DIREITO CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO, COM ÊNFASE EM GESTÃO PÚBLICA

Coordenação Geral

ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

 Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

Universidade Candido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

 Coordenador do Curso

Luiz Antonio Ribeiro

 Apresentação/Objetivo

Preocupado com a eficácia do conhecimento, o curso de pós-graduação proposto, com chancela da Cândido Mendes, tem por objetivo habilitar o profissional do direito a lidar com os grandes problemas práticos do Direito Constitucional e Administrativo, com vistas à construção de soluções apoiadas em sólida teoria e argumentos técnicos.

 Público Alvo 

Advogados, Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis, demais Operadores do direito público e Gestores Públicos

 Carga Horária Total

360 h/a, das quais 324 h/a são destinadas ao conteúdo específico e 36 h/a ao conteúdo científico.

 Período do Curso

20 meses, sendo 1 encontro ao mês de 18 horas/aula.

Horários

 Sexta-feira (das 18h às 23h) e Sábado (das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30)

local
AMAM –  Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT- em frente ao parque das águas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. O ESTADO BRASILEIRO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: essa disciplina tem por objeto levar o aluno a compreender como o Estado e a sociedade foram se modificando e desenvolvendo no Brasil, desde a sua descoberta até chegar à conformação em que se encontram atualmente. A partir da análise do contexto brasileiro atual, colocar em destaque problemas de natureza jurídica, política, social e econômica cujo equacionamento não poderá ocorrer sem uma ativa participação da sociedade e do Estado.

 Ementa. Brasil: descoberta, colonização, independência (monarquia e república), o Estado e a burocracia, desenvolvimento e mudanças, problemas contemporâneos, os rumos do governo e a inovação como instrumento de organização governamental.

 

 

  1. A GESTÃO PÚBLICA MODERNA (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: esta disciplina busca a percepção das duas faces da Política Pública: a de planejamento aparentemente lógico implementado pelo Estado. Para tanto haverá uma introdução ao Planejamento Estratégico e os seus aspectos gerais e históricos. O Desenvolvimento Planejado e a evolução do Planejamento no Brasil. O Planejamento Governamental e a importância do Plano Plurianual. Será abordada a figura do “Design Thinking” aplicado na Administração Pública. Trata-se de uma ferramenta de inovação para resolução de problemas da Administração Pública que vão desde aperfeiçoar o atendimento ao público, até desenvolver soluções para uma campanha de eficiência dos serviços públicos, colocando o foco no cidadão, que é o protagonista desses serviços.

 Ementa. O Público e o Privado na Gestão Pública (abordagem econômica, política e jurídica), Políticas Públicas, Planejamento Estratégico Governamental e o “Design Thinking” e sua aplicabilidade na Administração Pública.

 

MÓDULO 2 – DIREITO CONSTITUCIONAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. CONSTITUCIONALISMO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: nesta disciplina serão abordados aspectos que deram origem ao Direito Constitucional na sua conformação atual. Referida análise é de essencial relevância para a compreensão da estrutura normativa constitucional vigente. Examinando episódios históricos na formação das diversas formas de Estado e a evolução dos direitos humanos será enfatizada a importância do constitucionalismo na realidade jurídica. O papel de vetor interpretativo do ordenamento jurídico brasileiro, nos recentes acontecimentos políticos, é colocado em dúvida, justamente em face do aparente desrespeito aos mandamentos constitucionais.

 Ementa. A origem do constitucionalismo. A Magna Carta como marco no constitucionalismo. O constitucionalismo americano e francês como dois pontos essenciais: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. A Segunda Guerra Mundial e o Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo e a globalização. Constitucionalismo contemporâneo e o judicialismo. O supraconstitucionalismo e o transconstitucionalismo. O Constitucionalismo da américa latina.

 

  1. PODER CONSTITUINTE E PODERES CONSTITUÍDOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: A partir da conceituação dos direitos naturais e do direito positivado busca-se definir o sentido da expressão “poder constituinte”. Nesta disciplina será examinado o conflito entre os doutrinadores que são positivistas e os chamados jus naturalistas, com enfoque especial à teoria kelseniana. Será abordada ainda a questão da titularidade do Poder Constituinte mediante análise histórica na teocracia, monarquia absolutista e a doutrina atual (democrática). Haverá enfoque nos seguintes conceitos: Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado e Poder Constituinte Decorrente. Será estudada também a classificação das constituições.

 Ementa. Conceito de poder constituinte. Origem do poder constituinte. Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado (Reformador) e Poder Constituinte Decorrente. Limitações ao Poder Constituinte. Constituições escritas e não escritas, rígidas, semirrígidas e flexíveis. Norma constitucional como norma fundamental (teoria kelseniana). Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia. Cláusulas pétreas.

 

  1. DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Analisando a evolução histórica dos direitos humanos no mundo e no Brasil esta disciplina procura oferecer ao aluno um panorama das normas que protegem o homem em relação ao poder estatal. Conceitos e classificações serão estudadas de forma abrangente e que permitirão a leitura fundamentada dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988.

Ementa. Introdução. Conceito de Direitos Humanos. Caracterização. Evolução histórica e classificação dos direitos fundamentais. Influência do cristianismo na evolução histórica. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. As gerações ou dimensões dos direitos humanos. Reconhecimento e Positivação na Constituição Federal (análise dos direitos fundamentais no art. 5º da CF/88). Eficácia plena e imediata dos direitos fundamentais. As políticas públicas e os direitos fundamentais.

 

  1. PODERES E FUNÇÕES DO ESTADOPODER EXECUTIVO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Neste tópico será feita a análise histórica do exercício do poder absolutista das monarquias e a ausência do Direito. O iluminismo como movimento essencial para o liberalismo e o controle do poder estatal é o ponto de partida para a instalação de monarquias moderadas com menor influência da Igreja Católica. As formas de governo também são enfocadas, dando ênfase ao Presidencialismo vigente no Brasil. Por fim, serão analisadas as atribuições do Poder Executivo no âmbito da Constituição Federal.

 Ementa. Histórico. Absolutismo. Democracia Teoria da Tripartição das funções do poder (Montesquieu). Monarquia. Presidencialismo. Parlamentarismo. Organização constitucional do Poder Executivo. Estrutura e competências do Poder Executivo. Poder Executivo Federal. Poder Executivo Estadual. Poder Executivo Distrital. Poder Executivo Municipal. Poder normativo do Chefe do Executivo. Estado de defesa. Estado de sítio. Intervenção federal. Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação.

 

  1. PODERES E FUNÇÕES DO ESTADOPODER LEGISLATIVO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Estudar a origem do Poder Legislativo, desde a sua concepção no final da Idade Média e a sua evolução até os dias atuais. Convém destacar a importância do Poder Legislativo não apenas como sendo o centro de origem do ordenamento normativo, mas, também, como forma de controle do Poder Executivo e do Poder Judiciário. O Poder Legislativo se tornou um eficiente instrumento para afastar as práticas absolutistas. Serão enfocadas, também, as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual, distrital e municipal segundo a Constituição Federal vigente.

Ementa. Poder Legislativo. Organização constitucional federal, estadual, distrital e municipal. Câmara Federal e Senado Federal: estrutura e competências. Poder Constituinte. Processo legislativo. Emendas à Constituição. Lei ordinária e lei complementar. Decreto legislativo. Resolução. Lei delegada. Medidas provisórias. Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais. Leis orçamentárias e orçamento participativo. Fiscalização orçamentária e financeira (controle interno e controle externo – o Tribunal de Contas). Estatuto dos parlamentares. Comissões Parlamentares. Impeachment.

 

  1. PODERES E FUNÇÕES DO ESTADOPODER JUDICIÁRIO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: O Poder Judiciário, dentro da tripartição das funções do poder, tem como função elementar garantir a aplicabilidade do ordenamento normativo. Partindo deste pressuposto serão analisadas as atribuições históricas do Poder Judiciário, bem como as suas funções no contexto brasileiro, à luz da Constituição Federal.

 Ementa. Poder Judiciário. Estrutura e competências: organização constitucional do Poder Judiciário no âmbito federal, distrital e estadual. Controle de constitucionalidade (Controle difuso – recurso extraordinário e repercussão geral, Controle concentrado – Adi, Adc e Adpf – Efeito Vinculante – Súmula Vinculante – Reclamação Constitucional). Interpretação constitucional. Coisa julgada inconstitucional.

 

  1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: analisando a estrutura tributária na Constituição Federal, busca-se nesta disciplina fornecer aos alunos os conhecimentos fundamentais do ordenamento tributário vigente no Brasil. Serão analisados os aspectos históricos e a importância do sistema tributário como forma de sustentação da estrutura estatal.

 Ementa. Tributo: conceito e espécies: impostos, taxas de poder de polícia, taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais e contribuição para custeio de iluminação pública. Classificação dos tributos na ótica constitucional. O sistema tributário e as limitações ao poder de tributar (princípios constitucionais e imunidades tributárias). Lei Complementar e normas de Direito Tributário.

 

  1. FINANÇAS PÚBLICAS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: A Constituição da República estabelece um conjunto de regras aplicáveis às finanças públicas. Neste tópico serão estudadas as normas fundamentais, que estruturam de todo o sistema regulatório do orçamento público, da aplicação dos recursos públicos e do endividamento do Estado. A responsabilidade fiscal e o ajuste das contas públicas ganha cada vez mais notoriedade e importância para a eficiência da gestão pública, cabendo, para tanto, estudar de forma mais aprofundada particularmente as normas constitucionais orçamentárias que regem os entes políticos que compõem a Federação Brasileira.

 Ementa. A repartição dos recursos e o federalismo brasileiro. Repartição constitucional das receitas tributárias. As finanças públicas e a Constituição Federal. O Plano Plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei Orçamentária Anual. A atuação do Poder Executivo no planejamento fiscal. A participação do Poder Legislativo. A execução do orçamento público.

MÓDULO 3 – DIREITO ADMINISTRATIVO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCEITOS FUNDAMENTAIS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Fornecer ao aluno elementos que demonstrem que o Direito Administrativo vem sendo objeto de grandes transformações com o decorrer do tempo deixando simplesmente de ser uma forma de estudo do regramento administrativo, que contemplava apenas o serviço público em si mesmo, e passando a focar os personagens participantes das atividades do Estado, bem como das funções e atividades que a Administração Pública desempenha. Fica assim evidenciado o dinamismo do estudo da disciplina e a sua evolução no que concerne ao aparato estatal.

 Ementa. Origem, conceito e objeto. O Direito Administrativo no Brasil. Interligação com outros ramos do Direito e as Ciências Sociais. Fontes do Direito Administrativo. Características do Direito Administrativo. Administração Pública direta e indireta. Regime jurídico administrativo – conteúdo. Relação do Direito Administrativo com o Direito Urbanístico – Estatuto da Cidade.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PODERES ADMINISTRATIVOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: Através de um estudo sistematizado da Constituição Federal busca-se fundamentar o Direito Administrativo e a atuação da Administração Pública. Pelos princípios constitucionais o aluno terá o embasamento para determinar o efetivo alcance da forma de atuar do Estado, balizando-se nos parâmetros que regulam os poderes administrativos, bem como a organização administrativa.

 Ementa. Os princípios constitucionais. Os princípios informativos do Direito Administrativo. Unidade. A Organização Administrativa. Entidades e órgãos públicos: competências. Centralização e descentralização administrativa. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Poderes administrativos: considerações gerais, distinção do poder político, conceito e espécies. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins. Poderes e deveres do administrador público. O uso, abuso e desvio de poder.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: nesta disciplina serão enfocados o conceito, as diferenças entre os diversos atos da Administração Pública, bem como os requisitos para que os mesmos sejam implementados. Também serão estudados os contratos administrativos.

 Ementa. Ato administrativo: considerações gerais, conceito, elementos essenciais ou requisitos, características, classificação. Poder de polícia. Discricionariedade e vinculação administrativas. Motivação. Teoria dos motivos determinantes. Extinção: anulação e revogação. Vícios do ato administrativo: atos nulos e anuláveis. Ato inexistente. Perfeição, validade e eficácia. Convalidação. Processo administrativo. Contratos administrativos.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO: AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: estudar à luz da Constituição Federal o regime jurídico dos servidores públicos, os direitos, garantias e responsabilidade que lhes são imputadas. Trata-se de um tema vasto com características peculiares.

 Ementa. Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos em sentido amplo. Servidores Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares que atuam em colaboração com o poder público. Particulares por delegação. Particulares que atuam por convocação, nomeação ou designação. Agentes necessários ou gestores de negócios públicos. Agentes Credenciados. Militares. Servidores Públicos. Cargo, emprego e função. Vacância. Acessibilidade aos cargos e empregos: concurso público. Regime Jurídico Único. Criação, transformação e extinção, funções ou empregos públicos. Provimento. Direitos e deveres. Improbidade administrativa: conceito e ação. Responsabilidade dos Agentes. Responsabilidade administrativa. Sindicância. Do Julgamento. Responsabilidade Penal. Responsabilidade Civil.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: fornecer ao aluno, nesta disciplina, os instrumentos necessários para o adequado funcionamento da Administração Pública, dentro dos limites da legalidade. Os instrumentos de controle da Administração Pública permitem a transparência necessária para que a sociedade como um todo tenha alcance às práticas administrativas. No Estado de Direito a sociedade possui um rol de formas para controlar a atuação da Administração Pública, buscando a supremacia do interesse público.

 Ementa. Controle da Administração Pública: controles interno e externo. Fundamentos do controle da Administração Pública. Organismos controladores. Aspectos temporais do controle. Objetos do controle. Formas de instauração do controle. Controle parlamentar direto. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle judicial dos atos da Administração Pública. Ética e moralidade na administração pública.

 

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÃO (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: trata-se de um tema de enorme importância para a compreensão da forma de atuar da Administração Pública. O arcabouço normativo, em particular a Lei nº 8.666/93, que rege a matéria necessita de aprofundado estudo, sendo que é este o foco da disciplina em causa.

 Ementa. Serviço público e obra pública: conceitos e diferenças. Licitação: conceito, modalidades, concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo. Princípios que regem a licitação. Etapas da licitação.

 

  1. DIREITO ADMINISTRATIVO: BENS PÚBLICOS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: fornecer ao aluno subsídios que permitam a compreensão da diferença entre o tratamento jurídico que é conferido aos bens particulares e os bens públicos. Trata-se de um estudo que aborda as características que marcam os bens pertencentes à Administração Pública.

 Ementa. Conceituação dos bens públicos. O Código Civil e os bens públicos. Regime jurídico dos bens públicos. Classificação. Características. Afetação e desafetação e o direito de propriedade. Desapropriação. Principais bens públicos.

 

 

MÓDULO 4 – PRÁTICA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVA

  1. PEÇAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS (1 encontro – 18 h/a)

 Objetivos: permitir a aplicação prática em termos processuais envolvendo as ações cabíveis nos temas enfocados nas disciplinas.

 Ementa. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação popular. Ação civil pública. Habeas corpus.

 

 

MÓDULO 5 – METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

  1. METODOLOGIA DE PESQUISA (1 encontro – 18 h/a)

Objetivos: Conceituação e natureza da pesquisa científica. As formas de conhecimento: ciência, senso comum e ideologias. O método das ciências naturais e das ciências sociais. A evolução dos métodos de pesquisa. O método argumentativo, sua ascensão, queda e renascimento. Principais métodos de pesquisa: dedutivo, indutivo, hipotético-dedutivo, histórico e comparativo. Principais tipos de pesquisa: exploratória, descritiva, explicativa. Elementos essenciais em um roteiro de pesquisa (tema, problema, hipótese, referencial teórico e revisão da literatura). Ferramentas, fontes e esquemas de pesquisa. A questão do plágio. O papel do orientador no desenvolvimento da pesquisa. Principais formas de pesquisa (participante, qualitativa, documental, quantitativa). Elaboração do artigo científico e demais trabalhos de conclusão de curso. 

Ementa. A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

 

 

  1. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (1 encontro – 18 h/a)

Objetivos: habilitar o aluno para a prática da docência.

 Ementa. A didática de ensino e as ciências sociais. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo-aprendizagem

 

 

CORPO DOCENTE:

Angélica Petian – Doutora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP;

 

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT e Direito Público pela UNEMAT. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR.

Daniela Campos Libório – Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Especialista em “Políticas Ambientais e Globalização” pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha.

 

Kerton Nascimento e Costa – Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP.

 

Lígia Simões – Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)

 

Luiz Antonio Ribeiro – Mestre em Direito pela PUC/SP.

 

Luiz Carlos de Souza Auricchio –  Doutor e Mestre  em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional (SP).

 

Marco Aurélio Marrafon – Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

 

Marcia Walquiria Batista dos Santos – Pós Doutoranda e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

 

Mariana Moreira – Mestre em Direito do Estado, com ênfase em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

 

Mário José Corteze – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional

 

Moisés Bagagi – Economista com Especialização em Finanças de Empresas e Mestrando em Economia e Mercados (Mackenzie), com pós-graduação em Planejamento Contábil e Tributário (PUC/SP) e MBA em Finanças (FIA/USP).

 

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

 

Thiago Marrara – Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität – LMU de Munique, Alemanha. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP.

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

 

 

Formulário de Inscrição

 

 

 

Taxa de Matricula R$ 150,00 

Consulte as empresas conveniadas com desconto de ate 25% 

Indique amigos e ganhe descontos na matricula, consulte o regulamento com nossos consultores.

 

 

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2020

Coordenação Geral

– ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

– Universidade Candido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenadoras  do Curso

– Jane Lúcia Wilhelm Berwanger – Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS.

– Adriane Bramante de Castro Ladenthin – Mestre e doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

Horários

Sextas-feiras-noturno: das 18h às 23h (intervalo as 20h30)

Sábado-matutino: das 08h00 às 12h00 (intervalo as 10h00)

Sábado-vespertino: das 13h30 às 17h30 (intervalo as 15h30)

aulas uma vez por mês

LOCAL
CUIABÁ

 

PÚBLICO ALVO: Advogados, Procuradores, Gestores de Regimes Próprios, Juízes, Ministério Público, contadores e demais operadores do direito e áreas afins.

APRESENTAÇÃO/OBJETIVO  A doutrina do direito previdenciário é ainda bastante incipiente, pois somente a partir da Constituição Federal de 1988 é que este ramo do direito passou a ser visto como um direito autônomo em relação aos demais ramos, mostrando-se multidisciplinar. Por esta razão, estudá-lo é um desafio e uma conquista, pois pouquíssimos são aqueles que tiveram essa matéria na graduação, o que o torna ainda mais específico e dinâmico.

Os benefícios previdenciários e o financiamento da Seguridade Social são questões pertinentes a serem tratadas no curso de pós-graduação, permitindo ao aluno um estudo pormenorizado da teoria, aproximando-a o máximo possível da prática, atualmente imprescindível no dia-a-dia da advocacia previdenciária.

A Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Grupo Atame foi desenvolvida com uma plataforma completamente diferente dos demais, tornando-o dinâmico, atuante e pragmática, com uma seleção ímpar dos mais renomados professores do país. Nosso objetivo é garantir a excelência do curso, com qualidade exclusiva. Este curso será focado em Regimes Próprios de Previdência Social, área que sofreu, desde 1998 quatro reformas e está prestes a passar por uma nova reforma, mais profunda que as demais. Este curso pretende qualificar os profissionais que atuam em Regimes Próprios, quer sejam advogados ou gestores de Fundos e Institutos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    • Introdução à Seguridade Social. Evolução Histórica. Princípios. Perspectivas e reformas.
    • Sujeitos Protegidos: Segurados
    • Sujeitos Protegidos: Dependentes. Qualidade de Segurado e carência.
    • Aposentadoria por tempo de Contribuição
    • Acidente do Trabalho. Benefícios e Serviços Pertinentes. Reflexos trabalhistas dos benefícios. OU Direito Previdenciário Empresarial?
    • Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez. Perícia médica.
    • Aposentadoria Especial- requisitos básicos
    • Aposentadoria Especial- comprovação da atividade especial.
    • Didática de Ensino Superior
    • Aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida.
    • Benefícios assistenciais e aposentadoria do deficiente.

    Salário-maternidade. Salário-família. Pensão por Morte e Auxílio-reclusão.

  • Planejamento Previdenciário.
  • Financiamento da Seguridade Social. Contribuições diretas e indiretas. PIS. COFINS. CSLL. FAP. SAT. Contribuições de terceiros. Proc. Adm. Fiscal.
  • Metodologia de Pesquisa
  • Mecânica de Cálculo dos Benefícios Previdenciários.
  • Prescrição e Decadência. Revisões de Benefícios.
  • Processo Administrativo.
  • Processo Judicial Previdenciário, de acordo com o novo CPC.
  • Previdência Complementar
  • Regime Próprio de Previdência Social. Contagem Recíproca

Corpo Docente

 

Adriano Mauss – Mestre em Desenvolvimento (Linha de Pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Previdenciário pela IMED – Faculdade Meridional e em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo.

 

Alexandre Schumacher Triches – Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

 

Adriane Bramante De Castro Ladenthin– Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo.

 

Bruno Sá Freire Martins – Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.

 

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT e Direito Público pela UNEMAT. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR.

 

Diego Monteiro Cherulli. – Especialista em Direito Previdenciário

 

Elenice Hass de Oliveira Pedroza – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí . Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho – Ematra.

 

Emerson Costa Lemes – Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela BB&G/CESUSC.

 

Ivan Mascarenhas Kertzman – Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Especialista em Direito Previdenciário pelo JusPodivm;

 

Jane Lucia Wilhelm Berwanger – Doutora em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

 

João Marcelino Soares – Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR.

 

Juliane Penteado Santana – Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unigran/Funlec.

 

Leonardo Ziccarelli Rodrigues – Mestre em Direito e Professor de cursos de Pós-graduação em Direito Previdenciário e Acidente do Trabalho.

 

Rodrigo Moreira SoderoVictório – Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Paraíba.

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

 

Taís Rodrigues dos Santos – Especialista em Direito Previdenciário pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas.

 

Thiago Albuquerque – Mestrando em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direitos Sociais. Especialista em Direito Público com Enfoque em Direito Tributário. Especialista em Gestão Previdenciária. Conselheiro do CRSS (Conselho de Recursos do Seguro Social).

 

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

 

 

Formulário de Inscrição

 

Taxa de Matricula R$ 150,00 

Consulte as empresas conveniadas com desconto de ate 25% 

Indique amigos e ganhe descontos na matricula, consulte o regulamento com nossos consultores.

Direito Eleitoral para eleições municipais de 2020

CURSO – Direito Eleitoral para eleições municipais de 2020

Local: Sinop- MT.

Data: 12 e 13 de março de 2020.

Turno: dia 12/03/20 – das 8h às 12h – das 14h às 18h | dia 13/03/20 – das 8h às 12h

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12/h

 

PÚBLICO ALVO:

Advogados, Candidatos, Assessores de Candidatos, Membros dos Poder Judiciário e do Ministério Público, demais interessados.

 

OBJETIVO: Atualizar todos os participantes a luz da legislação, doutrina e jurisprudência mais atual, objetivando dar a tranquilidade necessária seja para quem vai disputar a eleição assim como para quem vai fiscalizar e julgar os atos oriundos do pleito. Trazer as novidades das regras para a eleição de 2020, de acordo com as Resoluções do TSE.

 

INSTRUTOR:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES Ex-Procurador Regional Eleitoral de São Paulo – 2017/2019; Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP Ex-Relator Geral da Comissão de Juristas para a proposição de novo Código Penal; Coordenador do Grupo VI de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral – crimes eleitorais e processo penal eleitoral – no projeto de sistematização das normas eleitorais; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral”, Editora Atlas/GEN, e “Direito Eleitoral”, Editora Atlas/GEN.

 

PROGRAMA DO CURSO:

1-A minirreforma eleitoral de 2019 – Leis 13.877 e 13.878/19;

2. Resoluções do TSE aplicáveis às eleições municipais de 2020;

3. Condutas vedadas aos Agentes Públicos;

4. Abuso de Poder;

5. Crimes Eleitorais

 

 

 

Formulário de Inscrição

CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS

Local:  AMAM – em frente ao Parque das águas –  Cuiabá – MT

Data e Turno: Quinta-feira – 28 de novembro de 2019 das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

Sexta-feira – 29 de novembro de 2019 das 08h às 12h

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12 h/a

INSTRUTORES:

Francisco Edmilson de Brito Júnior Subprocurador-Geral Adjunto de Apoio Institucional e Procurador de carreira da ALMT. Especialista em processo civil, ambiental e eleitoral. Professor universitário e da Escola do Legislativo da ALMT/AMAM/ACADEPOL–MT/ATAME. Membro das comissões de Ambiental, Criminal e Imobiliário da OAB/MT.

 

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia Procurador-Geral da ALMT e Procurador de carreira, Advogado. Especialista em Direito Constitucional e Processo Civil. Professor da Escola do Legislativo da ALMT, da ATAME, mestrando em função social do direito.

 

PÚBLICO-ALVO:Advogados que atuam na área de direito público, servidores públicos, gestores públicos, assessores jurídicos, procuradores das Câmaras Municipais e dos Municípios, bem como os demais interessados em atualizar-se na área do Direito Constitucional.

 

OBJETIVO: Possibilitar ao participante de compreender o controle de constitucionalidade das leis, com ênfase nas municipais, analisando suas etapas à luz Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999.

PROGRAMA DO CURSO:

  1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  2. 1. Pressupostos do controle de constitucionalidade.
  3. 2. Conceito e espécies de inconstitucionalidade.
  4. 3. Modelos de controle de constitucionalidade.
  5. 4. Modalidades de controle de constitucionalidade.
  6. 5. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

 

  1. CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE PELA VIA JUDICIAL
  2. 1. Legitimação para suscitar a inconstitucionalidade.
  3. 2. Competência, procedimento e requisitos.
  4. 3. Recurso extraordinário e repercussão geral.
  5. 4. Efeitos da decisão e o papel do Senado Federal.

 

  1. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE PELA VIA JUDICIAL
  2. 1. Características gerais.
  3. 2. Espécies de normas sujeitas ao controle abstrato de constitucionalidade.
  4. 3. Poder cautelar. Medidas liminares em ação direta de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade.
  5. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  6. 5. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
  7. 6. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
  8. 7. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

 

  1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO ESTADUAL E MUNICIPAL
  2. 1. O município e a constituição de 1988, poder local, a reprodução de normas constitucionais e as leis orgânicas municipais
  3. 1. Representação de inconstitucionalidade de normas estaduais ou municipais.
  4. 2. Competência e legitimidade de partes.
  5. 3. Parâmetro de controle.
  6. . Como prestar informações ao Tribunal; função da Advocacia- Púbica; função do Ministério Público; função do  Amicus Curiae.

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Formulário de Inscrição

MBA em Direito Financeiro

Curso: MBA em Direito Financeiro
Local: Cuiabá
Turno: Segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (das 18h às 22h)
Carga Horária: 360h/a
Início Previsto: 14, 15 e 16 de outubro de 2019.
Não incluso coffee break
Material didático on line no portal do aluno.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:
– Francisney Liberato Batista Siqueira – Secretário de Controle Externo de Administração Municipal do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado e Contador

PÚBLICO-ALVO:
Destina-se atender aos agentes públicos federal, estadual e municipal que trabalha na Administração Pública, bem como profissionais de outras atividades. O curso interessa aos profissionais do direito, procuradores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, contabilidade, finanças, auditoria, controle interno, compliance, professores, consultores, além de gestores da área contábil e financeira, bem como técnicos e analistas.

OBJETIVO:
O MBA em Direito Financeiro visa atender os profissionais da área pública como também da iniciativa privada, visto que contempla um enorme leque de disciplinas, desde Formação Político-Econômica do Brasil, Teoria da Constituição e Princípios Constitucionais Administrativos, percorrendo sobre a Gestão e Planejamento Estratégico, peças de Planejamento da Administração Pública, como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual e Créditos Adicionais, além da sua execução orçamentária, constituição e organização da Dívida Pública, enfim. O Curso atenderá as principais perspectivas contemporânea do Direito Financeiro Brasileiro.

PROGRAMA DO CURSO
• Princípios Orçamentários e o Ciclo Orçamentário;
• Teoria da Constituição e Princípios
Constitucionais Administrativos;
• Formação Político-Econômica do Brasil;
• Gestão e Planejamento Estratégico;
• Orçamento Público Participativo;
• Plano Plurianual;
• Lei de Diretrizes Orçamentária;
• Lei Orçamentária Anual e Créditos Adicionais;
• Receitas Públicas e Federalismo Fiscal;
• Despesas e Políticas Públicas;
• Execução Orçamentária e Financeira;
• Dívida Pública e a Responsabilidade Fiscal;
• Dívida Ativa e a sua Execução;
• Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas;
• Aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Qualidade do Gasto Público
• Processo Administrativo: Visão Constitucional e Legal;
• Inteligência Emocional e Liderança;
• Didática de Ensino Superior;
• Metodologia de Pesquisa.

Corpo Docente*:
Francisney Liberato – Secretário de Controle Externo de Administração Municipal do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado e Contador. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Coordenador de pós-graduação.

Alexandre Cândido de Oliveira Campos – Bacharel em Direito e em História, ambos pela UFMT. Mestre em Educação pela USP.

Ana Carla Stieven – Mestre e Doutora em Agricultura Tropical. Atua em projetos, orientações e avaliações nas esferas ambientais e da educação.

Claudinet Antonio Coltri Junior – Mestrando em Educação. Administrador de empresas, consultor organizacional nas áreas de gestão. Especialista em Gestão de Pessoas para a Qualidade e Fundamentos da Didática para a Educação a Distância, Consultor organizacional nas áreas públicas e privadas nas mais diversas áreas de gestão.

Clébia Ciupak – Doutora em Administração pela Universidade Nove de Julho – Uninove. Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.

Francioly Marcos Batista Siqueira – Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – Departamento de Geografia – UFMT. Graduado em Geografia – Licenciatura e Bacharel pela UFMT. Especialização em Meio Ambiente.
Frankes Márcio Batista Siqueira – Doutor em Cultura Contemporânea pela UFMT. Mestre em Geografia pela UFMT. Especialista em Gestão Pública e Docência do Ensino Superior pelo Centro de Ensino Superior de Cuiabá, CESUC e Especialista Gestão Pública pela Faculdade Afirmativo, IEBJC.

Gustavo Nahsan – Doutorando na Universidade Federal de Mato Grosso e Mestre em Agronegócios, pela mesma universidade. Advogado.

Israel Albuquerque – Agente de Tributos Estaduais do Estado de Mato Grosso. Formado em Ciências Contábeis, Direito e Administração. Pós-Graduado em Finanças, Controladoria e Auditoria e em Direito Tributário.

Isaias Lopes da Cunha – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis. Mestrando em Ciências Contábeis. Possui MPA em Direito do Estado e a Administração Pública com ênfase em Controle Externo (FGV/RJ). Especialista em Direito da Administração Pública, Gestão da Administração Pública e Gerenciamento de Micro e Pequenas Empresas.

José Marcelo de Almeida Perez – Especialista em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). MBA em Gestão Governamental (FIAVEC). MBA em Administração Pública e Gerenciamento de Cidades (FIAVEC). E Pós-graduando em MBA em Gestão Estratégica de pessoas e Coaching (UNEB/CPEX). Auditor Externo TCE.

Marco Marrafon – Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre.

Priscilla Borges Tiago Campos – Coordenadora e Perita Contábil do Centro de Apoio Operacional – CAOP do Ministério Público Estadual – MPE. Analista Contadora do Ministério Público Estadual – MPE. Formada em Direito e Contabilidade. Mestrado profissional em Ciências Contábeis (FUCAPE).

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano – Analista Administrativo do Governo do Estado de Mato Grosso. Atua como Secretário Adjunto de Orçamento Estadual – SEFAZ/MT. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especialista em Gestão Estratégica pela Universidade Federal de Mato Grosso. Mestre em Economia – Agronegócios e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal de Mato Grosso.

Rosana Laura – Doutoranda e Mestre em Direito do Estado com concentração em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.
(*) A Empresa se reserva ao direito de adiar ou cancelar o curso quando o número de matriculados for inferior a 40
alunos.

Formulário de Inscrição

 

Taxa de Matricula R$ 100,00 

Consulte as empresas conveniadas com desconto de ate 25% 

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PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Contribuinte em Juízo – atualidades)

Curso: CURSO DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Contribuinte em Juízo – atualidades)
Local: AMAM – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT, 78048-250  ( em frente ao parque das águas)
Turno: SEXTA- FEIRA – 18h30min – 22h30min com intervalo 20min, SÁBADO 8h30min – 12h00min com
intervalo 20min, 13h30min – 16h00min com intervalo 20 min
Data: 16 E 17 de agosto de 2019
Incluso: Material didático, coffee break e Certificado de Participação.
Carga Horária: 9h /a

professora: Fernanda Drummond Parisi – Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002),
especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU (2004), mestre (2011) e
doutora em direito tributário na PUC/SP (2016- bolsista pela CAPES). Professora de direito tributário e
de direito processual tributário convidada dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Escola
Paulista de Direito (EPD) em São Paulo/SP, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em
São Bernardo do Campo/SP, da FBT – Faculdade Brasileira de Tributação, da ATAME em Brasília,
Goiânia e Cuiabá, e da UFF – Universidade Federal Fluminense. Gerente Jurídico Tributário da LIQ
CORP S/A. Membro do Conselho Consultivo da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro.

Público alvo: Advogados,Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis e demais Operadores do direito público.
O curso também estará voltado aos demais profissionais do direito tributário e empresarial, tais como,
contadores, economistas e administradores de empresa.

 

Objetivo: O objetivo do curso é abordar os meios de defesa do contribuinte na esfera judicial (processos de iniciativa do
contribuinte e execuções fiscais), abordando as atualidades do CPC 15 a respeito do sistema de precedentes e o
Negócio Jurídico Processual.

 

PROGRAMA DO CURSO

(I) A essência e a prática do CPC/15; (II) ações de iniciativa dos contribuintes;(III) tutelas; (IV)
prequestionamento e preclusão; (v) provas e sua valoração; (VI) recurso de apelação, recurso adesivo e
agravos; (VII) IRDR, recursos especial e extraordinário; e (IX) mandado de segurança.

Formulário de Inscrição

Reforma Trabalhista: Curso Prático – Temas Trabalhistas e previdenciários – Desafios da Justiça

– A Reforma Trabalhista (Lei 13.467-2017) – Aspectos de Destaque no Direito do Trabalho – Terceirização, Tempo à Disposição do Empregador, Contrato Intermitente e Equiparação Salarial. Negociado sobre o Legislado. 

– A Reforma Trabalhista ( Lei 13.467-2017) – Temas Processuais. Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho. SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A PETIÇÃO INICIAL. Valores Líquidos. Formação do Pólo Passivo. Emenda da Petição Inicial. A CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO DE INCOMPETêNCIA e RECONVENÇÃO. Réplica.- AUDIêNCIA TRABALHISTA, análise do ônus da prova, provas em espécie: interrogatório das partes, oitiva de testemunhas.Inovações no Tema dos Recursos Trabalhistas. Recurso de Revista – Princípio da Transcendência. -Execução Trabalhista : Desconsideração da personalidade jurídica, Exclusão do Sócio Retirante. Prescrição Intercorrente.

– Direito Previdenciário -Tema de Destaque no ano de 2019 .A Reforma da Previdência Social. A evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil. A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 – Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Acidente do Trabalho ( Acidente típico, acidente “in itinere” e Doença Profissional. Responsabilidade Civil. Indenizações. Dano Materia. O Dano Extrapatrimonial e a Reforma Trabalhista ( LeI 23. 467-2017)

Formulário de Inscrição

 

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Estude agora, invista na sua carreira.

Vem ai,  a Pós Graduação em direito Constitucional e administrativo, com melhor corpo docente do país.

Veja  o recado do coordenador Luiz Antônio  Ribeiro – Mestre pela PUC/SP.

ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Data: 27/09/2018 00:00 à 28/09/2018

Local: AUDITÓRIO DA OAB/MT – CUIABÁ

ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA OAB E 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

DATA:  27 e 28/09/2018

HORÁRIO INTEGRAL:14h00 às 22h00

OBJETIVO GERAL:

O evento contará com a reunião de diversos representantes das Comissões de Direito Penal e Processo Penal das Seccionais da OAB, de modo permitir o intercâmbio de infomações, experiências, alme de palestras expositivas sobre de pontos críticos do cotidiano da advocacia criminal, buscando soluções e alternativas para o advogado, para resguardar a sua dignidade, prerrogativas e sua segurança, garantindo o acesso à Justiça para todos os cidadãos que necessitam, nos termos da Constituição Federal e das legislações infraconstituionais.

PROGRAMAÇÃO:

27/09 –  Abertura e Mesa Redonda com Dr. Rogerio Cury

Tema: A atuação do Advogado Criminalista no Processo Penal.

Palestra com Dr. Rodrigo Pouso

o restante da programação, informações e inscrições no site http://www.oabmt.org.br/agenda/955/encontro-nacional-das-comissoes-de-direito-penal-e-processo-penal-e-30-anos-da-constituicao-federal