Gestão e fiscalização de contratos administrativos

Apresentação/Objetivo

Capacitar servidores públicos para atuarem na gestão e fiscalização de contratos administrativos.

 Público Alvo

Assessores Jurídicos, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores Públicos e demais interessados em atualizar-se na área.

Instrutor

ÉRCIO DE ARRUDA LINS – Bacharel em Direito e Engenharia. Pós-Graduado em Direito do Estado e Direito Civil e Processo Civil. MBA em Liderança. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.

 Carga Horária e local:

12 horas/aulas, NO CRC – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO

Conteúdo Programático

  • Noções básicas de licitações: modalidades e tipos
  • Noções básicas sobre a Lei da terceirização
  • Conceito de contratos
  • Regimes de contratações
  • Cláusulas obrigatórias e essenciais dos contratos
  • Mapa de riscos
  • Atribuições do fiscal: fiscal administrativo, fiscal de ata de registro de preços, fiscal técnico e fiscal de execução
  • Atribuições do gestor
  • Planilhas de custos e formação de preços
  • Vigência dos contratos
  • Alterações contratuais: acréscimos, supressões, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro
  • Garantias contratuais
  • Seguros
  • Rescisão e distrato
  • Sanções administrativas: multa moratória, multa compensatória, advertência, suspensão, descredenciamento e declaração de inidoneidade.

 

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