DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 2020

Coordenação Geral
– ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação
– Universidade Cândido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenador do Curso
– Rogério Luis Adolfo Cury – Advogado, Mestre em Direito; Cursou Direito Penal e Direito Processual Penal Alemão, Europeu e Transnacional na George-August-Universitat em Gottingen – Alemanha;

Coordenação Administrativa
– Grupo ATAME MT Cursos e Pós-Graduação

Apresentação/Objetivos
Atualizar os operadores do direito na área de Direito Penal e Processo Penal, assim como melhor habilitar para as atividades jurídicas na área criminal.

Início das aulas: 07 e 08 de fevereiro de 2020.

termino do curso: 30 e 31 de julho de 2021

Público Alvo
Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito.

Horários

Sexta-feira das 18h às 23h (intervalo das 20h30 às 20h45).

Sábados das 8h às 12h (intervalo das 10h às 10h15) e das 13h30 às 17h30 (intervalo das 15h30 às 15h45).

 local
ESA: Escola Superior da Advocacia de Cuiabá -( 2ª Avenida Transversal S/N – Centro Político Administrativo, estacionamento da OAB – MT)

Conteúdo Programático
• Temas temas Atuais de Direito penal e Direito Processual Penal – (18 h/a – 1 encontro): Recentes alterações legislativas e julgados do STF e STJ em matéria penal e processual penal.
• Direito Penal – Parte Geral Penal – (54 h/a – 3 encontros): Encontro I -Fundamentos constitucionais do Direito Penal, princípios constitucionais penais e mandados de criminalização, tempo do crime, lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade de lei penal; Encontro II – Teoria do crime. As teorias causais: final e funcionalista. Tipicidade. Relação de causalidade e imputação objetiva. Antijuridicidade. Culpabilidade; Encontro III Penas: espécies, regimes, substituição, aplicação da pena. Concurso de crimes.
• Direito Penal – Parte Especial Penal – (54 h/a – 3 encontros): Encontro I –
Crimes contra a pessoa (crimes contra a vida e contra a honra); Encontro II – Crimes contra o patrimônio e contra a Fé Pública; Encontro III – Crimes contra a Administração Pública e Finanças Públicas.
• Direito Penal Econômico I: Crime de lavagem de capitais e crimes contra o sistema financeiro nacional (18 h/a – 1 encontro): Análise das Leis 9.613/1998 e 7.492/1986 – aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.
• Direito Penal Econômico II: Crimes tributários e lei anticorrupção (18 h/a – 1 encontro): Análise das Leis 8.137/1990 e 12.846/2013 – aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.
• Crimes Licitatórios, e Crimes Eleitorais (18 h/a – 1 encontro): Análise das Leis 8.666/1993 e 4.737/1965 – aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.
• Lei de Drogas e Lei de Interceptação Telefônica (18 h/a – 1 encontro): Análise das Leis 11.343/2006, e 9.296/1996 – aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.
• Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95) e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (18 h/a – 1 encontro): Princípios orientadores do JECrim; Jurisdição e Competência; Conceito de crime de menor potencial ofensivo; Fase Preliminar; Procedimento Sumaríssimo; Composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo. Universo feminino no Brasil: relações entre raça, grau de instrução, profissão, laços afetivos e estudos de casos. Aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.
• Direito Processual Penal (72 h/a – 4 encontros):
Encontro I – Fundamentos constitucionais do direito processual penal. A investigação no Direito Processual Penal (inquérito policial, PIC e Termo Circunstanciado). Ação Penal; Encontro II – Sujeitos da relação processual penal. Procedimentos fundamentais. Vícios de validade dos atos processuais; Encontro III – Processo penal cautelar. Prisões e medidas cautelares pessoais diversas da prisão; Encontro IV – Recursos e Ações Impugnativas.
• Tribunal do Júri: Teoria e Prática (18 h/a – 1 encontro): Histórico. Críticas características e competência. Dados estatísticos. Instauração da ação e rito do processo. Juiz preparador e juiz presidente. Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, desclassificação, despronúncia. O jurado – deveres, direitos e alistamento. Preparativos para a sessão periódica. Desaforamento do julgamento. Roteiro da sessão de julgamento: início dos trabalhos, chamada e instalação; pregões e adiamentos; advertência, sorteio, compromisso e termo; interrogatório, relatório, inquirição; debates orais, questionários; recolhimento à sala secreta, votação, sentença; leitura da sentença, ata de julgamento, certidão de incomunicabilidade; dissolução do conselho. Recurso de apelação. Aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas. Análise de Casos práticos.
• Execução Penal (18 h/a – 1 encontro): Aspectos constitucionais e legais; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; questões controvertidas.
• Criminologia (18 h/a – 1 encontro): Criminologia clássica e positivista. Concepções. Desorganização social. O Estudo dos Preconceitos e sua influência no Sistema Penal. Os estigmas da raça, Pobreza, religião, mulher e outros e seu influxo na criminalização. Tendências críticas. Criminalidade do “colarinho branco”. A fenomenologia do crime e a rotulação do comportamento. Teoria da reação social e criminologia crítica. Vitimologia e periculosidade vitima. Crime organizado e estudos de casos associados.
• Metodologia da Pesquisa (18 h/a – 1 encontro): A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
• Didática do Conhecimento Científico aplicada ao Direito (18 h/a – 1 encontro): A didática para apresentação de peças jurídicas. Tendências contemporâneas e o papel da didática no discurso jurídico. Planejamento e escolha de objetos, seleção e discussão de conteúdos. Avaliação do processo de aprendizagem.

Coordenador do Curso:
Rogério Luis Adolfo Cury – Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP e graduado em Direito pela UNIP/SP. Professor, de Direito Penal do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos-Unifeb. Advogado, Sócio do Malheiros e Cury Advogados – São Paulo/SP e do Smaniotto, Cury, Castro e Barros Advogados Associados – Brasília/DF. Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal do Curso Marcato, Federal Concursos e Praetorium. Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Instituto Atame em Brasília-DF, Cuiabá-MT e Goiânia-GO. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da PUC/SP – COGEAE e da Escola Superior da Magistratura de Sergipe. Professor de Direito Processual Penal do Curso Sui Juris – Brasília-DF. Coautor do Manual de Prática Jurídica Penal – Editora Atlas – 2012. Organizador do VadeMecum Penal – Editora Rideel – 4ª edição 2012. Coautor da obra Crime Organizado – Editora Saraiva – 2012. Coautor da obra O projeto do Novo Código de Processo Penal – Editora JusPodium – 2012. Coautor da obra Estudo Comparado da Lei 12.403/2011 – Prisão e Medidas Cautelares – Editora Rideel – 2011.

corpo DOCENTE:

Alexis Couto de Brito – Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Doutor em direito penal pela USP.

Carlos Eduardo Pellegrini – Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Doutorando em Direito Internacional Penal pela Universidade de Granada – Barcelona/ES.

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (2006). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR (2012).  Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT (1998) e Direito Público pela UNEMAT (2000). Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR (2013).

Hélio Nishiyama – advogado. Especialista em Direito Penal e Processo Penal – Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (2011).

Humberto Barrionuevo Fabretti – Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Jamille Clara Alves Adamczyk – Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso.

João Daniel Rassi – Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP.

Marcos Faleiros da Silva Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital/MT – Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro e Delitos contra a Administração Pública; Juiz Coordenador das Audiências de Custódias.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves –Doutor eMestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.

Paulo Henrique de Godoy Sumariva–Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca e Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES.

Rafael Catani Lima– Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cândido Mendes – RJ. Mestre em Direito Coletivo e Função Social do Direito, pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Doutorando em Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Roberta Cordeiro de Melo Magalhães –Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Juiza de Direito em Brasilia.

*Rogério Luis Adolfo Cury – Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP.

Rogério Alcazar – Juiz de Direito em São Paulo, Professor de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura.

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

Walfredo Cunha Campos- Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

 

Formulário de Inscrição

 

Taxa de Matricula R$ 150,00 

Consulte as empresas conveniadas com desconto de ate 25% 

Indique amigos e ganhe descontos na matricula, consulte o regulamento com nossos consultores.

Faça pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

Invista na sua carreira, faça pós-graduação em Direito Penal e processo penal com melhor corpo docente do país. Conheça um pouco do currículo do nosso coordenador do curso é  o professor Rogério Cury:

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP e graduado em Direito pela UNIP/SP. Professor, de Direito Penal do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos-Unifeb. Advogado, Sócio do Malheiros e Cury Advogados – São Paulo/SP e do Smaniotto, Cury, Castro e Barros Advogados Associados – Brasília/DF. Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal do Curso Marcato, Federal Concursos e Praetorium. Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Instituto Atame em Brasília-DF, Cuiabá-MT e Goiânia-GO. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da PUC/SP – COGEAE e da Escola Superior da Magistratura de Sergipe. Professor de Direito Processual Penal do Curso Sui Juris – Brasília-DF. Coautor do Manual de Prática Jurídica Penal – Editora Atlas – 2012. Organizador do VadeMecum Penal – Editora Rideel – 4ª edição 2012. Coautor da obra Crime Organizado – Editora Saraiva – 2012. Coautor da obra O projeto do Novo Código de Processo Penal – Editora JusPodium – 2012. Coautor da obra Estudo Comparado da Lei 12.403/2011 – Prisão e Medidas Cautelares – Editora Rideel – 2011.

Nossas aulas são presenciais, as aulas serão na ESA.

invista em Você!

início das aulas dia 22 de fevereiro de 2019.

Matriculas abertas.

ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Data: 27/09/2018 00:00 à 28/09/2018

Local: AUDITÓRIO DA OAB/MT – CUIABÁ

ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB E 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

DATA:  27 e 28/09/2018

HORÁRIO INTEGRAL:14h00 às 22h00

OBJETIVO GERAL:

O evento contará com a reunião de diversos representantes das Comissões de Direito Penal e Processo Penal das Seccionais da OAB, de modo permitir o intercâmbio de infomações, experiências, alme de palestras expositivas sobre de pontos críticos do cotidiano da advocacia criminal, buscando soluções e alternativas para o advogado, para resguardar a sua dignidade, prerrogativas e sua segurança, garantindo o acesso à Justiça para todos os cidadãos que necessitam, nos termos da Constituição Federal e das legislações infraconstituionais.

PROGRAMAÇÃO:

27/09 –  Abertura e Mesa Redonda com Dr. Rogerio Cury

Tema: A atuação do Advogado Criminalista no Processo Penal.

Palestra com Dr. Rodrigo Pouso

o restante da programação, informações e inscrições no site http://www.oabmt.org.br/agenda/955/encontro-nacional-das-comissoes-de-direito-penal-e-processo-penal-e-30-anos-da-constituicao-federal