do Direito Constitucional e Administrativo, com vistas à construção de soluções apoiadas em sólida teoria e argumentos técnicos.

 Público Alvo 

Advogados, Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis, demais Operadores do direito público e Gestores Públicos

 Carga Horária Total

360 h/a, das quais 324 h/a são destinadas ao conteúdo específico e 36 h/a ao conteúdo científico.

 Período do Curso

20 meses, sendo 1 encontro ao mês de 18 horas/aula.

INICIO DO CURSO: 23/08/2019 

Horários

 Sexta-feira (das 18h às 23h) e Sábado (das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30)

local
AMAM –  Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT- em frente ao parque das águas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. O ESTADO BRASILEIRO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: essa disciplina tem por objeto levar o aluno a compreender como o Estado e a sociedade foram se modificando e desenvolvendo no Brasil, desde a sua descoberta até chegar à conformação em que se encontram atualmente. A partir da análise do contexto brasileiro atual, colocar em destaque problemas de natureza jurídica, política, social e econômica cujo equacionamento não poderá ocorrer sem uma ativa participação da sociedade e do Estado.

 Ementa. Brasil: descoberta, colonização, independência (monarquia e república), o Estado e a burocracia, desenvolvimento e mudanças, problemas contemporâneos, os rumos do governo e a inovação como instrumento de organização governamental.

 

 

  1. A GESTÃO PÚBLICA MODERNA (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: esta disciplina busca a percepção das duas faces da Política Pública: a de planejamento aparentemente lógico implementado pelo Estado. Para tanto haverá uma introdução ao Planejamento Estratégico e os seus aspectos gerais e históricos. O Desenvolvimento Planejado e a evolução do Planejamento no Brasil. O Planejamento Governamental e a importância do Plano Plurianual. Será abordada a figura do “Design Thinking” aplicado na Administração Pública. Trata-se de uma ferramenta de inovação para resolução de problemas da Administração Pública que vão desde aperfeiçoar o atendimento ao público, até desenvolver soluções para uma campanha de eficiência dos serviços públicos, colocando o foco no cidadão, que é o protagonista desses serviços.

 Ementa. O Público e o Privado na Gestão Pública (abordagem econômica, política e jurídica), Políticas Públicas, Planejamento Estratégico Governamental e o “Design Thinking” e sua aplicabilidade na Administração Pública.

 

MÓDULO 2 – DIREITO CONSTITUCIONAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. CONSTITUCIONALISMO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: nesta disciplina serão abordados aspectos que deram origem ao Direito Constitucional na sua conformação atual. Referida análise é de essencial relevância para a compreensão da estrutura normativa constitucional vigente. Examinando episódios históricos na formação das diversas formas de Estado e a evolução dos direitos humanos será enfatizada a importância do constitucionalismo na realidade jurídica. O papel de vetor interpretativo do ordenamento jurídico brasileiro, nos recentes acontecimentos políticos, é colocado em dúvida, justamente em face do aparente desrespeito aos mandamentos constitucionais.

 Ementa. A origem do constitucionalismo. A Magna Carta como marco no constitucionalismo. O constitucionalismo americano e francês como dois pontos essenciais: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. A Segunda Guerra Mundial e o Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo e a globalização. Constitucionalismo contemporâneo e o judicialismo. O supraconstitucionalismo e o transconstitucionalismo. O Constitucionalismo da américa latina.

 

  1. PODER CONSTITUINTE E PODERES CONSTITUÍDOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: A partir da conceituação dos direitos naturais e do direito positivado busca-se definir o sentido da expressão “poder constituinte”. Nesta disciplina será examinado o conflito entre os doutrinadores que são positivistas e os chamados jus naturalistas, com enfoque especial à teoria kelseniana. Será abordada ainda a questão da titularidade do Poder Constituinte mediante análise histórica na teocracia, monarquia absolutista e a doutrina atual (democrática). Haverá enfoque nos seguintes conceitos: Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado e Poder Constituinte Decorrente. Será estudada também a classificação das constituições.

 Ementa. Conceito de poder constituinte. Origem do poder constituinte. Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado (Reformador) e Poder Constituinte Decorrente. Limitações ao Poder Constituinte. Constituições escritas e não escritas, rígidas, semirrígidas e flexíveis. Norma constitucional como norma fundamental (teoria kelseniana). Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia. Cláusulas pétreas.

 

  1. DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Analisando a evolução histórica dos direitos humanos no mundo e no Brasil esta disciplina procura oferecer ao aluno um panorama das normas que protegem o homem em relação ao poder estatal. Conceitos e classificações serão estudadas de forma abrangente e que permitirão a leitura fundamentada dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988.

Ementa. Introdução. Conceito de Direitos Humanos. Caracterização. Evolução histórica e classificação dos direitos fundamentais. Influência do cristianismo na evolução histórica. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. As gerações ou dimensões dos direitos humanos. Reconhecimento e Positivação na Constituição Federal (análise dos direitos fundamentais no art. 5º da CF/88). Eficácia plena e imediata dos direitos fundamentais. As políticas públicas e os direitos fundamentais.

 

  1. PODERES E FUNÇÕES DO ESTADOPODER EXECUTIVO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Neste tópico será feita a análise histórica do exercício do poder absolutista das monarquias e a ausência do Direito. O iluminismo como movimento essencial para o liberalismo e o controle do poder estatal é o ponto de partida para a instalação de monarquias moderadas com menor influência da Igreja Católica. As formas de governo também são enfocadas, dando ênfase ao Presidencialismo vigente no Brasil. Por fim, serão analisadas as atribuições do Poder Executivo no âmbito da Constituição Federal.

 Ementa. Histórico. Absolutismo. Democracia Teoria da Tripartição das funções do poder (Montesquieu). Monarquia. Presidencialismo. Parlamentarismo. Organização constitucional do Poder Executivo. Estrutura e competências do Poder Executivo. Poder Executivo Federal. Poder Executivo Estadual. Poder Executivo Distrital. Poder Executivo Municipal. Poder normativo do Chefe do Executivo. Estado de defesa. Estado de sítio. Intervenção federal. Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação.

 

  1. PODERES E FUNÇÕES DO ESTADOPODER LEGISLATIVO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Estudar a origem do Poder Legislativo, desde a sua concepção no final da Idade Média e a sua evolução até os dias atuais. Convém destacar a importância do Poder Legislativo não apenas como sendo o centro de origem do ordenamento normativo, mas, também, como forma de controle do Poder Executivo e do Poder Judiciário. O Poder Legislativo se tornou um eficiente instrumento para afastar as práticas absolutistas. Serão enfocadas, também, as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual, distrital e municipal segundo a Constituição Federal vigente.

Ementa. Poder Legislativo. Organização constitucional federal, estadual, distrital e municipal. Câmara Federal e Senado Federal: estrutura e competências. Poder Constituinte. Processo legislativo. Emendas à Constituição. Lei ordinária e lei complementar. Decreto legislativo. Resolução. Lei delegada. Medidas provisórias. Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais. Leis orçamentárias e orçamento participativo. Fiscalização orçamentária e financeira (controle interno e controle externo – o Tribunal de Contas). Estatuto dos parlamentares. Comissões Parlamentares. Impeachment.

 

  1. PODERES E FUNÇÕES DO ESTADOPODER JUDICIÁRIO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: O Poder Judiciário, dentro da tripartição das funções do poder, tem como função elementar garantir a aplicabilidade do ordenamento normativo. Partindo deste pressuposto serão analisadas as atribuições históricas do Poder Judiciário, bem como as suas funções no contexto brasileiro, à luz da Constituição Federal.

 Ementa. Poder Judiciário. Estrutura e competências: organização constitucional do Poder Judiciário no âmbito federal, distrital e estadual. Controle de constitucionalidade (Controle difuso – recurso extraordinário e repercussão geral, Controle concentrado – Adi, Adc e Adpf – Efeito Vinculante – Súmula Vinculante – Reclamação Constitucional). Interpretação constitucional. Coisa julgada inconstitucional.

 

  1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: analisando a estrutura tributária na Constituição Federal, busca-se nesta disciplina fornecer aos alunos os conhecimentos fundamentais do ordenamento tributário vigente no Brasil. Serão analisados os aspectos históricos e a importância do sistema tributário como forma de sustentação da estrutura estatal.

 Ementa. Tributo: conceito e espécies: impostos, taxas de poder de polícia, taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais e contribuição para custeio de iluminação pública. Classificação dos tributos na ótica constitucional. O sistema tributário e as limitações ao poder de tributar (princípios constitucionais e imunidades tributárias). Lei Complementar e normas de Direito Tributário.

 

  1. FINANÇAS PÚBLICAS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: A Constituição da República estabelece um conjunto de regras aplicáveis às finanças públicas. Neste tópico serão estudadas as normas fundamentais, que estruturam de todo o sistema regulatório do orçamento público, da aplicação dos recursos públicos e do endividamento do Estado. A responsabilidade fiscal e o ajuste das contas públicas ganha cada vez mais notoriedade e importância para a eficiência da gestão pública, cabendo, para tanto, estudar de forma mais aprofundada particularmente as normas constitucionais orçamentárias que regem os entes políticos que compõem a Federação Brasileira.

 Ementa. A repartição dos recursos e o federalismo brasileiro. Repartição constitucional das receitas tributárias. As finanças públicas e a Constituição Federal. O Plano Plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei Orçamentária Anual. A atuação do Poder Executivo no planejamento fiscal. A participação do Poder Legislativo. A execução do orçamento público.

MÓDULO 3 – DIREITO ADMINISTRATIVO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCEITOS FUNDAMENTAIS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Fornecer ao aluno elementos que demonstrem que o Direito Administrativo vem sendo objeto de grandes transformações com o decorrer do tempo deixando simplesmente de ser uma forma de estudo do regramento administrativo, que contemplava apenas o serviço público em si mesmo, e passando a focar os personagens participantes das atividades do Estado, bem como das funções e atividades que a Administração Pública desempenha. Fica assim evidenciado o dinamismo do estudo da disciplina e a sua evolução no que concerne ao aparato estatal.

 Ementa. Origem, conceito e objeto. O Direito Administrativo no Brasil. Interligação com outros ramos do Direito e as Ciências Sociais. Fontes do Direito Administrativo. Características do Direito Administrativo. Administração Pública direta e indireta. Regime jurídico administrativo – conteúdo. Relação do Direito Administrativo com o Direito Urbanístico – Estatuto da Cidade.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PODERES ADMINISTRATIVOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Através de um estudo sistematizado da Constituição Federal busca-se fundamentar o Direito Administrativo e a atuação da Administração Pública. Pelos princípios constitucionais o aluno terá o embasamento para determinar o efetivo alcance da forma de atuar do Estado, balizando-se nos parâmetros que regulam os poderes administrativos, bem como a organização administrativa.

 Ementa. Os princípios constitucionais. Os princípios informativos do Direito Administrativo. Unidade. A Organização Administrativa. Entidades e órgãos públicos: competências. Centralização e descentralização administrativa. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Poderes administrativos: considerações gerais, distinção do poder político, conceito e espécies. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins. Poderes e deveres do administrador público. O uso, abuso e desvio de poder.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: nesta disciplina serão enfocados o conceito, as diferenças entre os diversos atos da Administração Pública, bem como os requisitos para que os mesmos sejam implementados. Também serão estudados os contratos administrativos.

 Ementa. Ato administrativo: considerações gerais, conceito, elementos essenciais ou requisitos, características, classificação. Poder de polícia. Discricionariedade e vinculação administrativas. Motivação. Teoria dos motivos determinantes. Extinção: anulação e revogação. Vícios do ato administrativo: atos nulos e anuláveis. Ato inexistente. Perfeição, validade e eficácia. Convalidação. Processo administrativo. Contratos administrativos.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO: AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: estudar à luz da Constituição Federal o regime jurídico dos servidores públicos, os direitos, garantias e responsabilidade que lhes são imputadas. Trata-se de um tema vasto com características peculiares.

 Ementa. Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos em sentido amplo. Servidores Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares que atuam em colaboração com o poder público. Particulares por delegação. Particulares que atuam por convocação, nomeação ou designação. Agentes necessários ou gestores de negócios públicos. Agentes Credenciados. Militares. Servidores Públicos. Cargo, emprego e função. Vacância. Acessibilidade aos cargos e empregos: concurso público. Regime Jurídico Único. Criação, transformação e extinção, funções ou empregos públicos. Provimento. Direitos e deveres. Improbidade administrativa: conceito e ação. Responsabilidade dos Agentes. Responsabilidade administrativa. Sindicância. Do Julgamento. Responsabilidade Penal. Responsabilidade Civil.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: fornecer ao aluno, nesta disciplina, os instrumentos necessários para o adequado funcionamento da Administração Pública, dentro dos limites da legalidade. Os instrumentos de controle da Administração Pública permitem a transparência necessária para que a sociedade como um todo tenha alcance às práticas administrativas. No Estado de Direito a sociedade possui um rol de formas para controlar a atuação da Administração Pública, buscando a supremacia do interesse público.

 Ementa. Controle da Administração Pública: controles interno e externo. Fundamentos do controle da Administração Pública. Organismos controladores. Aspectos temporais do controle. Objetos do controle. Formas de instauração do controle. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle judicial dos atos da Administração Pública. Ética e moralidade na administração pública.

 

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: trata-se de um tema de enorme importância para a compreensão da forma de atuar da Administração Pública. O arcabouço normativo, em particular a Lei nº 8.666/93, que rege a matéria necessita de aprofundado estudo, sendo que é este o foco da disciplina em causa.

 Ementa. Serviço público e obra pública: conceitos e diferenças. Licitação: conceito, modalidades, concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo. Princípios que regem a licitação. Etapas da licitação.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO: BENS PÚBLICOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: fornecer ao aluno subsídios que permitam a compreensão da diferença entre o tratamento jurídico que é conferido aos bens particulares e os bens públicos. Trata-se de um estudo que aborda as características que marcam os bens pertencentes à Administração Pública.

 Ementa. Conceituação dos bens públicos. O Código Civil e os bens públicos. Regime jurídico dos bens públicos. Classificação. Características. Afetação e desafetação e o direito de propriedade. Desapropriação. Principais bens públicos.

 

 

MÓDULO 4 – PRÁTICA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVA

  1. PEÇAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: permitir a aplicação prática em termos processuais envolvendo as ações cabíveis nos temas enfocados nas disciplinas.

 Ementa. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação popular. Ação civil pública. Habeas corpus.

 

 

MÓDULO 5 – METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

  1. METODOLOGIA DE PESQUISA (1 encontro – 18 h/a)

Objetivos: Conceituação e natureza da pesquisa científica. As formas de conhecimento: ciência, senso comum e ideologias. O método das ciências naturais e das ciências sociais. A evolução dos métodos de pesquisa. O método argumentativo, sua ascensão, queda e renascimento. Principais métodos de pesquisa: dedutivo, indutivo, hipotético-dedutivo, histórico e comparativo. Principais tipos de pesquisa: exploratória, descritiva, explicativa. Elementos essenciais em um roteiro de pesquisa (tema, problema, hipótese, referencial teórico e revisão da literatura). Ferramentas, fontes e esquemas de pesquisa. A questão do plágio. O papel do orientador no desenvolvimento da pesquisa. Principais formas de pesquisa (participante, qualitativa, documental, quantitativa). Elaboração do artigo científico e demais trabalhos de conclusão de curso. 

Ementa. A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

 

 

  1. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (1 encontro – 18 h/a)

Objetivos: habilitar o aluno para a prática da docência.

 Ementa. A didática de ensino e as ciências sociais. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo-aprendizagem

 

 

CORPO DOCENTE:

Angélica Petian – Doutora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP;

 

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT e Direito Público pela UNEMAT. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR.

Daniela Campos Libório – Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Especialista em “Políticas Ambientais e Globalização” pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha.

 

Kerton Nascimento e Costa – Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP.

 

Lígia Simões – Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

 

Luiz Antonio Ribeiro – Mestre em Direito pela PUC/SP.

 

Luiz Carlos de Souza Auricchio –  Doutor e Mestre  em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional (SP).

 

Marco Aurélio Marrafon – Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

 

Marcia Walquiria Batista dos Santos – Pós Doutoranda e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

 

Mariana Moreira – Mestre em Direito do Estado, com ênfase em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

 

Mário José Corteze – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional

 

Moisés Bagagi – Economista com Especialização em Finanças de Empresas e Mestrando em Economia e Mercados (Mackenzie), com pós-graduação em Planejamento Contábil e Tributário (PUC/SP) e MBA em Finanças (FIA/USP).

 

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

 

Thiago Marrara – Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität – LMU de Munique, Alemanha. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP.

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

 

 

Formulário de Inscrição

 

 

 

Taxa de Matricula R$ 150,00 

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Processo Administrativo (LEI N. 9.784/99 E LEI N. 8.666/93) – ll Turma

Curso: PROCESSO ADMINISTRATIVO Lei N.9.784/99 E Lei N. 8.666/93
Local: Cuiabá MT – AMAM -Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, em frente ao parque das águas , 78048-250
Turno: Quinta-feira (das 8h as 12h – 13h30 ate 17h30) e Sexta-feira (DAS 8H ate 12h)
Data: 04 e 05 de julho de 2019
Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.
Carga Horária: 12/h

 

Apresentação/Objetivo

Possibilitar condições ao participante de compreender o sistema que rege o Processo Administrativo. Conhecer o processo administrativo em sentido lato, numa visão holística frente ao todo do sistema jurídico. Inteirar-se dos procedimentos da sindicância. Compreender a estrutura do Processo Administrativo Disciplinar e seus efeitos. Identificar no Processo Administrativo Disciplinar as causas de nulidades. Possibilitar aos entes públicos (Estado e municípios) criar sua própria legislação sobre processo administrativo.

 Público Alvo

Advogados que atuam na área de direito público, Servidores Públicos, Gestores Públicos e demais interessados em atualizar-se na área do Direito Administrativo.

Instrutor

ÉRCIO DE ARRUDA LINS – Bacharel em Direito e Engenharia. Pós-Graduado em Direito do Estado e Direito Civil e Processo Civil. MBA em Liderança. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.

 Carga Horária

12 horas/aulas.

Conteúdo Programático

– Processo x Procedimento;

  • – Alcance da norma;
  • – Conceitos;
  • – Princípios;
  • – Critérios;
  • – Direitos dos administrados;
  • – Deveres dos administrados;
  • – Termo inicial do processo;
  • – Legitimidade processual;
  • – Capacidade processual;
  • – Competência x Delegação;
  • – Impedimento x Suspeição;
  • – Da forma, tempo e lugar dos atos administrativos;
  • – Comunicação dos atos (intimação);
  • – Da instrução processual;
  • – Da decisão;
  • – Motivação;
  • – Extinção do processo;
  • – Anulação x Revogação x Convalidação;
  • – Recurso administrativo x Revisão;
  • – Prazos processuais;
  • – Sanções;
  • – Prioridade processual;
  • – Processo administrativo de penalização em sede de licitações públicas e contratos administrativos.
Formulário de Inscrição